seguro de doenças graves
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Acórdão nº 1.0000.18.057534-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - "AÇÃO DE COBRANÇA". I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para que se esclareça obscuridade ou elimine contradição; para que seja suprida omissão de ponto ou questão sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado de ofício ou a...
... de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. [ ... ]". Defende que "[ ... ] no h ... receber a indenizao.Sabe-se que doenas graves como o cncer so potencialmente agressivas e tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047011320138060161), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0004701-13.2013.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA MARIA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: Roberson Felipe Vasconcelos Da Penha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO....
... Da Penha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... de acidente qualquer natureza, doenças profissionais, do trabalho ou de moléstias ... , do trabalho ou de moléstias graves (art. 26, II, da Lei 8.213/1991) ... 6. Versando ... -
Acórdão nº 1.0702.15.032619-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. - Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, muito menos, fora do requerido pelas partes (sentença extra...
... a inaplicabilidade da garantia de doenas graves ao presente caso, sob o fundamento de que a ... permanente", com fundamento no contrato de seguro de vida - aplice fls. 07. Por sua vez, em ... -
'O servidor pode começar contribuindo com R$ 30,30', afirma Arnaldo Lima, diretor da MAG, que vai gerir a previdência complementar no Rio
... Uma parte ser destinada ao seguro de morte e invalidez (que vai para o ... , para internao hospitalar, para doenas graves. Tambm podemos pensar em abrir linhas de crdito ...
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Decisão Monocrática Nº 0301101-50.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradora : Luciana ... frango na agroindústria) por padecer de graves doenças ortopédicas. Postulou a produção de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301154-59.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Sérgio ... auxiliar de produção), por padecer de graves doenças ortopédicas. Postulou a produção de ...
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Seguro contra inadimplência promete livrar devedores de juros, multas e nome sujo. Entenda como funciona
... como morte, invalidez, desemprego, perda de renda, doenas graves ou incapacidade temporria. Em algumas seguradoras, aconcesso desta ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção de proibições ou restrições tão graves aos cultos ... religiosos, ainda nesse período ... tratar as doenças epidêmicas e os entes públicos devem aderir ... Saúde – OMS como embasamento seguro e científico para adoção de ... políticas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803458-31.2022.8.19.0029 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803458-31.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOAO PAULINE CONTARATO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A VOTO NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO ITAÚ VIDA VIGÊNCIA DE 09/03/2022 A 09/03/2023 CERTIFICADO/APÓLICE Nº 009731756, conforme index 26682869 - Autor...
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Decisão Monocrática Nº 0300379-84.2017.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-03-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Helder da ... laborais habituais por padecer de graves doenças ortopédicas e psiquiátricas. Postulou ...
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Processo nº 0005746-72.2016.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... DAS DOENÇAS PELA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE ... home care, por parte do seguro saúde somente ... apresenta graves problemas de saúde, com ...
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Acordao N° 1354492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Cobertura securitária. Doença degenerativa. Negativa de cobertura. Cláusula limitativa. Expressa e clara. Ofensa ao dever de informação. Inocorrência. Abusividade. Inexistência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Convém esclarecer que os contratos de...
... 1. Convém esclarecer que os contratos de seguro são regidos pelo Código de Defesa do ... a previsão expressa e clara de que as doenças profissionais são excluídas da cobertura ... auxílio funeral familiar e doenças graves, cujos capitais segurados variam de R$ 5.000,00 ... -
Acórdão nº 1000136-53.2021.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECUSA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA NÃO FAZ PARTE DOS EVENTOS COM COBERTURA NA MODALIDADE DIAGNÓSTICO DEFINITIVO DE DOENÇAS GRAVES – DOENÇA DE GUILLAIN-BARRÉ – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE -...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, ... NA MODALIDADE DIAGNÓSTICO DEFINITIVO DE DOENÇAS" GRAVES – DOENÇA DE GUILLAIN-BARRÉ – VIOLAÇ\xC3" ... -
Mercado pago começa a atuar no setor de seguros de vida
... A partir deste ms, a empresa vai oferecer seguro de vida, com contratos a partir de R$ 9,90.A ... hospitalares em caso de acidentes, doenas graves e cirurgias, alm de benefcios para usufruto em ...
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Acórdãos nº 0007500-07.2010.8.26.0572 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... SÃO JOAQUIM DA BARRA VOTO N° 18.595 SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - ... ão se enquadra no rol taxativo de doenças graves previstas na apólice - ...
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Acórdãos nº 0007500-07.2010.8.26.0572 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... SÃO JOAQUIM DA BARRA VOTO N° 18.595 SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - ... ão se enquadra no rol taxativo de doenças graves previstas na apólice - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.189712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O fato de haver relação de consumo não implica na automática inversão do ônus da prova, sendo indispensáveis os requisitos legais para que isso ocorra e consistentes na hipossuficiência técnica da parte e verossimilhança de suas alegações.
... , nos autos da Ao Ordinria de Cobrana de Seguro c/c Pedido de Danos Morais, indeferiu o pedido de ... com Esclerose Mltipla, uma das doenas graves que do ensejo ao pagamento do prmio integral do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O fato de haver relação de consumo não implica na automática inversão do ônus da prova, sendo indispensáveis os requisitos legais para que isso ocorra e consistentes na hipossuficiência técnica da parte e verossimilhança de suas alegações.
... , nos autos da Ao Ordinria de Cobrana de Seguro c/c Pedido de Danos Morais, indeferiu o pedido de ... com Esclerose Mltipla, uma das doenas graves que do ensejo ao pagamento do prmio integral do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108255-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SEGURO PRIVADO - CLÁUSULA RESTRITIVA - LEGALIDADE - DOENÇA INCAPACITANTE - EXCLUSÃO DO RISCO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Constatado que a apelação contém os fundamentos de fato e de direito, e se contrapõe ao que...
... , proferida nos autos da AO DE COBRANA DE SEGURO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, manejada em face ... - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DOENAS GRAVES - RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUDO - IMPROCEDNCIA DO ... -
Acórdão nº 1036780-38.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - DOENÇAS GRAVES - DOENÇA EXCLUÍDA DO ROL DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - CONHECIMENTO PRÉVIO PELA AUTORA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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Acórdãos nº 0000835-80.2015.8.26.0157 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA Ausência de cobertura para ... apresenta rol taxativo das doenças graves que se enquadram nas ...
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Acórdão nº 1.0112.12.008463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Compete à seguradora exigir do segurado, além da declaração de saúde, que se submeta, também, a exame médico, não podendo, depois da ocorrência do sinistro, suscitar a questão de doença preexistente. A seguradora que aceita a contrataç
... , proferida nos autos da AO DE COBRANA DE SEGURO, manejada em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ... contratada, caso seja acometido por doenas graves. Tal previso tambm est expressa nas condies ... -
Acórdão Nº 5002988-13.2021.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... QUE NÃO ESTÁ PREVISTA NO ROL DE DOENÇAS CRÔNICAS GRAVES EM ESTÁGIO AVANÇADO E NÃO SE ...
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Acordao N° 1809267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminares: inovação recursal. Acolhimento. Incompetência territorial. Revelia. Preclusão. Prescrição. Inocorrência. Mérito: ação de conhecimento. Seguro de vida em grupo. Militar. Invalidez laborativa permanente por doença - ilpd. Incapacidade apenas para o serviço militar. Invalidez funcional permanente total por doença - ifpd. Perda da existência...
... MÉRITO: AÇÃO DE CONHECIMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... MILITAR. INVALIDEZ ... parecem tão graves quanto as dores que alega), não apresentando ... R: As doenças tendem a piorar com o tempo, sendo degenerativa e ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014275-72.2021.8.19.0014 (Criminal), 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTAÇÃO ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06 ¿ PRELIMINARES REJEITADAS - INCABÍVEL PEDIDO DE RECEBIMENTO DO APELO NO SEU EFEITO SUSPENSIVO - INCISO VI DO ART. 198 DO ECA REVOGADO PELA LEI 12.019/2009 - DISPOSITIVO QUE DETERMINAVA QUE AS APELAÇÕES INTERPOSTAS EM PROCEDIMENTO DA JUSTIÇA
... QUADRO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO PARA PRODUZIR ... MARIA SANDRA ROCHA KAYAT ... ELE SÃO GRAVES" E MERECEM ATENÇÃO ESPECIAL DO ... ESTADO – AL\xC3" ... ALTA TRANSMISSÃO DE DOENÇAS ... INFECTOCONTAGIOSAS QUE ELEVAM O RISCO A ...