Seguro de Pessoa
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À ... , desde a concepção, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana ... 4 - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... de fundos de investimento, instrumentos financeiros, apólices de seguro, certificados de investimento ou operações de capitalização, ... II - operação de empréstimo com pessoa física ou jurídica; ... III - recursos, bens ou direitos de qualquer ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o PROCESSO 0040.2019.CPL.PE.0010.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0010/2018 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, pelo período de 1 (um) ano...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0020.2019.CPL.PE.0005.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 005/2019 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, pelo período de 1 (um) ano,...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0002.2023.CPL.PE.0001.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0001/2023 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, conforme especificações...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0013.2020.CPL.PE.0002.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0002/2020 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, pelo período de 1 (um) ano...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o PROCESSO 0013.2020.CPL.PE.0002.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0002/2020 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH pelo período de 01 (um) ano...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0040.2019.CPL.PE.0010.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0010/2019 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para a frota de veículos oficiais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, pelo período de 1 (um) ano...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... Para os fins deste Decreto, considera-se: ... I - empregador, a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista; ... II - ... depositária, transmitindo as informações ao empregador por meio seguro ... § 5o Exceto quando diversamente previsto em contrato com a anuência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... na Subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei nº ... registradas no semestre anterior, incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o correspondente desvio padrão ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... Toda pessoa física ou jurídica que fizer ou promover publicidade enganosa ou abusiva ... ão proporcional dos juros, encargos e demais acréscimos, inclusive seguro; ... XXI - fizer constar do contrato alguma das cláusulas abusivas a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO. DIGNIDADE DA PESSOA" HUMANA RESPEITADA. SÚMULA ... 301/STJ. PREVISÃO DE EFEITOS\xC2" ... álculo do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000049-96.2011.5.06.0023), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO DO ESPÓLIO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO SEGURADO. Ausente a indicação de pessoa ou beneficiário do seguro, metade do capital segurado é do cônjuge ou companheiro e a outra metade dos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária. (art. 792, CCB). Recurso negado.
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO SEGURADO. Ausente a indica ç ã o de ... 792 , do C ó digo Civil : “ Na falta de indica ç ã o da pessoa ou benefici á rio, ou se por qualquer motivo n ã o prevalecer a que for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000049-96.2011.5.06.0023 (00870-2007-143-06-00-7)), 01-09-2016
RECURSO DO ESPÓLIO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO SEGURADO. Ausente a indicação de pessoa ou beneficiário do seguro, metade do capital segurado é do cônjuge ou companheiro e a outra metade dos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária. (art. 792, CCB). Recurso negado.
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO SEGURADO. Ausente a indica ç ã o de ... 792 , do C ó digo Civil : “ Na falta de indica ç ã o da pessoa ou benefici á rio, ou se por qualquer motivo n ã o prevalecer a que for ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ção adicional de 0,9% a 1,8%, para financiamento do respectivo seguro" ... § 1º Os índices de que trata este artigo serão apurados em rela\xC3" ... de 1988, será paga, juntamente com as parcelas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sob a forma de antecipações, duodécimos ou cotas, ...
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Acórdão nº 52120224520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. 1. É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE CABALMENTE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. 2. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AGRAVANTE DEMONSTRA A REAL NECESSIDADE DE LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... RELATORA: Desembargadora ISABEL ... e não atendimento do evento 18, DESPADEC1, indefiro a AJG à pessoa jurídica do polo ativo. Intime-se a pessoa jurídica para juntar ... -
Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO" OBRIGATÓRIO ... (DPVAT). MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO\xC2" ... é preexistente ao óbito da pessoa acidentada, sendo, portanto, direito próprio dos ...
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Acórdão nº 2006/0179422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e 264, 265 e 275 do atual Código Civil, o Instituto Nacional do Seguro Social, ora representado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, defendeu a legitimidade dos sócios da pessoa jurídica executada para figurarem no pólo passivo do agravo de ...
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Acordao N° 1404843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e do consumidor. Seguro de vida. Declaração de saúde. Doença grave pré-existente. Sonegação de informação. Má-fé. Risco subestimado. Nexo causal evidenciado. Morte anunciada. Abusividade de cláusula. Inexistência. Isenção de responsabilidade da seguradora. 1. Seguro de vida não é legado. Pelo contrato de seguro, o segurador obriga-se, mediante o pagamento do prêmio, a garantir...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. DECLARAÇÃO DE SAÚDE ... DOENÇA GRAVE PRÉ-EXISTENTE ... A Seguradora não poderia recusar a proposta de seguro feita por pessoa apenas com diagnóstico de ... diabetes, sem outros agravos da síndrome, ... -
Acórdão nº 2013/0064549-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nos contratos de adesão, as cláusula
... SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ... adesivo, celebrado com pessoa idosa, com mais de 70 anos de idade ... -
Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... submetido a medidas de isolamento domiciliar por coabitação com pessoa diagnosticada com a Covid-19; ... III – quando a trabalhadora estiver ... portuários avulsos deverá ser inviolável e tecnicamente seguro ... § 3º Fica vedada a escalação presencial de trabalhadores ...
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO HOMOLOGAÇÃO Pelo presente termo, homologo o Processo Licitatório nº. 17/2019, Pregão Eletrônico nº. 08/2019, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviço de seguro total da frota de veículos desta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco., a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 – SRP Nº 12/2020. PL nº 29/2020, PE nº 01/2020. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços, para futura contratação de Pessoa Jurídica, especializada na prestação de serviços de seguro total automotivo, para veículos pertencentes à frota municipal, com inclusão de seguro para equipe (condutor/passageiro) e terceiros. Valor gl...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... IV – empreendedor: pessoa física ou jurídica que detenha outorga, licença, registro, concessão, ... do regulamento, a apresentação não cumulativa de caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO INTERIOR DO BANCO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE VIDA E ... pessoa ...