seguro de responsabilidade civil médica
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Acórdão Nº 0000329-55.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2018
... GENERALIZADA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA DA UNIDADE DE ... EMERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... RECEBIDO À TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO ... O § 6º do art. 37 da ... evento danoso até a vigência do Código Civil de 2002 onde passará a incidir a taxa ... selic, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028525-40.2012.8.19.0204 (Criminal), 16-10-2019
Apelação. Ação de Indenização por danos morais e materiais. Alega o autor que foi atropelado por uma empilhadeira do preposto do réu quando da entrega das mercadorias em sua empresa. A sentença julgou improcedente os pedidos. Apelo autoral. Responsabilidade objetiva da ré. Art. 932, inciso III, 933 e 942, parágrafo único, todos do Código Civil. Ré que não nega o acidente, juntando ao...
... Apelo autoral ... Responsabilidade objetiva da ré ... Art. 932, inciso III, 933 e 942, parágrafo único, todos ... do Código Civil ... Ré que não nega o acidente, juntando ao ... Inexistência de indicação médica ... de necessidade de qualquer tratamento ... Identifica-se que na apólice de seguro entre a ... seguradora (Seguros Sura SA) e a ré, ... -
Acórdão Nº 0010638-02.2012.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... PLEITO DE AFASTAMENTO – PERÍCIA MÉDICA ... JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O ... SEGURADORA LÍDER, ADMINISTRADORA DO ... SEGURO DPVAT – MANTIDA – SÚMULA 246 DO ... SUPERIOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : UNIMED-RIO ... prestadoras de serviço de seguro saúde, não exclui a solidariedade entre as ... -
Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Desafios que brotam no campo da responsabilidade civil médica – 4. Referências ... 1. AUTONOMIA, INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO NA ... , busca-se a fixação de critérios para o exercício juridicamente seguro e eficaz da autonomia existencial em atos de saúde, em que somente ...
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Processo nº 0035946-70.2010.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ... DPVAT S.A. ... RESPONSABILIDADE ... OBRIGATÓRIO. ... INVALIDEZ ... de invalidez apurado por perícia médica. ... Processo Civil ...
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Acórdão nº 1.0313.09.283299-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... permanente e por despesas de assistência médica e suplementares. Tratando-se de invalidez ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de ...
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Acórdão nº 1.0313.09.283299-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... permanente e por despesas de assistência médica e suplementares. Tratando-se de invalidez ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de ...
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Acórdão nº 1.0313.09.283299-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... permanente e por despesas de assistência médica e suplementares. Tratando-se de invalidez ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de ...
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Acórdão nº 1.0313.09.283299-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... permanente e por despesas de assistência médica e suplementares. Tratando-se de invalidez ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092296420194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809229-64.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: MARIA SALETE DOS SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... aspectos: a) ausência de responsabilidade em virtude de falta de ato imputável à ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... -
Acórdão nº 0546142-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... médica do Plano e esta constatou não serem ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR ... APELAÇÕES ... depreende a responsabilidade solidária de todos os seus integrantes, ... II- O contrato de seguro saúde submete-se às normas consumeristas, pois ...
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Processo nº 0030313-47.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE ASSISTÊNCIA EM ... médica ...
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Acórdãos nº 1057929-72.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... , em que é apelante PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, é apelado ... Responsabilidade Civil. Ação de cobrança de seguro ... sofrido constatado em perícia médica judicial. Inconformismo com o laudo ...
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Acordao N° 1408494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Negligência e imperícia. Suposto retardamento na transferência para hospital diverso. Falha na prestação de serviços de seguro saúde. Demora na autorização de exames. Suposta negativa de cobertura de uti. Pretensões endereçadas a hospital, aos...
... LTDA,QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ... AMBULATORIAL LTDA,ISABELA RITA DE CARVALHO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE SEGURO SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES ... INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE" ... CIVIL. AFERIÇÃO. PRISMA SUBJETIVO. IMPUTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007.38.00.031160-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... Gerais – COHAB/MG pela cobertura do seguro firmando com a Companhia Excelsior de Seguros, em ... 346-348, alegando que a “responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios é tão ... um ano prevista no antigo e no novo Código Civil, que dispõe sobre a ação do segurado (empresa ...
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Acórdão nº 2007.38.00.031160-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... Gerais – COHAB/MG pela cobertura do seguro firmando com a Companhia Excelsior de Seguros, em ... 346-348, alegando que a “responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios é tão ... um ano prevista no antigo e no novo Código Civil, que dispõe sobre a ação do segurado (empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029698620204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802969-86.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DERNIVAL GERALDO DE JESUS ADVOGADO: Lais Monique Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ção, são aptos a isentarem de responsabilidade ... Entende-se que, principalmente quando se ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA ... -
Acórdão nº 0500618-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR ... APELAÇÃO CÍVEL ... DESDE A CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... ARTS. 240, NCPC E ART. 405, DO ... I- O contrato de seguro saúde submete-se às normas consumeristas, pois ... , doença grave, vê negada a cobertura médica esperada, a qual ... foi arbitrada em R$ 8.000,00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803208-86.2021.8.19.0011 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803208-86.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): MARCELLE LEITE UBALDO Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-(ASSIM SAÚDE). Origem: Juizado Especial Cível daComarca de Cabo Frio- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ção por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MARCELLE LEITE ... médica e que em nenhum momento ficou desassistida. Não ... -
Acordao N° 1342047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Seguro saúde. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Paciente com transtorno do espectro do autismo. Indicação médica para realização de sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Tratamento adequado ao quadro de saúde do usuário do serviço. Limitação do número de sessões ou consultas....
... DANOS MORAIS. SEGURO SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... INDICAÇÃO ... MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA, ... de assistência à saúde, e do Código Civil, especialmente os deveres de lealdade, ... assistência à saúde da responsabilidade de custeá-lo, pois a referida listagem ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello ... Sessão virtual ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... responsabilidade de ex-gestores quanto a irregularidades ... especial como limiar seguro para o exercício do contraditório ... no caso ... -
Acórdão Nº 0003305-51.2012.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... , na qual aduziu, em sntese, que possui seguro com a r, a qual negou o pagamento de indenizao ... requisitos caracterizadores da responsabilidade civil. Por fim, quanto ao pleito alternativo de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... utilidade social da privatização do seguro de acidentes laborais. É ela, hoje, uma ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... Para fazer jus à assistência médica e aos benefícios previdenciários não tem o ...