seguro de responsabilidade civil médica

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4

... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo ... coatora o coordenador de perícia médica federal em Pernambuco na qualidade de ... previdenciários, que a responsabilidade pela apreciação dos respectivos processos seja ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... çamentária, dos gastos com assistência médica e odontológica; ... XVIII - os pagamentos, por ... § 1º Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos financeiros ... do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1997, a ... ários a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social; ... III - pagamento do serviço de ...
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... a cooperativa de trabalho e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços ... a) assistência médica, farmacêutica e odontológica; ... b) ... do fato declarado, assumido responsabilidade pela declaração, sob as penas da lei ... Art ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên

... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA ... A indenização ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , ou produziram lesão que exige atenção médica para a ... sua recuperação, deve-lhe ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109092320204058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810909-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL LUIZ DA SILVA ... que foram encaminhados à Pericia Médica Federal, cujos peritos são vinculados à União ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... previdenciários, que a responsabilidade pela análise dos processos seja da Presidência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de ... , inclusive com a realização da Perícia Médica e/ou Avaliação Social eventualmente ... previdenciários, que a responsabilidade pela apreciação dos respectivos processos seja ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115602120214058300), 10-05-2022
PJE 0811560-21.2021.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à remessa oficial, mantendo sentença que concedeu a segurança pleiteada, para reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento...

... ção opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou ... síntese, que: a) o serviço de perícia médica não está mais vinculado ao INSS; b) a perícia ... ao INSS e passou a ser de responsabilidade exclusiva da Subsecretaria de Perícia Médica ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002012-98.2016.5.02.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO. ART.896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO ...

... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , sem prejuízo do pagamento, pelo INSS, do seguro social ... No caso dos autos ... realizada perícia médica. O Juízo de primeira instância julgou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 476-12.2014.5.06.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO CONTIDO NO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. A reclamada deixou de transcrever em seu recurso de revista o...

... para propiciar ambiente de trabalho seguro ... Assim, presentes todos os ... 944 do Código Civil, além ... de averiguar que " ... reclamante está fornecendo assistência médica, o que, certamente, ... minimiza os ... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... Conforme amplamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036407520214058500), 15-02-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 15 de abril de 2021. Direito líquido e certo. Cumprimento da sentença. Perda do Objeto. Inexistência. Manutenção da sentença. Apelação e remessa necessária improvidas. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito...

... NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ... Perícia Médica. Responsabilidade de órgão público da ... , §3°, 493 e 933, do Código de Processo Civil. Condição de procedibilidade. Pressupostos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....

... ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS (EM ... pagamento pelo INSS do seguro social ... A presente hipótese ... , circunstância que, conforme literatura médica, corresponde a um dos ... fatores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018901820194058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801890-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....

... indeterminado, conforme prescrição médica constante dos autos, bem como que assegurem a ... dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados ", de modo que " o ... efetivo, sendo possivelmente mais eficaz e seguro. O principal benefício é o aumento de tempo de ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001419820214058107), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800141-98.2021.4.05.8107 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. J. P. A. ADVOGADO: Edmundo Olinda Cavalcante Neto REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA CECILIA PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de

... ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... , informando o agendamento da perícia médica do impetrante ... É o que havia de relevante ... 927, III, do Código de Processo Civil; e ... (c) as ações judiciais já transitadas ... A responsabilidade, no caso concreto, de apreciação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ção, são aptos a isentarem de responsabilidade ... Entende-se que, principalmente quando se ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107393120184058200), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0810739-31.2018.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA MONICA FELICIANO GOMES ADVOGADO: Italo Queiroz De Mello Padilha CURADOR: VIVIANE GOMES DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...

... DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ção, são aptos a isentarem de responsabilidade ... Entende-se que, principalmente quando se ... do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA ...
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
- Direito digital e inteligência artificial
... É um processo – também – de convencimento informado, bem mais trabalhoso, mas também muito mais seguro do ponto de vista jurídico, uma vez que estabelece não um ato, mas um processo, que tem como resultado o surgimento de mais do que um simples dever ...
Acórdão nº 1.0388.12.001807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - ARTIGO 932, III DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AFASTADO - CONEXÃO - NÃO RECONHECIDA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - ARTIGO 29, II DO CTB - INVASÃO DA CONTRAMAO DIRECIONAL - MORTE DOS GENITORES - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE...

... o valor recebido a ttulo de indenizao do seguro obrigatrio (DPVAT). Aduz que a indenizao ... , conforme relatado pelo perito da Polcia Civil. Alega ter sido diligente em suas operaes, ... e proprietrio do veculo pela responsabilidade decorrente de acidente. Em se tratando de ...
Acórdão nº 1.0388.12.001807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - ARTIGO 932, III DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AFASTADO - CONEXÃO - NÃO RECONHECIDA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - ARTIGO 29, II DO CTB - INVASÃO DA CONTRAMAO DIRECIONAL - MORTE DOS GENITORES - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE...

... o valor recebido a ttulo de indenizao do seguro obrigatrio (DPVAT). Aduz que a indenizao ... , conforme relatado pelo perito da Polcia Civil. Alega ter sido diligente em suas operaes, ... e proprietrio do veculo pela responsabilidade decorrente de acidente. Em se tratando de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 834-72.2011.5.04.0004) 25-04-2018

... 2. DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese , o Tribunal Regional ... , ou produziram lesão que exige atenção médica para a sua recuperação, deve-lhe ser assegurada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122935520214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812293-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO FIRME MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M ... do INSS quanto do serviço de perícia médica vinculado à União (Ministério da Economia), ... A responsabilidade para apreciação do requerimento administrativo ... 927, III, do Código de Processo Civil; e ... (c) as ações judiciais já transitadas ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... º, do CPC e tem especialidade em clínica médica e anestesiologia, não sendo relevante que possua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...

... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: ... ção, são aptos a isentarem de responsabilidade ... A propósito, cumpre realçar que, em ... a partir: a) da realização da perícia médica e da avaliação social, quando necessária, para ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL ...
Acórdão nº 0513953-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019

... : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... PERÍCIA ... MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO ... VALOR ... exceções de responsabilidade civil objetiva no nosso ... ordenamento ...
Decisao Nº 0518930-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LESÕES MÚLTIPLAS. INVALIDEZ PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE DEBILIDADE EM CADA MEMBRO. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT)...

... Apelado : Companhia de Seguro Aliança da Bahia ... Apelado : Seguradora Lider ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... INVALIDEZ PARCIAL COMPROVADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO VALOR ... -se dentre as exceções de responsabilidade civil objetiva no nosso ordenamento jurídico ...