seguro desemprego carencia
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Sentença nº 1000152-98.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... da SDI, TST.DO LEVANTAMENTO DO FGTS E DO SEGURO-DESEMPREGOFGTSEm razão da contumácia da ... trabalho para soerguimento de Seguro-Desemprego, segundo a lei vigente à época da demissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000471-86.2016.5.07.0017), 2016-08-16
... Não há indenização substitutiva do seguro-desemprego em face de o contrato de trabalho não ...
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Sentença nº 1001498-41.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... também entregou guia para recebimento de seguro desemprego, conforme documento de fl. 17, mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001085-28.2015.5.07.0017), 2016-04-13
... Não há indenização substitutiva do seguro-desemprego, em face do não respeito ao período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000913-11.2018.5.07.0008), 2019-01-22
... ência necessário para o recebimento do seguro-desemprego, motivo que justifica a improcedência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000040-29.2015.5.07.0036), 2016-03-30
... Não há indenização substitutiva do seguro-desemprego, em face do não respeito ao período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001644-75.2016.5.07.0008), 2017-06-26
... ência necessário para o recebimento do seguro-desemprego, motivo que justifica a improcedência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001767-73.2016.5.07.0008), 2018-04-18
... ência necessário para o recebimento do seguro-desemprego, motivo que justifica a improcedência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-62.2018.5.07.0008), 2019-01-30
... ência necessário para o recebimento do seguro-desemprego, motivo que justifica a improcedência ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022065-07.2021.8.19.0209 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA (INDEX 348) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. RECURSO DOS DEMANDANTES AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, POSSIBILITANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. Na origem,...
... ) parcelas, de R$ 1.389,93, a título de seguro- ... desemprego (index 59, fl.66). Sabe-se que o ... -
Acórdão, Processo nº 5003084-08.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE MARTINS DA SILVA ... de segurado (recebimento de seguro desemprego em relação a seu último vínculo, encerrado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-28.2020.5.06.0020), 15-09-2020
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM PONTO ESPECÍFICO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece de tema do apelo na ausência de interesse subjetivo do recorrente para intervir nos autos, quando seu pleito recursal já fora albergado pela decisão de 1º Grau. Recurso ordinário a que se não conhece, no ponto. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO DO FGTS. PANDEMIA DA COVID-19. LIMITE...
... ÁS PARA SAQUE DO FGTS E INSCRIÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-23.2020.5.06.0341), 08-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor (R$ 1.045,00) imposta pela Medida Provisória 946/2020 possui escopo que deve ser observado. Ela foi editada para suprir necessidades de caráter emergencial e passageiro dos trabalhadores, atingidos pelos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19. Permitir à...
... ÁS PARA SAQUE DO FGTS E INSCRIÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000310-15.2020.5.06.0001), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, CLT. LEI N. 13.467/17. CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO SUPRIMIDO. REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL. DIREITO MATERIAL. IMPROVIMENTO. Uma vez comprovado em juízo que havia concessão parcial do intervalo intrajornada, o reclamante fará jus à hora intervalar completa até a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, e, após o início de...
... ÁS PARA SAQUE DO FGTS E INSCRIÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Sentença nº 1001159-28.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 477 CLT.DO LEVANTAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGOO Autor trabalho menos de um ano a esta ... trabalho para soerguimento de Seguro-Desemprego, segundo a lei vigente à época da demissão ...
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Sentença nº 1000698-56.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... , Data de Publicação: DEJT 16/10/2020).DO SEGURO-DESEMPREGOA Autora trabalhou menos de um ano a ... trabalho para soerguimento de Seguro-Desemprego, segundo a lei vigente à época da demissão ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 1013341-60.2016.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ção de cartão de crédito e de seguro Cobertura para hipótese de ... securitária, pois o sinistro (desemprego voluntário) ocorreu dentro do período de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000404-26.2014.5.07.0039), 2014-12-08
... Não há direito ao seguro-desemprego , em face do período de carência de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de ...
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A proteção do acidente de trabalhado face à Lei n. 13.429/2017
... a carência para a percepção do primeiro seguro-desemprego é de 16 meses, estamos admitindo a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 361-75.2013.5.11.0019) 04-04-2018
... Da indenização substitutiva do seguro desemprego. Do FGTS + 40% ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000037-10.2015.5.07.0025), 2015-06-24
... 3. Da indenização substitutiva do seguro-desemprego ... In casu, não havia ...
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Processo nº 0009297-63.2016.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... SEGURO DESEMPREGO DE RENE, CONSTI- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000081-48.2018.5.07.0017), 2018-05-15
... Indefiro o pedido de seguro desemprego, por não preencher os requisitos ...