mancipatio in iure cessio
38 resultados para mancipatio in iure cessio
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El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
El fideicomiso constituye uno de los instrumentos financieros de amplio uso en el sistema financiero de los países latinoamericanos. Sus múltiples aplicaciones en el ámbito financiero-bursátil, administrativo, civil y familiar, han puesto en evidencia, además de su relevancia, las dificultades en la comprensión de esta figura cuando se está en frente de nuevos tipos de fideicomisos o,...
... de una cosa mancipable , mediante la mancipatio o in iure cessio , quedando éste último ... -
As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... e negócios propriedade ( mancipatio e in iure cessio ). 25 jurídicos ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... , a venda tinha que respeitar o rito da mancipatio e quanto ao direito de crédito, embora o corpo ... modo derivado de adquirir a propriedade, ex iure Quiritium, das res mancipi. É um negócio ... cessio 20 ), recebendo o bem pela simples tradição ...
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Registro de imóveis
... iure – o primeiro no tempo é melhor no direito” ... 113 , estaria nas figuras da mancipatio e da in iure cesio , posteriormente absorvidas ... ) e a cessão jurídica ( in jure cessio )” 117 foram substituídas pela tradição ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... e abstrata, o denominado dominium ex iure Quiritium , 43 exigia, para sua configuração, o ... as prescrições formalistas da mancipatio e da in iure cessio ... A in iure cessio , ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... “Conirmatio Adoptionis non Iure Factae”, in LABEO, Jovene - 5 (1959) 1 – ... momento teria que recorrer à mancipatio da Lei das XII Tábuas, sendo realizadas três ... através de um processo chamado in iure cessio 32 , na forma ictícia da legis actio sacramento ... -
Bens
... forma de sua transmissão era solene ( mancipatio e in iure cessio ). Como a sociedade romana, ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS...
... considerava a mancipatio e a in iure cessio atos jurídicosabstratos,56 ... -
O negócio fiduciário clássico e fidúcias modernas
... de uma coisa infungível, mediante a mancipatio ou a in jure cessio, obrigando-se, de acordo com ... que se dava pela mancipatio ou pela in iure cessio.5A idúcia romana não tinha natureza ...
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Acórdão nº 1.0079.15.011372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0079.15.011372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016629-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016629-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0334.15.001889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há em princípio ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0024.15.008737-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0707.14.000992-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.- Na
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0000.22.070282-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470590-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MULTAS E TAXAS PROVENINETES DA APREENSÃO DO VEÍCULO - CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se enquadra como responsável pelo pagamento das taxas, multas e demais despesas provenientes da apreensão do veículo.
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0556.14.001168-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL- IPVA- CREDOR FIDUCIÁRIO- PRESCRIÇÃO PARCIAL- OCORRÊNCIA-NULIDADE DA CDA - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se enquadra como sujeito passivo do IPVA à luz do disposto no art. 4º
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0086.14.001202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".- Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MULTAS E TAXAS PROVENINETES DA APREENSÃO DO VEÍCULO - CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE - RECURSO PROVIDO.Na alienação fiduciária em garantia a propriedade ainda que resolúvel é transferida ao credor fiduciário, razão pela qual este se enquadra como responsável pelo pagamento das taxas, multas e demais despesas provenientes da apreensão do veículo.
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0079.12.030117-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há, em princípio, ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo executivo.Na...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ... -
Acórdão nº 1.0334.15.001889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há em princípio ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo...
... adquirente fiducirio (correspondente mancipatio ou a in iure cessio de sua fonte romana); outra ...