Seguro Social
- LEI ORDINÁRIA Nº 9676, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Periodicidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciarias Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8954, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria as Superintendencias Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Nos Estados do Amapa e Roraima, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 569, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-013, DE 26 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-010, DE 28 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
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Função social do seguro D&O está ameaçada
Gustavo de Medeiros: Função social do seguro D&O está ameaçada
Nos anos 30, por obra do multicentenário Lloyd’s, o mercado londrino desenvolveu um seguro voltado a proteger os interesses dos administradores de sociedades comerciais. As companhias passaram a contratar uma garantia de que o patrimônio pessoal d... -
OAB não pode impedir técnica do seguro social do INSS de advogar
Técnica do seguro social pode advogar, diz TRF-4
O servidor formado em Direito, que trabalha como técnico do seguro social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É que o exercício desta função pública, por ser essencialmente de su... -
Em vigor
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
... I - descentralizao; ... II - sustentabilidade ambiental, social e econmica; ... III - eqidade na aplicao das polticas, respeitando os ... IV - pesquisa; ... V - comercializao; ... VI - seguro; ... VII - habitao; ... VIII - legislao sanitria, previdenciria, ...
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Em vigor
Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As sociedades seguradoras podero operar o seguro enquadrado no art. 1, inciso I e 1, da Lei n 9.656, de 3 de junho de ... como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuao em quaisquer outros ramos ou modalidades ... 1 As ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... ARTIGO 1 ... O seguro obrigatrio contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de previdncia social da Lei nmero 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgnica da Previdncia ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... , em carter permanente, no Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, o registro das admisses e dispensas de empregados nas empresas abrangidas ... ) dias da publicao desta Lei ser constituda uma Comisso de Estudo do Seguro-Desemprego, com 3 (trs) representantes dos trabalhadores, 3 (trs) dos ...
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Acórdão nº 2013/0214734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... para efeito de aposentadoria no servio pblico e de previdncia social ... 2 Fica assegurado o direito de requerer a correspondente ... por ordens normativas ou de servio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7 desta Lei ... 6 Os ...
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Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... Social; ... II - zero vírgula um por cento para o financiamento do beneficio ... arrendamento ou equivalente e a matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de cada um dos produtores rurais ... § 2º O consórcio ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação por via postal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio do órgão competente, para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.” (AC) ... “§ 4º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Extingue Creditos Oriundos de Contribuições Arrecadadas Pelo Instituto Nacional de Seguro Social - Inss, No Valor e Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos ... § 1º Fica autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à firmar convênio com os sindicatos de trabalhadores ...
- DECRETO Nº 2664, DE 10 DE JULHO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.676, de 30 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre a Periodicidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciarias Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1707, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alineação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... Art. 2º O Plano de Previdência compreende: ... I - Seguro Social obrigatório; ... II - Seguro privado facultativo ... Art. 3º O ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1608-014, DE 28 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.