sementes
- Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Vender sementes não cadastradas e dificultar fiscalização gera multa, diz TRF-4
Vender sementes não cadastradas e dificultar fiscalização gera multa
Vender sementes não cadastradas e dificultar acesso de fiscais à documentação é ilegal e gera dever de pagar multa. Este é o entendimento da Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter a penalidade a uma empresa de cereais de Santa Catarina a... -
STJ tranca ações por atipicidade da importação de sementes de maconha
STJ tranca ações por importação de poucas sementes de maconha
A importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para se amoldar aos crimes de tráfico ou mesmo contrabando, devendo-se reconhecer a atipicidade da conduta. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ... -
Dias Toffoli mantém ação contra homem que importou sementes de maconha
Toffoli mantém ação por importação de sementes de maconha
O trancamento de ação penal em sede de Habeas Corpus somente se dá em hipóteses excepcionais, quando demonstrada (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas; ou (c) a presença de causa exti... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... Art. 12. O Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 4º ...
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MetrôRio realiza iniciativa de plantio de sementes nesta quarta-feira
RIO — Nesta quarta-feira, 22, o MetrôRio realiza uma ação de plantio de sementes da Mata Atlântica em comunidades da Zona Norte. A iniciativa acontece no Dia Mundial Sem Carro, e a cada 500 passageiros embarcados será plantada uma semente — a expecta...
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Acórdão nº 2015/0183896-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO ... EXTRAVAGANTE. ... 11.343/2006. ... ENTORPECENTES. SEMENTES" DE MACONHA. IMPORTAÇÃO ... CLANDESTINA ... MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. CONDUTA\xC2" ...
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STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando
Importar sementes de maconha não é contrabando, reafirma STJ
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da insignificânc... -
STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes de maconha
STJ tranca ação penal por importação de 80 sementes de maconha
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha como matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga para consumo pessoal é conduta atípica que não deve ser punida penalmente, devido à falta de previsão legal que a criminalize.- DECRETO Nº 81771, DE 07 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.507, de 19 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas e da Outras Providencias.
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ... SATIVA LINNEU . MATÉRIA-PRIMA PARA ... PRODUÇÃO DE DROGA. FATO TÍPICO. PRINCÍPIO DA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO CLANDESTINA DE SEMENTES DE ... CANNABIS SATIVA LINEU (MACONHA). PRINCÍPIO DA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEMENTES DE MACONHA. DELITO PREVISTO NO ART. 33, ... § 1.º, INCISO I, DA LEI N.º 11.343/06. PRINCÍPIO DA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... IMPORTAÇÃO DE SEMENTES" DE MACONHA. DELITO ... PREVISTO NO ART. 33, § 1.º, INCISO I, DA LEI N.º ... 11.343/06. ... PRINCÍPIO\xC2" ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU . PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU . PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REAPRECIAÇÃO ...- Importar algumas sementes de maconha é contrabando, não tráfico
Importar algumas sementes de maconha é contrabando, não tráfico
Tipo de crime foi alterado devido à pequena quantidade e à aparente destinação para uso próprio. Importar pequenas quantidades de semente de maconha não pode ser considerado tráfi...- Acórdão nº 2016/0101227-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA. TIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Casa Superior de Justiça, assentada no sentido de que configura delito de tráfico de drogas
... sentido de que configura delito de tráfico de drogas a importação ... de sementes de maconha, não sendo a hipótese caso de ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEMENTES DE CANNABIS SATIVA LINEU . REJEIÇÃO DA ... DENÚNCIA. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRABANDO. RECURSO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA. DELITO ... PREVISTO NO ART. 33, § 1º, INCISO I, DA LEI N. 11.343/06. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...- Ucrânia tem 22 milhões de toneladas de grãos e sementes para exportar, diz Zelensky
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que a Ucrânia tem em estoque 22 milhões de tonadas de grãos e sementes, e pediu ajuda a aliados para ajudarem no escoamento dos produtos. A fala foi feita durante discurso no Fórum Econômico de Davo...- Comendo sementes
Em síntese esse é o dilema atual da economia brasileira. O país precisa crescer rápido, para oferecer mais e melhores empregos, pagar salários estimulantes, gerar e distribuir bons lucros, valorizar patrimônio, possibilitar remuneradores aluguéis e ...- Comendo sementes
Em síntese esse é o dilema atual da economia brasileira. O país precisa crescer rápido, para oferecer mais e melhores empregos, pagar salários estimulantes, gerar e distribuir bons lucros, valorizar patrimônio, possibilitar remuneradores aluguéis e ...- Lucro da Boa Safra Sementes quadruplica no 2º trimestre, para R$ 11,7 milhões
A Boa Safra Sementes teve lucro líquido de R$ 11,7 milhões no segundo trimestre deste ano, mais de quatro vezes o ganho de R$ 2,8 milhões em igual período de 2020, segundo demonstrações financeiras enviadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nes...- Acórdão nº 2015/0266212-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SEMENTES DE CANNABIS SATIVA . MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À ... PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONDUTA TÍPICA. ...