Semiliberdade
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Acórdão nº 2014/0240225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de drogas, sendo-lhe aplicada a medida socieducativa de ... semiliberdade, não havendo que se falar em falta de fundamentação ... 3. Constata-se a suficiência de fundamentação da ...
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Acórdão nº 2016/0115951-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE INCÊNDIO E DANO. REMISSÃO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃ
... semiliberdade ou internação. ... Precedentes ... 3. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2006/0262436-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 265/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0220388-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO POR TRINTA DIAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. RECONDUÇÃO À SEMILIBERDADE ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2014/0340666-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 122...
... assistida para mantê-lo afastado da recidiva infracional evidenciam a ... necessidade de aplicação da semiliberdade, especialmente à luz da ... função protetiva e pedagógica das medidas socioeducativas ... -
Acórdão nº HC 205675 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MEDIDAS MENOS DRÁSTICAS ANTERIORMENTE APLICADAS QUE NÃO RESULTARAM NA RECUPERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 205032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES ... 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação da medida sócio-educativa de semiliberdade desde o início, ...
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Acórdão nº 2014/0224473-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO TRÁFICO DE DROGAS E AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses
... aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, mais adequada ... para mantê-los afastados da seara infracional e para salvaguardar a ... -
Acórdão nº 2014/0075554-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OFÍCIO PARA QUE SEJA APLICADA AO PACIENTE MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ... – Este Superior Tribunal de Justiça - STJ, na esteira do ...
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Acórdão nº 2015/0107404-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MEDIDA DE SEMILIBERDADE. DIREITO ... DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ART. 520 DO ...
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Acórdão nº HC 188343 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO FURTO QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... 1. A medida de semiliberdade se encontra exaustivamente fundamentada na necessidade de ressocialização do menor, não ...
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Acórdão nº 2010/0208757-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... 1. A medida de semiliberdade aplicada pela prática de ato infracional análogo ao delito de roubo qualificado se encontra ...
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Acórdão nº 2014/0233471-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pessoais do adolescente e da família, mostra-se mais adequada a ... imposição da semiliberdade ... 4. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0134775-3 de T6 - SEXTA TURMA
... desta Corte Superior, para que seja aplicada ao paciente a medida ... socioeductiva de semiliberdade ... 4. Diante de reiterados julgados no tocante ao tema, esta Corte, ...
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Acórdão nº 2015/0314293-5 de T5 - QUINTA TURMA
... arma, já tendo cumprido medidas socioeducativas de liberdade ... assistida e semiliberdade, evadindo-se da última no primeiro dia de ... cumprimento ...
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Acórdão nº 2013/0128354-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Os artigos 34, inciso XVIII, e 210, ambos do Regimento Interno deste Sodalício, autorizam o Relator a negar seguimento ou indeferir liminarmente o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível, como ocorre na hipótese
... preservação da privação da liberdade dos adolescentes (medida ... de semiliberdade) com fundamento na gravidade da infração ... -
Acórdão nº 2015/0306986-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Habeas corpus concedido, para que o paciente seja inserido em medida ... socioeducativa de semiliberdade ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2012/0171943-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE INJÚRIA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA (ART. 122, I, ECA). MEDIDA...
... Na hipótese dos autos, o magistrado sentenciante aplicou ... medida socioeducativa de semiliberdade, em razão de ter sido ... atribuída aos pacientes a prática de ato infracional análogo ao delito de ... -
Acórdão nº 2014/0160371-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS PAIS DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE POR MEDIDA MAIS BRANDA. ALEGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL NÃO COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E DE AUSÊNCI
... CONFIGURAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE" POR MEDIDA MAIS BRANDA. ... ALEGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL NÃO COMETIDO MEDIANTE ... VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0193790-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 122 DO ECA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA INTERNAÇÃO POR PRAZO NÃO SUPERIOR A TRÊS MESES. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE...
... medida socioeducativa de semiliberdade ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0273042-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que seja aplicada ao paciente medida socioeducativa de ... semiliberdade ...
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Acórdão nº 2015/0241815-2 de T5 - QUINTA TURMA
... internação, assegurando ao paciente o direito de aguardar em ... semiliberdade o novo pronunciamento judicial. ... Documento: 54899475 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 25/11/2015 ...
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Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO ... CABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ATO ... INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0183486-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DA REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 122, II, DO ECA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE NÚMERO MÍ
... roubo e furto, além de já ter sido aplicada a medida de ... semiliberdade, sem que tenha sido capaz de afastar o menor do ... -
Acórdão nº 2015/0199516-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO NÃO COMPROVADA. ILEGALIDADE. VERIFICADA. 1. Imposta ao paciente medida socioeducativa de internação com supedâneo na gravidade abstrata do ato infracional e em eventual reiteração de infraçõe
... inserido em medida de semiliberdade, salvo se por outro motivo estiver ... cumprindo medida mais gravosa ...