Semiliberdade
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Acórdão nº 2015/0180683-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LATROCÍNIO, LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADOLESCENTE SUBMETIDO À SEMILIBERDADE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR FALTA DE PRAZO RAZOÁVEL ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1.
... SEMILIBERDADE. ... PROCEDIMENTO POR FALTA DE PRAZO RAZOÁVEL ENTRE ... A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. PREJUÍZO ... -
Acórdão nº HC 175114 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção da medida mais adequada à recuperação do menor infrator, podem ser aplicadas as medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade" consoante arts. 120 e 122, I, da Lei nº 8.069⁄90 ... II. Hipótese em que embora sejam tratados conjuntamente, os pacientes não apresentam situa\xC3" ...
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Acórdão nº HC 186790 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO APARENTEMENTE CONTRADITÓRIO. NOVO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTE EM MEDIDA DE SEMILIBERDADE. REITERAÇÃO INFRACIONAL E SITUAÇÃO DE RISCO CONCRETAMENTE DEMONSTRADAS ... 1. Mostra-se, aparentemente, contraditório o acórdão da apelação ...
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Acórdão nº HC 195618 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. SEMILIBERDADE. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1.Não existe qualquer impedimento legal à fixação de medida socioeducativa de semiliberdade desde o início do ...
- Acórdão nº HC 211477 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 203419 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA. INSERÇÃO EM SEMILIBERDADE NEGADA PELO JUÍZO MENORISTA EM DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. Não existe ...
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Acórdão nº 2010/0223865-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... 1. A aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade não se deve ater ao rol taxativo do art, 122 do ECA, uma vez ...
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Acórdão nº HC 192269 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... 1. A aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade não se deve ater ao rol taxativo do art, 122 do ECA, uma vez ...
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Acórdão nº 2010/0028395-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA QUE APONTA A ADEQUAÇÃO DA PROVIDÊNCIA ADOTADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Adotou-se nas instâncias ordinárias orientação ...
- Acórdão nº HC 190559 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 238595 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 164369 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. RITO PRÓPRIO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, MAIS GRAVOSA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ... 1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que o art. 399, § ...
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Acórdão nº AgRg no HC 194967 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ... 1. Mostra-se devidamente fundamentada a imposição da medida socioeducativa de semiliberdade, com base ...
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Acórdão nº 2015/0209549-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ADOLESCENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES GRAVES NÃ
... semiliberdade, se por outra razão não estiver internado ... -
Acórdão nº 2015/0100121-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (89 PAPELOTES DE COCAÍNA E 3 SACOS DE MACONHA). MEDIDA...
... TRÁFICO (89 PAPELOTES DE COCAÍNA E 3 SACOS DE ... MACONHA). MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE". ... POSSIBILIDADE. PERFIL DESFAVORÁVEL DO MENOR. MEDIDA ... QUE SE MOSTRA ADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... AUSENTE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0232867-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ROL TAXATIVO. SÚMULA 492 DO STJ. 1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a...
... anteriormente deferida, o paciente seja submetido à medida ... socioeducativa de semiliberdade, aguardando o julgamento da ação ... originária, salvo se por outro motivo estiver internado ... -
Acórdão nº 2015/0147312-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. As peculiaridades do caso in concreto, explicitadas no descumprimento de semiliberdade concedida liminarmente nesta impetração, na vasta reiteraçã
... 1. As peculiaridades do caso in concreto , explicitadas no descumprimento de ... semiliberdade concedida liminarmente nesta impetração, na vasta reiteração ... -
Acórdão nº 2016/0024162-6 de T6 - SEXTA TURMA
... semiliberdade ...
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Acórdão nº 2014/0269630-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMILIBERDADE. ... RELATÓRIO ... MULTIDISCIPLINAR FAVORÁVEL. INDEFERIMENTO EM ... FUNDAMENTADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0001318-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGOS 33, CAPUT , E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA ... SEMILIBERDADE", ... INDETERMINADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... 1 - Nos termos do enunciado da Súmula\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0098048-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO ... INDÍGENA. ... SEMILIBERDADE. NÃO APLICABILIDADE ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ...
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Acórdão nº 2013/0338616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... CIRCUNSTANCIADO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... SEMILIBERDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ATO INFRACIONAL ... PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ART. 49, II, DA ...
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Acórdão nº 2014/0213904-0 de T5 - QUINTA TURMA
... semiliberdade. Tais situações são aptas a autorizar a aplicação da ... medida socioeducativa de internação. ...
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Acórdão nº HC 177827 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE FLAGRADO COM 30 (TRINTA) PETECAS DE COCAÍNA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE QUE SE MOSTRA ADEQUADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação da medida socioeducativa de semiliberdade desde o ...
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Acórdão nº HC 196604 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Na espécie, o paciente evadiu-se durante o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, fato que torna o mandamus, em parte, prejudicado ... 4. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, prejudicada ... Vistos, relatados e ...