sentença arbitral trabalhista

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  • Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...

    ... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...

    ... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010

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    ... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ...
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