sentença arbitral trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001267-52.2016.5.02.0000) 17-04-2018
... ção que, nos autos da reclamação trabalhista originária, determinou a liberação do crédito ... Sentença de Procedência em Parte de 03.04.2000, conforme ... ter sido resolvida por sentença arbitral, sobretudo em face da assertiva lançada no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5702-89.2017.5.15.0000) 15-05-2018
... no polo passivo da execução trabalhista. Dessa forma, o presente mandamus não é o ... do valor homologado em liquidação de sentença, foi proferida na fase executória, defronta-se ... ter sido resolvida por sentença arbitral, sobretudo em face da assertiva lançada no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 1000430-46.2019.5.00.0000)
... JUÍZO ARBITRAL X JUÍZO TRABALHISTA. JUÍZO ARBITRAL INVESTIDO ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-10.2007.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... de que o acordo firmado perante o Juízo Arbitral não se reveste da eficácia de coisa julgada, ... confronto com o acesso ao Judiciário Trabalhista, garantido pelo art. 5º, XXXV, do Texto Maior ... RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPATIBILIDADE COM A JUSTIÇA DO ...
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Sentença nº 1001413-49.2020.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... DOS SANTOS , qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CAMPEÃO CONSTRUC CONSTRUTORA – EIRELI - EPP, de T. F ... ª, 7ª, 8ª e 9ª Rés, declaração de nulidade de procedimento arbitral, condenação da 1ª Ré ao pagamento de diferenças a título de verbas ...
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Sentença nº 1001408-58.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ARBITRAGEM Postula o reclamante a nulidade da sentença arbitral. As reclamadas foram declaradas revéis e confessas quanto à matéria tica. Pois bem. A reforma trabalhista estabeleceu a possibilidade de haver solução de conflitos por Câmara ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... ) during that era, the enforceability of arbitral agreements was progressively recognized, even ... (STF) no âmbito do Agravo Regimental na Sentença Estrangeira n. 5206-7/ES, em que era autora ... ão importantes quanto a societária, trabalhista" e litígios envolvendo entes públicos ... No \xC3" ...
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Sentença nº 1000606-81.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... SENTENÇA I. RELATÓRIO I. M. S. ajuizou ação trabalhista" em face de G. S. G. L. e B. B. S., em que postula: nulidade de acordo em c\xC3"âmara arbitral, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, ...
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Competência
... Juízo competente para o cumprimento da sentença ... Transformada a atividade executiva, após o ... arbitral ou de sentença e decisão interlocutória ... ência em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa no âmbito do Mercosul - ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... ções sobre a arbitragem individual trabalhista. Tema dos mais duvidosos no direito processual do ... maneira a abranger, também, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ...
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Jurisdição
... título exemplificativo, é certo que a sentença se trata do ato decisório que mais comumente é ... 5.1. jurisdição estatal e arbitral ... Conforme vimos no início deste capítulo, ... os órgãos que exercem competência trabalhista ...
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Acórdão Nº 0006526-46.2012.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-03-2023
... CONDENAÇÃO DECORRENTE DE SENTENÇA ARBITRAL, POR ... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ... débitos de natureza trabalhista. Nada obstante, defendeu que a parte ré deveria ...
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Acordão nº 20110855803 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... sem resolução do mérito, eis que a sentença arbitral, em dissídio individual trabalhista, é ...
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Sentença nº 1000930-71.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... SENTENÇA I. RELATÓRIO C. M. F. ajuizou ação trabalhista em face de G. S. G. L. e B. B. S., em que postula: verbas rescisórias, ... ARBITRAL A previsão legal do artigo 507-A da CLT contida no bojo da reforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE ... A quitação trabalhista abrange tão somente os valores consignados no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE ... A quitação trabalhista abrange tão somente os valores consignados no ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... vez mais singular fonte justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as normas cuja produção ... ocorre com a arbitragem e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo arbitral, não obstante ...
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Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ...
- Processo nº 0001331-51.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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Sentença nº 1000491-26.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Ademais, os valores atribuídos aos pedidos nesta reclamação trabalhista não se apresentaram como evidentemente irrisórios ou superfaturados, ... Rejeito a arguição. SENTENÇA ARBITRAL. Alega a reclamante que compareceu em câmara arbitral na qual assinou ...
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Enunciados
... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... de decretação de nulidade de sentença arbitral em impugnação ao cumprimento de sentença está ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
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Sentença nº 1000495-97.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... SENTENÇA I. RELATÓRIO D. S. O. ajuizou ação trabalhista em face de G. G. P. S. P. L. e B. B. S., em que postula: verbas ... 487, II, do novo Código de Processo Civil. SENTENÇA ARBITRAL. Alega o reclamante que compareceu em câmara arbitral na qual assinou ...