sentença arbitral trabalhista
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Sentença nº 1000495-97.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... SENTENÇA I. RELATÓRIO D. S. O. ajuizou ação trabalhista em face de G. G. P. S. P. L. e B. B. S., em que postula: verbas ... 487, II, do novo Código de Processo Civil. SENTENÇA ARBITRAL. Alega o reclamante que compareceu em câmara arbitral na qual assinou ...
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Sentença nº 1000828-29.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... , qualificado na exordial, moveu a presente Reclamação Trabalhista contra GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., alegando em suma que ... Inválida a "transação" de direitos trabalhistas perante Juízo Arbitral, visto que a Lei 9.307/96 é incompatível com os princípios ...
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Sentença nº 1001658-36.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... na petição inicial, ajuizou, em 03/11/2022, reclamatória trabalhista em face de I. T. S. L ... , também já qualificada, postulando os pedidos ... Prejudicial acolhida , nesses termos. SENTENÇA ARBITRAL. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EFEITOS JURÍDICOS. De ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... intervenção estatal, tendo a decisão idêntica eficácia de sentença proferida pelo Poder Judiciário. Tem como objeto do litígio direito ... , e, se as partes não renunciassem aos recursos da decisão arbitral, caberiam ao Tribunal da Relação os mesmos recursos que caberiam da ...
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Acórdão Nº 0012364-33.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-05-2022
... -se de recurso de apelação em face da sentença de mov. 205.1, integrada pela ... decisão de ... detalhadamente o contexto da decisão arbitral para o fim de realizar o pagamento das ... trabalhista ... existente contra o autor; que o autor quitou ...
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Sentença nº 1001515-26.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... SENTENÇA I. RELATÓRIO J. A. P. ajuizou ação trabalhista em face de G. G. P. S. P. L. e B. B. S., em que postula: declaração de ulidade de Sentença Arbitral, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477§ 8º da CLT, ...
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... No âmbito trabalhista, os arts. 482 e 483 fazem menção à violação ... contra a condenação determinada pela sentença, ao argumento de que a recorrida não sofreu ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei n. 9.307, de 23 ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... No âmbito trabalhista, temos a observação de José Roberto Freire ... rápidas e mediadas, tal como o juízo arbitral. Ademais, parece que tais decisões são mais ... no final, antes de o juiz proferir sua sentença (art. 846 e 850). Sobre a conciliação ainda se ...
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Da execução trabalhista
... ão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... Situação polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo posicionamentos ...
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Sentença nº 1000129-13.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... Trabalhista em face de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA., CONDOMÍNIO ... 11. Da sentença arbitral. Das verbas rescisórias. O reclamante pleiteou a nulidade de acordo ...
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Sentença nº 1001296-30.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de conta vinculada do FGTS, termo de audiência e sentença arbitral, exames médicos, demonstrativo de pagamento de salário e convenção ... , afim de impedir que a reclamante ingressasse com Reclamação Trabalhista" ( sic , fl. 03 - ID. 5db7cca), acostando aos autos " TERMO DE AUDIÊNCIA ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ... -
Acórdão nº 2006.33.00.005760-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. 1. Orientação jurisprudencial de ambas as Turmas que integram a eg. Terceira Seção desta Corte Regional, no sentido de que à Caixa Econômica Federal, agente gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, impõe-se efetivar a liberação...
... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que, concedeu a segurança para determinar a ... LTDA, ao fundamento de que a sentença arbitral de fl ... 11, ao homologar o acordo trabalhista ...