sentença contrária a prova dos autos
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Rever o entendimento externado pelo Tribunal a quo,...
... JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO ... pelo Tribunal a quo, de que a sentença seria ... ão que pode ser valorada como contrária à prova dos autos. Precedentes ... -
Acordao N° 1416604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Homicídio qualificado por motivo torpe. Semi-imputabilidade. Laudo pericial. Relatórios de médicos particulares. Depoimentos em plenário. Decisão contrária à prova dos autos. 1 - a decisão do conselho de sentença é contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. 2 - havendo laudo pericial oficial, corroborado por relatórios de...
... Depoimentos em plenário. Decisão contrária à prova dos autos ... 1 - A decisão do o de sentença é contrária à prova dos autos quando desprezar ... -
Acórdão Nº 0000448-60.2009.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
... ART. 121, CAPUT, DO CPB. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... INOCORRÊNCIA. AMIZADE ... ção contra decisão do Conselho de Sentença contrária à prova dos autos, ... com prova ...
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Acórdão nº 0000989-39.2008.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2018
... MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO ... VEREDICTO CASSADO ...
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Acórdão Nº 0004605-12.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-11-2022
... ser a deliberação do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos ...
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Acórdão Nº 0212750-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-12-2017
... 121, § 2º, I E V, DO CPB. DECISÃO CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA ... ção contra decisão do Conselho de Sentença contrária à prova dos autos, ... em que foi ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... PROVA DOS ... ões proferidas pelo conselho de sentença não ... contrária às provas dos autos, cassar a ... -
Acórdão Nº 0033037-30.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-03-2018
... DECISÃO CONTRÁRIA ... À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. SOBERANIA ... ção contra decisão do Conselho de Sentença contrária à prova dos autos, ... em que foi ...
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Acórdão nº 0008101-15.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2018
... ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE ... SENTENÇA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ...
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Acordao N° 1419277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio tentado. Decisão do conselho de sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Evidenciando-se que a decisão proferida pelo conselho de sentença não é contrária à prova dos autos, inviável a realização de novo julgamento, nos termos do art. 593, iii, ?d?, § 3º, do código de processo penal. 2. Apelação conhecida e...
... DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000986-27.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Conselho de Sentença. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Veredicto. Soberania.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, com a qual o réu pretende anular o julgamento,
... Conselho ... de Sentença. Decisão contrária à prova dos autos ... -
Acórdão nº 0000026-90.2016.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE ... SENTENÇA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... NULIDADE POSTERIOR À ... PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS. EDICTO ... CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO ... -
Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL E PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTRARIEDADE AO ART. 593, III, D, DO CPP.PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃODE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DO TRIBUNALMOTIVADA. SOBERANIA DO JÚRI E SUPORTE EM PROVAS. REEXAME DE MATÉRIADE CUNHO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃODO ART.
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ... -
Acórdão nº 0003854-27.2011.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO E LAUDO PERICIAL. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFISSÃO E DEMAIS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O ANIUMUS NECANDI. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. I- Verificando-se do conjunto probatório que a decisão do Conselho de...
... sentença (ID 16668958), que desclassificou o delito ... de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos.Em contrarrazões (ID ... -
Acórdão Nº 0001953-40.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-03-2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado consumado. Conselho de Sentença. Decisão contrária à prova dos autos. Anulação do julgamento.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, com a qual o réu pretende anular o
... qualificado consumado. Conselho de Sentença. Decisão ... contrária à prova dos autos ... -
Acórdão Nº 0001939-17.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-12-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Preliminar. Quebra na incomunicabilidade dos jurados. Conselho de Sentença. Quesito. Ausência. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Pena base. Modificação. Inviabilidade. Confissão. Incidência. Impossibilidade. Causa de diminuição. Percentual. Alteração. Inviabilidade.- As nulidades decorrentes da quebra da
... jurados. Conselho de Sentença. Quesito. Ausência ... Decisão contrária à rova dos autos. Inexistência. Pena ... base. Modificação ... decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sob ... pena de afronta ao princípio ... -
Acórdão Nº 0001049-80.2000.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... CASSAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS ... DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. ERRO OU ... -
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE ... PELO TRIBUNAL EM ... Sentença, simplesmente, determina novo e definitivo ... -
Acórdão Nº 0007963-28.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-07-2020
Penal Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Conselho de Sentença. Prova. Inexistência de Decisão contrária à prova dos autos. Soberania. Qualificadora. Exclusão. Impossibilidade.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de
... Conselho de Sentença". Prova. Inexistência de Decisão ... contrária \xC3"à prova dos autos. Soberania. Qualificadora ... Exclusão ... -
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVOJULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ? CPP. RESTABELECIMENTO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ... -
Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
... JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM ... SOBERANIA ... contrária ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Reforma da ... sentença. Condenação: a) acusado Carlos Alberto da Cunha ... ção ou reforma da sentença recorrida: prova contrária ... aos autos. Fixação das penas no ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... AUTOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ... manifestamente contrária à prova ... Sentença ...