sentença extra petita e ação rescisoria
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Acórdão nº 0046597-33.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 26 de Abril de 2011
EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1998.01.00.052558-6/DF RELATORA: ... , conforme se apurar em execução de sentença” ... 2. Ante o exposto, rejeito os embargos de ... Incorre em julgamento extra petita o acórdão que aprecia tema que não foi ...
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Acórdão nº 0046597-33.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 26 de Abril de 2011
... EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1998.01.00.052558-6/DF RELATORA: ... , conforme se apurar em execução de sentença" ... 2. Ante o exposto, rejeito os embargos de ... Incorre em julgamento extra petita o acórdão que aprecia tema que não foi ...
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