sentença liquida e iliquida
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Acórdão nº 1015716-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE PARTE LÍQUIDA – POSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL – PARTE ILÍQUIDA QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDONenhum reparo merece a decisão que determinou a apuração da parte ilíquida em autos apartados que, ainda, apenas cumpriu o comando sentencial já...
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE PARTE LÍQUIDA – ... DO COMANDO JUDICIAL – PARTE ILÍQUIDA QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM PROCEDIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 70085359974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
... SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO E MAJORAÇÃO. ATUAÇÃO ... Não sendo líquida a sentença, os honorários advocatícios de ...
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Acórdão Nº 0708140-84.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... ALEGAÇÃO: ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de ... obrigações ...
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Acordao N° 1717987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Parte líquida. Permissão legal. Obrigações recíprocas. Possibilidade de compensação. Celeridade e economia processual. Decisão mantida. 1. O artigo 509, parágrafo 1°, do código de processo civil prevê a possibilidade de o credor promover simultaneamente a execução da parte líquida da sentença e a liquidação da parte...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PARTE LÍQUIDA. PERMISSÃO LEGAL. OBRIGAÇÕES ... da Sentença e a liquidação da parte ilíquida em autos ... apartados. 1.1. A análise do ... -
Processo nº 0050833-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... impugnação ao cumprimento de sentença", o ... prosseguimento do feito pode \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0198219-24.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0198219-24.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIO DA SILVA GOMES EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO ILÍQUIDA.
... sentença, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente ... -
Acórdão Nº 5000715-34.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... interpôs recurso de apelação da sentença do evento 28/2G (fls. 74-77 e 106-107), proferida ... autoras ou rés, e que demandem quantia ilíquida, na forma prevista no art.6º, § 1º da LRF, ... DE TELEFONIA ENQUANTO NÃO TORNADA LÍQUIDA A CONDENAÇÃO. CRÉDITO CONSTITUÍDO POR ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O cônjuge somente necessitará ... I - prova literal da dívida líquida" e certa; ... Il - prova documental ou justificaç\xC3" ... ão de arresto, a sentença líquida ou ilíquida, pendente de recurso ou o laudo arbitral pendente ...
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Processo nº 0042543-23.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Cumprimento de Sentença. Devedor que Deposita, Espontaneamente, Valor que Entende Devido. Alegação de Insuficiência Da Quantia. Decisão que Rejeita O Requerimento de Aplicação de Multa e Honorários Advocatícios, Com Fundamento No Artigo 526, § 2º Do Cpc. As Sanções Do Citado Dispositivo Legal Somente São Aplicáveis Às Execuções por Quantia Certa.
... INSTRUMENTO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... ILÍQUIDA". ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE\xC2" ... consistiu em uma parte líquida ... -
Acórdãos nº 1028185-58.2015.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... preparo, sob pena de deserção - Sentença condenatória que contém uma parte ilíquida Incidência do § 2° do art. 4° da ... uma parte ilíquida e outra líquida, (2) o valor recolhido a fls. 423 ...
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Acórdão Nº 0000362-18.1999.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-06-2022
... SENTENÇA. MAGISTRADA QUE, NA SENTENÇA, JULGOU EXTINTO O ... CONTÉM PARTE LÍQUIDA E ILÍQUIDA. PERÍCIA JUDICIAL, REALIZADA ...
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Acórdão nº 0001173-74.2010.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREPARO RECURSAL – INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 11.077/2020 – RECORRENTES QUE NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PREPARO MESMO APÓS OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO DO ATO – DESERÇÃO CONFIGURADA – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –
... de provocação da parte contrária, na sentença, é que se aplica a previsão do parágrafo ... sobre o valor fixado na sentença se líquida, ou, se ilíquida, sobre o valor fixado pelo juiz ... -
Acórdão Nº 5000217-67.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... interpôs recurso de apelação da sentença do evento 86/1G (informação 763-764), ... autoras ou rés, e que demandem quantia ilíquida, na forma prevista no art.6º, § 1º da LRF, ... DE TELEFONIA ENQUANTO NÃO TORNADA LÍQUIDA A CONDENAÇÃO. TESE ACATADA. CRÉDITO ...
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Acórdãos nº 2150079-35.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... do trânsito em julgado da sentença condenatória de prestação de contas ... de sentença com partes líquida e ilíquida Reforma da r. decisão ...
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Relatório e Voto com número 5259244-07.2017.8.09.0149 da 5ª Câmara Cível, 30-11-2023
... apelação cível, interposta contra a sentença ... prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª ... ilíquida da sentença, nos termos do art ... 509, § 1º, ... 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ... ilíquida, ao credor é lícito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-03.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Esta Corte, por meio da Súmula nº ... ção da sentença e, caso não seja líquida a condenação, o parâmetro deve ser o valor da ...
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Acórdão nº 0016799-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS VALORES ... Fiat Uno S, ano 1986/1986, mostrase ilíquida, diante da necessidade de perícia para ... : “Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, ...
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Acordão nº 01007-2007-302-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS. CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO EM SENTENÇA JUDICIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 814, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, QUE EQUIPARA A DECISÃO JUDICIAL, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DO ARRESTO, À PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. Hipótese em que cabível a concessão da medida cautelar. Caso em que a prova que atesta o justo receio de intenção de desfazimento de patrimô
... de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho ... a 26, fazendo prova literal da dívida líquida e certa, conforme regra do artigo 814 do CPC ... íquida e certa a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao ... - Processo nº 0163814-30.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Acordao N° 1262716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Processual civil. Cumprimento de sentença. Propositura em apartado. Parte ilíquida do julgado. Pendência de liquidação de sentença. Impossibilidade de processamento. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse processual. Carência de ação. Extinção do feito sem resolução de mérito. 1 - apelação contra sentença que, em autos de cumprimento de sentença propostos em apartado, julgou...
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROPOSITURA ... EM APARTADO. PARTE ILÍQUIDA DO ... em questão a existência de uma parte líquida, referente aos ... danos morais, e de uma parte ... -
Acórdão Nº 0001410-68.2023.8.16.00660000405-79.2021.8.16.0066Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 2. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA COM CONDENAÇÃO EM PARTE LÍQUIDA E ... EM PARTE ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0717408-41.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA E ACÓRDÃO OMISSOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO. O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM MATÉRIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. CONDENAÇÃO QUE DIZ RESPEITO A OBRIGAÇÃO...
... MORATÓRIOS. SENTENÇA E ACÓRDÃO OMISSOS. EMBARGOS ... CONHECIDOS E ... RESPEITO A OBRIGAÇÃO COM TERMO CERTO E LÍQUIDA, AINDA QUE ... A SENTENÇA SEJA ILÍQUIDA, PORQUE ... -
Despacho com número 5673421-32.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-02-2023
... Natureza: Liquidação de sentença" por arbitramento ... JOANA DARK ROSA, ajuizou Aç\xC3" ... da sentença em relação à parte ilíquida ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... , em se tratando de sentença com parte líquida e outra ilíquida, a ... legislação processual ...
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Acórdão Nº 0700702-36.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA DE ... VALOR INFERIOR A 100 (CEM) ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE O ...