sentença liquida e iliquida
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0343740-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0343740-63.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Antônio de Souza Vianna e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA. JUROS
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, ... nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021859-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0021859-06.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Gildete de Lima Orofino Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ANULAÇÃO QUE
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos ... do voto da Exma. Relatora. Com a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0205413-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0205413-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Paulo Cesar Eduge de Miranda Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, ... nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... provisório de sentença; 7.3 Cumprimento de sentença com parte líquida e ilíquida; 7.4 Demonstrativo de crédito como requisito da petição; ...
-
Acórdãos nº 2177502-62.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... VOTO N.º 33.757 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de ativos financeiros ... Condenação, antes líquida se tornou ilíquida com o julgamento ...
-
nº 1999.34.00.036782-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2001
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 3,17%. DESNECESSIDADE DE CÁLCULOS. Art. 632 DO CPC. 1. A obrigação de fazer, consistente em incorporar o percentual de 3,17% à remuneração do autor, parte líquida do decisum, independe de qualquer cálculo, sendo regida pelo artigo 632 do Código de Processo Civil. 2. Tendo a sentença uma parte líquida e outra ilíquida, é lícito ao credor promover
... ção interposta pela UNIÃO contra sentença da lavra do MM. Juiz Federal Substituto da 5ª ... à remuneração do autor, parte líquida do decisum, não depende de qualquer cálculo, ... a sentença uma parte líquida e outra ilíquida, é lícito ao credor promover simultaneamente a ... -
Acórdãos nº 2102871-50.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... átrica Fase de cumprimento de sentença Decisão que revogou o levantamento de ... judicial que contém condenação líquida e ilíquida Depósitos feitos pela ...
-
Acórdão nº 1.0313.13.017933-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PARCELA ILÍQUIDA - HOMOLOGAÇÃO DA PLANILHA - CÁLCULOS INCORRETOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMA - POSSIBILIDADE. Em havendo erro metodológico nos cálculos homologados pelo Juízo a quo, atinente à incidência de juros moratórios e correção monetária, a reforma da decisão é medida que se impõe. (Primeiro Vogal Des. Adriano...
... tanto a parte ilquida, quanto a parte liquida da sentena. O Requerido apurou o dbito no valor ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... diferencia se a coisa lançada seria líquida (effusum) ou sólida (dejectum), a meu ver, ... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... de Processo Civil quando a sentença é ilíquida referente ao quantum debeatur. Assim sendo, os ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0374321-37.2014.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0374321-37.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALBERTO CARLOS PAIVA MARCELINO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇA-ESPECIAL NÃO GOZADA. SENTENÇA ILÍQUIDA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177827-63.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0177827-63.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Carmen Lucia Canay RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. SENTENÇA ILÍQUIDA. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA. RELATÓRIO Trata-se de ação...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024543-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0024543-95.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorridos: Renato Mello Soares Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. PEDIDO LÍQUIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. ANULAÇÃO...
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos ... do voto do Juiz Relator. Com a ... -
Petição inicial líquida. e agora?
... e sessenta e um) dias, enquanto a média para o cumprimento de sentença ultrapassa 1.000 (mil) dias (2) ... Quando analisados os dados por ... Nesse sentido, o artigo 879 da CLT prevê que “sendo ilíquida a sentença ... ”, ao tempo em que o artigo 899 preconiza que “os ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 41.931/09. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
-
Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... doutrinária que não entende ser a liquida-ção da sentença uma nova ação, mas, sim, uma ... ça houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a ...
-
Acordão nº 20080804173 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA QUANDO NÃO FOR DADA VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO - LAUDO DO PERITO DO JUÍZO QUE TORNOU LÍQUIDA A SENTENÇA ILÍQUIDA. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão que homologa laudo pericial, do perito do Juízo, sem abertura de prazo às partes para se manifestarem, eis que a concessão de vista constitui faculdade do Juízo. Inteligência do artigo 879,...
... sentença de primeiro grau pelos seus próprios e ... -
nº 90.01.11328-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Febrero de 1991
1. CONTENDO A SENTENÇA PARTE LIQUIDA E PARTE ILIQUIDA, A LEI FACULTA AO CREDOR EXECUTAR A PARTE LIQUIDA E A LIQUIDAR A PARTE ILIQUIDA, SIMULTANEA MAS SEPARADAMENTE (PARAG. 2, ART. 586, DO CPC).A EXECUÇÃO SE FARA EM CARTA DE SENTENÇA, E A LIQUIDAÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS. SÃO PROCEDIMENTOS INDEPENDENTES. UM NÃO AFETA NEM PREJUDICA O OUTRO. 2. OS REQUERIMENTOS DO DEVEDOR DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001145-38.2014.5.06.0122), 04-09-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. Ressume do artigo 832 da CLT que a definição imediata de valores não se constitui em requisito indispensável à decisão, que poderá vir a ser impugnada mediante recurso, e sofrer modificações pela Instância Revisora, mesmo que o julgamento solucione oposições postas na fase executória. Isto porque, a sentença líquida, no...
... PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. Ressume do artigo 832 ... Isto porque, a sentença líquida, no Processo do Trabalho, é uma faculdade do ... -
Relatório e Voto com número 5358895-74.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... SENTENÇA: DR. GLEUTON BRITO FREIRE (ANÁPOLIS – 1º ... á sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido” ... Assim, para que seja prolatada sentença líquida, as deduções a título de reserva de margem ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0236984-64.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0236984-64.2018.8.19.0001 Recorrente: Niedja Melo Dos Santos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA....
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos ... do voto do Juiz Relator. Com a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104452-63.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0104452-63.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Layla Mayra Correia da Silva Andrade Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA....
... ária, por unanimidade, em anular a sentença, ... nos termos do voto da Exma. Relatora. Com a ... -
nº 96.01.31457-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2000
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITMIDADE ATIVA E PASSIVA. ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO QUE OCUPOU O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATO INTERRUPTIVO.1. Sendo genérico o pedido, conquanto possível a sentença líquida, não se configura nulidade se o juiz prolatar sentença ilíquida.2. Tem legitimidade ativa para...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ora, se, por exemplo, os pedidos do autor, expressos sob a forma líquida, na inicial, equivalem a cem salários mínimos, nenhum motivo ... a indicação do valor total dos pedidos apresentados de maneira ilíquida ... A nova redação dada a esse preceptivo legal visou, a um só ...
-
Liquidação de sentença no processo trabalhista
... a parte somente promoverá a execução quando a sentença for líquida, caso raro de ocorrer na justiça especializada. Sendo a sentença ... , declarar o que já está na sentença, mas que, por ser ela ilíquida, deve ser aclarada" (Sérgio S. Fadel, cit. por OLIVEIRA, Francisco ...
- nº 1998.01.00.074362-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 1999