sentença parcial de mérito

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e: a) excluir a condenação da reclamada no pagamento das horas extras acima da 44ª hora semanal; e b) delimitar a jornada de trabalho da obreira para fins de apuração das horas extras

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário da CONTAX-MOBITEL S.A., por ausência de interesse recursal. No mérito, maioria, dar provimento parcial ao apelo do ITAÚ UNIBANCO S. A. para, reformando a sentença de origem, quanto à licitude da terceirização, julgar...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e limitar a condenação quanto à indenização pelo não fornecimento do vale-transporte ao período de 20.11.2017 até 06.04.2018. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 300,00 (trezento

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso patronal por deserção; conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar a condenação do reclamado no pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00

ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista: a) determinar a condenação da reclamada no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela empresa recorrente. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro, apenas para declarar que a multa de 40% sobre o FGTS deve incidir sobre a integralidade dos valores devidos a título de FGTS,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PARCIAL DE MERITO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO CABIMENTO. DA DECISÃO QUE JULGAR ANTECIPADAMENTE PARCELA DO MÉRITO SERÁ CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 356, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso da primeira reclamada, quanto à legitimidade passiva ad causam e condenação subsidiária da FCA FIAT CHRYSLER, por falta de interesse e legitimidade, e rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, por falta de impugnação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. ART. 356 DO CPC DE 2015. APELO. VIA INADEQUADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do § 5º art. 356 do CPC de 2015, quando o juiz aplica a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível é agravo de instrumento.2. Portanto, uma vez concretizada a hipótese legal mencionada, o...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário patronal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o valor de cada título liquidado na sentença seja limitado ao valor total de cada parcela apresentada pelo autor em sua inicial, à exceção da incidência dos juros de mora e atualização...

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do pedido de reforma da sentença, embutido nas contrarrazões do reclamante, por inadequação da via eleita. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, apenas para...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela reclamante; e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela primeira empresa reclamada. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reduzir o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT INTENTADA PELA SUPOSTA COMPANHEIRA DO SEGURADO EM FACE DA SEGURADORA E DO FILHO DO FALECIDO. PAGAMENTO INTEGRAL EFETUADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA O DESCENDENTE. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - ART. 356 DO CPC -CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - DECISÃO IRRECORRÍVEL- RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal, no particular, para declarar que é quinquenal a prescrição a ser aplicável aos depósitos fundiários, declarando como prescritas os recolhimentos fundiários anteriores a 23/01/2015....

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, suscitado em contrarrazões pela quarta reclamada. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso obreiro para conceder à demandante os benefícios da Justiça...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DECLARADA. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. NULIDADE. A sentença parcial de mérito, no atual sistema processual civil brasileiro, é nula, devendo ser cassada para o julgamento único, ressalvado o eventual direito a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DOS ARTS. 98, § 2º, II E 101, I, DO CDC. AUSÊNCIA DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITE DE 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO CABAL DE ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - RESPEITO À TAXA PACTUADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO EXPRESSA - LICITUDE.- Embora os contratos de financiamento celebrados entre instituições...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, negativa de prestação jurisdicional e de nulidade processual por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de cognição, excluir da condenação todas as obrigaçõe

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS - INVIABILIDADE - ART. 505 DO CPC - CAPÍTULOS DA SENTENÇA ANULADOS - RECURSO PREJUDICADO. Inviável a reapreciação, na sentença, de matérias já analisadas em decisão parcial do mérito, por ofensa à coisa julgada material, devendo ser anulados os capítulos em que...