sentenças trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1032/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... A C. SDBI fixou o entendimento de que, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3999/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... DOS DESCONTOS FISCAIS. "Descontos legais. Sentenças trabalhistas ... Contribuição previdenciária e imposto de renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1841/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA LIBERAR RECURSO DESPIDO DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8541/1992, ART. 46. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA
... CRITÉRIO DE ... APURAÇÃO. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8541/1992, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/1984 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1494/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. Está demonstrado que a decisão regional adotou tese que retrata virtual violação de texto expresso de lei federal. Cabe o provimento do agravo. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. Na Justiça do Trabalho, procedem os recolhimentos fiscais da totalidade do crédito do trabalhador decorrente de sentenças...
... fiscais da totalidade do crédito do trabalhador decorrente de sentenças trabalhistas, em conformidade com o disposto no Provimento nº ... 3/84 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48433/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
... PS/ma/eo/nl ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº ... 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 03/84 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1817/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
... de Renda incidentes sobre as verbas salariais deferidas em sentenças trabalhistas, de acordo com o Provimento nº 3/84 da CGJT e com a ... Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Agosto de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10416/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... LCP/REJ/AZ ... DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHI S TAS. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA E I M POSTO DE RENDA ... aos reclamantes por força de liquidação de sentenças trabalhistas ... Art. 2º - Na forma do disposto pelo art. 46, § 1º, incisos I, II e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2884/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Não há como apreciar violação do art. 502 da CLT, pois ele dispõe sobre existência de força maior que determine a extinção da empresa, o que não ficou evidenciado no acórdão do Regional. Nesta instância extraordinária o reexame de matéria fática é obstado pelo Enunciado nº 126/TST. Logo, não conheço. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - SENTENÇAS...
... SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos a contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1746/2002-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. O desconto do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-174600/2002-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 6ª Turma RMW/ca RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. O desconto do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
... 6ª Turma RMW/ca RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. O desconto do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. O desconto do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. O desconto do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29911/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6598/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14380/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... E IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15955/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RETENÇÃO A jurisprudência deste Tribunal já se encontra pacificada no sentido de que são devidos os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre as sentenças trabalhistas, descontos estes que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Recurso parcialmente...
... os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre as sentenças trabalhistas, descontos estes que devem ser efetuados quando da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16654/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... São devidos os descontos previdenciários em decorrência das sentenças trabalhistas. Recurso de Revista parcialmente conhecida e parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044400-18.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PAGAMENTO 'POR FORA'. REPERCUSSÃO NO DSR. NÃO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. Não merece ser processado o apelo patronal quando a parte, alheia à diretriz perfilhada na Súmula nº 297, traz à apreciação desta Colenda Corte matérias não analisadas nas instâncias ordinárias. Recurso de revista não conhecido. 2. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. Esta Corte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-08.2002.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, os descontos salariais efetuados pelo empregador para fins de participação em seguro, serão válidos se existir autorização prévia e por escrito do empregado, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Na espécie, a Corte Regional, com esteio no acervo fático-probat
... 2. DESCONTO EM LEI. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. QUOTA-PARTE DO EMPREGADO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11559/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A revista não merece ser conhecida, pois o Regional proferiu decisão em consonância com o item IV do Enunciado nº 331/TST, cuja redação foi recentemente alterada pela Resolução do TST nº 96/2000, publicada no DJ de 18/9/2000, confirmando, assim, a responsabilidade subsidiária dos órgãos da...
... 2) DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11559/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... 2) DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ...