sentenças trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3198/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O Colendo TST já firmou entendimento no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para instruir e julgar matéria relativa aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais descontos (Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI...
... aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4108/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA O Colendo TST já firmou entendimento no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para instruir e julgar matéria relativa aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais descontos.
... aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7195/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SENTENÇAS" TRABALHISTAS - DEVIDOS ... Não mais subsiste dúvida acerca da orientaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9161/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
1. Prescrição - rurícola. Não se conhece de revista que se fundamenta na transcrição de arestos provenientes de órgãos julgadores não previstos na alínea a do art. 896 da CLT ou que pecam pela inespecificidade, nos termos do Enunciado nº 296 do TST, por não abrangerem a mesma situação fática dos autos. 2. Pagamento em dobro do adicional de 1/3 de férias. Período anterior à Constituição Federal. Nã
... 3. D ESCONTOS LEGAIS - S ENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme as Orientações ... Jurisprudenciais nºs 32 e 141 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6419/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
... de Renda sobre as quantias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas, nos termos do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei 8.212, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12516/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Mayo de 2002
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SENTENÇAS TRABALHISTAS ... O entendimento adotado pela C. Turma está conforme à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001762-48.2011.5.06.0010), 06-11-2013
EMENTA: União - Das contribuições previdenciárias. Fato gerador. - o procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas. Recurso improvido. Reclamada. Terceirização Ilícita. E entendimento de que apenas são...
... , n ã o se aplica aos d é bitos oriundos das senten ç as trabalhistas. Recurso improvido. Reclamada. Terceiriza ç ã o Il í cita. E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5119/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
1. Da preliminar de carência de ação. Ilegitimidade passiva ad causam. Grupo Econômico. Responsabilidade. Não se conhece de revista em que se pretende o reexame de fatos e provas, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. 2. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas,
... 126 do TST ... 2. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2318/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
DO CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTE- RIZAÇÃO. Matéria que não se conhece tendo em vista o disposto nos Enunciados 126 e 297 deste TST. HORAS EXTRAS GERENTE BANCÁRIO. Matéria da qual não se conhece tendo em vista a incidência do Enunciado 126 do TST a impedir a aferição da violação do art. 62, b, da CLT, bem como a divergência jurisprudencial colacio-nada. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. São devidas
... São devidas as deduções fiscais nos créditos trabalhistas oriundos de decisões judiciais. Nesse sentido consolidou-se o ... ções do imposto de renda nos créditos resultantes das sentenças trabalhistas, conforme o Provimento nº ... 01/96, da Corregedoria Geral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-343/2003-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUÇÃO. Esta Justiça Especializada tem competência para julgar as ações relativas às relações de trabalho e executar as sentenças que proferir. Entretanto, em se tratando de massa falida, a competência desta Justiça vai até a decisão final liquidatória, habilitando-se o crédito trabalhista perante o juízo...
... as ações relativas às relações de trabalho e executar as sentenças que proferir. Entretanto, em se tratando de massa falida, a competência ... para os créditos previdenciários oriundos das sentenças trabalhistas. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-69.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... árias, com repercussão no valor das demais parcelas trabalhistas, em face à sua natureza salarial. Inteligência das Orientações ... 3. DESCONTO EM LEI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇAS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA. As contribuições previdenciárias devidas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24672/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. Revelado pelo Regional que o Autor não detinha poderes de fiscalização dos serviços, poderes para impor penalidades disciplinares e sequer fidúcia necessária a enquadrá-lo na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, não há como conhecer do apelo, no particular, porquanto a decisão revisanda se encontra em consonância...
... 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 32 DA SBDI-1 ... Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1525/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA INTERPOSTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. QUALIDADE DE BANCÁRIO. Violação de lei, contrariedade a Enunciado e divergência jurisprudencial não demonstradas. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO. Cabe, unicamente, ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo às importâncias pagas aos reclamantes por força de liquidação de
... âncias pagas aos reclamantes por força de liquidação de sentenças trabalhistas ... (Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26713/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... de que são devidos os descontos previdenciários e fiscais nas sentenças" trabalhistas (CGJT Provimento nº 03/84). Ademais, de acordo com a Orienta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-503340-71.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESCONTO FISCAL. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 368, II, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. DESCONTO FISCAL. SENTENÇAS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior pacificou
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41965/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN- CIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI Nº 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.
... SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN- ... CIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2621/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST), na Orientação Jurisprudencial nº 32, in verbis: "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT 03/84. LEI N. 8212/91." Recurso de Revista conhecido e provido.
... "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29815/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... de contribuição previdenciária e fiscal incidentes sobre sentenças trabalhistas, consoante as determinações do Provimento nº 03/84 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6968/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 32 do TST, já pacificou o entendimento de que são devidos, por ocasião da execução das sentenças trabalhistas, os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda. Revista conhecida e provida.
... de que são devidos, por ocasião da execução das sentenças trabalhistas, os descontos relativos à contribuição previdenciária e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-760/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004
... ções previdenciárias e fiscais de créditos decorrentes de sentenças trabalhistas, nos termos das Orientações Jurisprudenciais 32 e 228 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-76000/1999-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004
... ções previdenciárias e fiscais de créditos decorrentes de sentenças trabalhistas, nos termos das Orientações Jurisprudenciais 32 e 228 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5875/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. São devidas as contribuições previdenciárias de créditos decorrentes de sentenças trabalhistas, nos termos das Orientações Jurisprudenciais 32 e 228 da SDI-1 desta Corte. Recurso conhecido e provido.
... as contribuições previdenciárias de créditos decorrentes de sentenças trabalhistas, nos termos das Orientações Jurisprudenciais 32 e 228 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43311/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA A C. SDI vem entendendo que, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, ante o caráter compulsório de tais descontos. HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do Enunciado 338 do TST, a apresentação dos cartões de ponto se faz obrigatória...
... sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18336/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
VANTAGEM FINANCEIRA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO COMPENSAÇÃO COM VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇAS TRABALHISTAS - A discussão nos autos diz respeito à interpretação de cláusula de acordo coletivo, norma que somente pode ser apreciada nesta Corte Superior se acaso demonstrada a sua aplicação em área que exceda à do Tribunal Regional que proferiu a decisão recorrida, o que não foi demonstrado pela...
... VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇAS TRABALHISTAS - A discussão nos autos diz respeito à i n terpretação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1997/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SENTENÇAS TRABALHISTAS - CGJT 03/84. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar questões envolvendo descontos previdenciários e fiscais decorrentes de condenações impostas pelos órgãos jurisdicionais de sua estrutura, conforme o disposto nas OJs. 32 e 141 da SDI. 2 - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459,
... TRABALHO - SENTENÇAS TRABALHISTAS - CGJT 03/84 ... A Justiça do Trabalho é competente para ...