separação de corpos requisitos
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... os oficiais e praças das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares ... TÍTULO II ... Encarregado de inquérito. Requisitos ... ARTIGO 15 ... Será encarregado do ... Parágrafo único. A separação do processo, no concurso entre a jurisdição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... én los preceptos que señalan los requisitos esenciales del contrato de prenda, y con ellos ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito á ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... que os seus portadores cumpram os requisitos de registro estabelecidos pelo Ministério das ... separação judicial e dissolução de união estável; ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... III – espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de ... apresentadas que não cumprirem os requisitos mínimos ou que forem descartadas de plano pela ... por essa Secretaria, que promoverá a separação do terreno de marinha e acrescido do alodial ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes ... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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Acórdão nº 2016/0133955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO PELO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA...
... SEPARAÇÃO ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida para a ação alienígena que ensejou a decretação do seu divórcio com o Requerente, na medida...
... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... 1 ... , quando pendia contra si ação de separação de corpos; alimentos; arrolamento de bens; ... -
Acórdão nº 1.0245.13.002171-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - deverá estabelecer requisitos e condições para a atuação de pessoa ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, nas ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.- Para a tutela de urgência ser concedida, deve-se evidenciar a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC.- Hipótese em que não ficou...
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Acórdão nº 1.0518.13.003155-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. ESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... - ... -
Acordao N° 1236557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Direito civil. Separação de corpos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. 1. Quando o magistrado posterga a produção probatória para a fase instrutória, por entender que a prova é momentaneamente irrelevante, não fica caracterizado o cerceamento de defesa. 2. Incumbe ao autor descrever e trazer de forma clara e detalhada os fatos...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ... 1. Quando o magistrado posterga a produção ... -
Acordao N° 1402269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Tutela de urgência. Separação de corpos. Preliminar. Perda do objeto. Rejeição. Requisitos. Perigo de dano. Urgência. Não configuração. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Princípio da solidariedade familiar. Exercício de atividade laborativa. Dilação probatória recomendável. Decisão...
... TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO" ... DE CORPOS. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. REJEI\xC3"ÇÃO. REQUISITOS. PERIGO DE ... DANO. URGÊNCIA. NÃO ... -
Acordao N° 1693011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Divórcio. Separação de corpos. Afastamento do lar do cônjuge varão. Requisitos legais. Demonstração. Reforma do decisum agravado. 1. A separação de corpos constitui medida preventiva excepcional, com o fito de dar segurança às relações familiares entre os cônjuges e sua prole, tornando-se imperativa, quando comprovada a sua necessidade, a qual será
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO" DE ... CORPOS. AFASTAMENTO DO LAR DO CÔNJUGE VAR\xC3"ÃO. REQUISITOS LEGAIS ... DEMONSTRAÇÃO. REFORMA DO DECISUM ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Esses requisitos são imprescindíveis ao pleno exercício da ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física ... das mulheres para decidir sobre seus corpos ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ...
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Acórdão nº 0010552-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, E, AINDA, MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR NO QUE PERTINE A SEPARAÇÃO DE CORPOS. SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE DOIS MESES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Estando a agravante separada de fato há mais de dois meses, há evidência de que não existe nenhum...
... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. NÃO ... CONCESSÃO DA LIMINAR NO QUE ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INADMISSIBILIDADE ... AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 3261 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, QUE ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA HOMOLOGAÇÃO. EFICACIA IMEDIATA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E BENS, INCIDINDO, POR OUTRO LADO, O PARDO ART-7. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
... REGIMENTO, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, LEI DE INTRODUÇÃO, CÓDIGO ... CIVIL, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEPARAÇÃO DE BENS, EFICACIA, ... -
Acórdão nº 3261 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, QUE ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA HOMOLOGAÇÃO. EFICACIA IMEDIATA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E BENS, INCIDINDO, POR OUTRO LADO, O PARDO ART-7. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
... REGIMENTO, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, LEI DE INTRODUÇÃO, CÓDIGO ... CIVIL, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEPARAÇÃO DE BENS, EFICACIA, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0330.08.009292-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2008
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Medida cautelar de separação de corpos e de guarda provisória de filho. Liminar deferida. A falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a suspensão dos efeitos de decisão que, em medida cautelar, deferiu a separação de corpos dos litigantes e a guarda provisória do filho menor à...
... Falta dos requisitos. Medida cautelar de separação de corpos e de ...