separação de corpos requisitos
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... corpos dentro da uma lógica exclusivamente binária, a ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... da união estável, além dos requisitos próprios do art. 1.723 do CC/02, a presença de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4026020-53.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... Preenchidos os requisitos" legais, recebo o agravo ... \xC2" ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... primitivas do solo atingido, bem como dos corpos ... d’água superficiais e subterrâneos, a ... estão ausentes quaisquer dos requisitos para a configuração da ... responsabilidade ... b) separação dos resíduos sólidos (lixo); ... c) escavação ...
-
Acórdão nº 0561123-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... pedido da ação separação de corpos do casal, Edson Jorge Nemi e Maria ... Reconhecido o preenchimento dos requisitos legais e ... fáticos para a decretação da ...
-
Mairi - Vara cível
... SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de F. M. D.S. ambos qualificado ... ária a presença concomitante de dois requisitos, a saber: o fumus boni iuris , representado pela ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... aglomerações, não atende aos requisitos da proporcionalidade ... Excessivo impacto sobre ... sequer velar os corpos de seus entes queridos. Para quem já perdeu um ... separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3" ...
-
Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO" DE CORPOS ... POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DO DIV\xC3" ... DE BENS. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS PARCIALMENTE EVIDENCIADOS. RECURSO ... CONHECIDO ... -
Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... nossa lei para designar a separação de corpos, com o projeto adotado pela Comissão especial da ... 66, que eliminou todos os requisitos temporais para a obtenção do divórcio ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... prévia medida cautelar de separação de corpos" deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. \xC2" ... norma constitucional em questão, os requisitos, antes imprescindíveis à decretação do ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.550105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO DA NECESSIDADE x
... de visitas com pedido liminar e separao de corpos com pedido liminar" promovida pela agravante, ... Magistrado ausentes os requisitos necessrios concesso do pedido de separao de ... -
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... ívoca, especialmente amparada por Medida cautelar de Separação de Corpos), romperia o regime matrimonial de bens, bem como, pensamos, o direito à ... do de cuius ), uma vez não presentes, repetimos, os requisitos da afetividade e da convivência ... Em 05.05.2009, essa diretriz ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... V - polícias militares e corpos de bombeiros militares ... VI - polícias penais ... nenhum dos seus requisitos de identidade (igualdade, ... autonomia e ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005658-42.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-03-2021
... tempestivo, cabvel e preenche os requisitos de admissibilidade recursal, conforme a exegese ... DA VIDA EM COMUM - MEDIDA DE SEPARAO DE CORPOS - REQUISITOS VERIFICADOS -ALUGUEL- PAGAMENTO AO ...
-
Acórdão Nº 0805064-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... QUE, EM JANEIRO/2015, HOUVE A SEPARAÇÃO DE CORPOS, E EMBORA HAJA DECLARAÇÕES DE ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 ... DECISÃO MANTIDA ...
-
Acórdão Nº 5005658-42.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EVITAR FRAUDE NA PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DOS LUCROS DA EMPRESA E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE ALUGUEL. INDEFERIMENTO DA TUTELA ALMEJADA. INEXISTÊNCIA DE...
... :Na espcie, denota-se que os aludidos requisitos no esto demonstrados nos autos. Isso porque, ... DA VIDA EM COMUM - MEDIDA DE SEPARAO DE CORPOS - REQUISITOS VERIFICADOS -ALUGUEL- PAGAMENTO AO ... -
Capital - 2ª vara de família
... do Novo Código Processual Civil, os requisitos das medidas de urgência cautelares e ... a apreciação da liminar da separação de corpos para um momento posterior à ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUISITOS PROCESSUAIS DISTINTOS. EXAME, PELO ACÓRDÃO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Do direito das sucessões
... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ... extrajudicial – se preenchidos os requisitos do art. 610 do CPC – ou judicial, para se ... após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de ...
-
Mairi - Vara cível
... comprovada a existência do basilares requisitos da responsabilidade civil, a pretensão não pode ... SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de F. M. D.S. ambos qualificado ...
-
Acordao N° 1409235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de guarda unilateral ajuizada pela genitora. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Princípio da dialeticidade atendido. Antecipação da tutela. Impossibilidade. Ausência dos requisitos. Princípio do melhor interesse do menor. Decisão mantida. 1. Consoante a orientação do c. Superior tribunal de justiça, não há afronta ao...
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PRINCÍPIO DO MELHOR ... INTERESSE DO MENOR ... de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50006927220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... ÇÃO CÍVEL. medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. alimentos ... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... configura corolário do postulado da separação dos Poderes ... 5. Os Decretos ... que não houve nenhuma alteração dos requisitos (sic) previsto em lei, mas, apenas, uma melhor ... Forças Armadas, Policiais Militares e Corpos de Bombeiros, agentes da ABIN e pelos CACs ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição