separação de corpos requisitos
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Do casamento
... é aquele celebrado de acordo com os requisitos da lei e perante a autoridade judiciária ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... MODELO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... § 1º do CPC, alegando preenchidos os requisitos para sua concessão ... Vieram-me os autos ... INTIMAÇÃO 8000076-16.2019.8.05.0224 Separação Consensual Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... CONCESSIVA DA MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO MARIDO DO LAR CONJUGAL ...
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Andara� - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000906-71.2021.8.05.0010 Separação De Corpos Jurisdição: Andaraí Requerente: ... ória requerida, pois ausentes os requisitos do artigo 300, caput , do Código de Processo ...
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Segurança do trabalho
... ao introduzir a exigência de vários requisitos de prevenção de acidentes no projeto das ... os cuidados especiais quanto à sua separação física e sua identificação ... As ... é a temperatura mínima sob a qual os corpos combustíveis começam a desprender vapores que ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Uniões de pessoas do mesmo sexo e requisitos para sua configuração. Diversidade sexual e ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... desfeito na prática por separação de corpos dos cônjuges 52 , ou que um dos cônjuges ...
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Extinção da Punibilidade
... crimes que satisfizerem os requisitos" subjetivos estabelecidos no decreto concessivo, n\xC3" ... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, separação cautelar de corpos) não incide a escusa absolutória, como ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... SECÇÃO V ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito ... o são os preceitos que determinam os requisitos essenciaes do contracto de penhor, e elles devem ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... futuro modelo de lei: a) deveres e requisitos detalhados para procedimentos de autorização e ... , ou seja, civil e militar, fazer essa separação em um instrumento jurídico é fundamental para ... Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, de 1967, ratificado pelo Brasil por ... -
Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... As diversas formas de viver o mundo e os corpos também originam contribuições científicas a ... -estar das crianças que sofriam com a separação de suas mães ou que aguardavam o nascimento ... e colonial que insiste em construir requisitos para o impedimento à concessão da prisão ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , por exemplo, que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos ... ífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REQUISITOS LEGAIS OBSERV ADOS. MÉRITO: AP ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... cada vez mais exigiam de s eus corpos de inteligência o desenvolvimento de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... fichas, desde que preencham estas os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas pelos oficiais da corporação militar ... II - na inscrição da sentença de separação de dote; ... III - do julgamento sôbre o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... pressupõe a presença de três requisitos essenciais (constitutivos): (I) agente público; ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; XXII - competência da ...
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Direito Constitucional
... , direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias ... ao STF deverá conter, entre outros requisitos, a indicação do ato questionado, ... 4 ... ícias civis, V – polícias militares e corpos de bombeiros militares; C: incorreta. Os ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... Tambémdele conheço, presentes os requisitos legais ... A celeuma recursal reside em analisar ... sobrecasamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... -
Direito de família
... entre os mesmos o regime da separação total de bens ... (c) Carlos não tem direito a ... estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, ... órcio da medida cautelar de separação de corpos ... (c) Mesmo no curso da ação de separação, ...
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Capítulo V
... Viola os princípios da isonomia, da separação dos Poderes, da tríplice responsabilidade ... corpos d’água ... Além disso, seria possível ... , se não forem preenchidos todos os requisitos" do §2º, o grafite ficará equiparado à pichaç\xC3" ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... Passo a fundamentar e decidir. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo ... à convivência ou, posterior, à separação de fato nos termos do art. 1.662 c/c 1.725 do ... CONCESSIVA DA MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO MARIDO DO LAR CONJUGAL ...
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Da propriedade imobiliária
... Porém, o art. 186 apresenta os requisitos que devem ser obedecidos para o cumprimento da ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ...
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Ação civil pública
... de espécies e de fi nalidades desses corpos intermediários no campo social. Evita-se, ... sindical é precedida de uma série de requisitos e de um trâmite especial a ser observado para o ... Ministério, em face do princípio da separação dos Poderes, cabendo-lhe prosseguir de ofício, ...
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Acórdão nº 1.0188.12.008288-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA - LIMINAR INDEFERIDA - RECURSO PROVIDO.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA ... consiste em aferir a presença dos requisitos para concessão da liminar de separação de ... -
Acórdão nº 1.0188.12.008288-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA - LIMINAR INDEFERIDA - RECURSO PROVIDO.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA ... consiste em aferir a presença dos requisitos para concessão da liminar de separação de ... -
Acórdão nº 1.0188.12.008288-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA - LIMINAR INDEFERIDA - RECURSO PROVIDO.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELAÇÃO CONFLITUOSA - SUFICIÊNCIA ... consiste em aferir a presença dos requisitos para concessão da liminar de separação de ...