separação dos poderes do estado
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Acórdão nº HC 116111 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WILLIAN RAMOS ISAÍAS ... norma, com a violação do primado da separação dos poderes ... 2. Assim, diante de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do ... provimento, emanado de quaisquer dos poderes constituídos, pode ser contrário aos direitos e ... COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA ...
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Acórdão nº 2005/0140037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MUNICÍPIO DE ... ção, em virtude do princípio da separação dos Poderes. Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº HC 114762 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARIA LIDIANA BATISTA ... norma, com a violação do primado da separação dos poderes ... 2. Assim, diante de ...
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Decisão monocrática Nº 45074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... separação dos poderes, do contraditório e ampla defesa, do ... de uma sangria nos cofres públicos do Estado do Amapá, promovida por meio de decisões que, ...
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Decisão que assegura Direito Constitucional não fere separação dos poderes
Mais três investigados sobre o Carf poderão ficar calados em CPI
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Decisão monocrática Nº 1480252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... ofende os preceitos fundamentais da separação dos Poderes, do sistema de freios e contrapesos, ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ...
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Decisão monocrática Nº 1330072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... positivo, em afronta ao princípio da separação dos poderes do Estado, além de afrontar o ...
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Decisão monocrática Nº 60598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... de serviços prestados por essa empresa ao Estado de Pernambuco: ... de bens públicos, da separação dos poderes, do juiz natural, da regra do ...
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Decisão monocrática Nº 1426560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, inicialmente, negou ... , IX, da CF/1998 e aos princípios da separação dos poderes, do contraditório e da ampla defesa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... perfeito em face dos princípios da separação e da autonomia dos Poderes e da reserva legal ... notificação extrajudicial ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da ...
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Acórdão nº 2007/0239071-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES MATÉRIA EMINENTEMENTE ...
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Acórdãos nº 1038150-15.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada SANDRA REGINA ... de ofensa ao princípio da separação entre os Poderes do Estado. Poder ...
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Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... 7. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/1988). A venda dos ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005253-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2005
FGTS. EXECUÇÃO DE MULTA APLICADA À CEF PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO JULGADO. DECISÃO QUE CONDICIONA A EXECUÇÃO DA MULTA À EXECUÇÃO DO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇAO A PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL E A PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão que condiciona a pretensão executória de multa diária à execução do principal não encontra...
... que pretende lhe seja disponibilizada pelo Estado- juiz, sendo, portanto, vedado a este pretender ... legislador, violando o princípio da separação e convivência harmônica dos Poderes do Estado ... -
Decisão monocrática Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... Na origem, cuida-se de Ação ... ; (b) independência e harmonia entre os poderes (arts. 7º e 87, I, III e XVIII da Constituição ... ofensa ao ato jurídico perfeito, à separação dos poderes, à segurança jurídica e ao ...
- Acórdão nº AgRg no HC 208642 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no MS 15752 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 100 da CF e do princípio da separação dos poderes, ressalvou-se no acórdão a ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ATO OMISSIVO. DECADÊNCIA. PRÉVIA ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15485 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 100 da CF e do princípio da separação dos poderes, ressalvou-se no acórdão a ... execução das portarias do Ministro de Estado da Justiça que tratam da concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 46737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Com efeito, com o ato de empenho, o Estado cria para si a obrigação de pagamento, ... de bens públicos, da separação dos poderes, do juiz natural, da regra do ...
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Acórdão nº REsp 1256599 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... separação dos Poderes e a autonomia de o órgão criar e ... Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e ...
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Acórdão nº 2006/0138292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ... reserva de iniciativa, corolário da separação dos poderes. Inteligência do art. 61, § 1º, ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... -chave: pena mínima legislativa; separação de poderes; teorias da pena; dosimetria; cálculo ... -
Decisão monocrática Nº 46737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... Com efeito, com o ato de empenho, o Estado cria para si a obrigação de pagamento, ... de bens públicos, da separação dos poderes, do juiz natural, da regra do ...