Seqüestro
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Acórdão nº 2015/0220369-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS ACIDENTAIS SOMENTE DO CRIME DO ART. 159 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ROUBO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus é permitida somente...
... SEQUESTRO E ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ... ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE ... DEMONSTRAÇÃO ... DETERIORAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2013/0090486-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO EMBARGANTE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO ANTES DA DECISÃO FINAL. POSSIBILIDADE. 1. O promitente vendedor tem legitimidade para propor ação de embargos de terceiro com o objetivo de revogar o sequestro de bem prometido à venda. 2. Não...
... EMBARGANTE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. LEVANTAMENTO DO ... SEQUESTRO ANTES DA DECISÃO FINAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEQUESTRO ... VEÍCULOS DE TERCEIRO. INDÍCIOS VEEMENTES DE ... QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM O PROVEITO ...
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Acórdão nº 2012/0088071-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. JUSTIFICATIVAS IDÔNEAS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada é notoriamente desproporcional e irrazoá
... SEQUESTRO". ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... JUSTIFICATIVAS IDÔNEAS. WRIT NÃO CONHECIDO. ... 1. A revisão da dosimetria da \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0063718-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA. SEQUESTRO DE TODOS OS BENS DO RECORRENTE. POSSIBILIDADE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 267/STF. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU ILEGAL. RECURSO CABÍVEL...
... SEQUESTRO DE ... TODOS OS BENS DO RECORRENTE. POSSIBILIDADE ... SEGURANÇA. ... CABIMENTO. ... -
Filha e genro têm prisão decretada por sequestro e internação de idosa no Rio; clínicas psiquiátricas foram interditadas
Agência O Globo -O casal suspeito de manter uma idosa internada à força em duas clínicas psiquiátricas sem estar doente teve prisão preventiva decretada pela Justiça neste sábado. Os suspeitos, identificados como Patrícia de Paiva Reis e Rafael Macha...
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Filha e genro têm prisão decretada por sequestro e internação de idosa no Rio; clínicas psiquiátricas foram interditadas
O casal suspeito de manter uma idosa internada à força em duas clínicas psiquiátricas sem estar doente teve prisão preventiva decretada pela Justiça neste sábado. Os suspeitos, identificados como Patrícia de Paiva Reis e Rafael Machado — filha e genr...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSTERIOR ... TERCEIROS. ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR ... CRIMINAL. ... PREVALÊNCIA SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0139607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I. Recurso Especial originado de Agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pedido de seqüestro de verbas públicas,...
... ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). SEQUESTRO DE VERBA ... PÚBLICA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, ... NESSA PARTE, IMPROVIDO ... -
Armas, chamadas de vídeo e codinomes: veja as principais provas contra os criminosos que planejaram sequestro de Moro
A maior facção criminosa do país, suspeita de planejar atentados contra autoridades, monitorou endereços ligados ao senador Sergio Moro (União-PR), manteve ativas planilhas de custos da ação e ainda promoveu reuniões por chamadas de vídeo. Essas são ...
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Governador questiona no STF sequestro de verbas para pagar precatórios atrasados
Governador questiona sequestro de verbas para pagar precatórios
O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender ordem de sequestro de R$ 33,9 milhões feito pelo presidente do Tribunal de Justiça estadual para pagar precatórios em atraso.- Pms acusados de sequestro batem ponto na alerj
Dois PMs acusados de extorquir dinheiro de um traficante e sequestrá-lo em Araruama, na Região dos Lagos, estão cedidos para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um deles, o sargento Bruno Demke Bernardo, é filho do deputado e policial aposentado...- Juíza sofre sequestro-relâmpago dentro de shopping na barra
Uma juíza que trabalha na Comarca de Nilópolis, na Baixada Fluminense, foi vítima de um sequestro-relâmpago no estacionamento do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, anteontem à tarde. A magistrada foi abordada por um homem armado, que disse que “p...- Ataque hacker na prefeitura envolveu sequestro de dados
A prefeitura do Rio admitiu ontem que o ataque hacker sofrido em agosto, que paralisou diversos sistemas do município, foi causado por ransomware. Esse tipo de vírus de computador tem o objetivo de deixar os sistemas inacessíveis, para que seja pedid...- O sequestro de crianças pela ditadura militar Argentina e atuação das Avós da Praça de Maio pelo direito à verdade (jurídica e biológica) e à memória
Pretende-se com este artigo analisar a repressão na Argentina, nos anos da ditadura militar de 1976 a 1983 e como a violência estatal atingiu os direitos das mulheres que, sendo militantes políticas, foram detidas, torturadas e tiveram seus filhos sequestrados e entregues às famílias de militares ou simpatizantes da ditadura. Além de estudar este fato, este trabalho tem como objetivo mostrar a...
- Instituição de ensino deve indenizar por sequestro em suas dependências
Instituição deve indenizar por sequestro em suas dependências
O estabelecimento, comercial ou de ensino, tem obrigação de guarda e vigilância de veículos estacionados em suas dependências. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição de ensino a in...- Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ
Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, diz STJ
Cabe apelação contra sequestro de bens para garantir a restituição do produto de um crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (28/6) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e...- Notícias de um sequestro
No rastro do sumiço de estudantes, governo anuncia reformas para combater crime organizado Marina Gonçalves marina.goncalves@oglobo.com.br Dor coletiva. Parentes fazem manifestação pacífica com fotos dos estudantes desaparecidos em Zumpango, no sul d...- TRF-1 foi omisso em declarar prescrito sequestro da ditadura, decide STJ
TRF-1 foi omisso em declarar prescrito sequestro da ditadura, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pediu explicações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a prescrição do crime de sequestro de Divino Ferreira de Souza, conhecido como Nunes, por militares durante a ditadura. O TRF-1 de...- Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro
Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro
Funcionários de banco correm risco acentuado por ficarem na linha de frente, responsáveis por cuidar de quantias de dinheiro significativa. Com esse entendimento, a juíza Anelisa Marcos de Medeiros, da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ), cond...- Brasília sediará debate internacional sobre sequestro de crianças por pais
Brasília terá debate internacional sobre sequestro de criança por pais
O sequestro parental, quando pais que levam filhos menores de idade para morar no exterior sem a autorização da outra parte, será debatido em seminário do Conselho da Justiça Federal. No dia 4 de dezembro, em Brasília, ministros, desembargadores e...- Homem que participou de sequestro e homicídio de estudante da UFRJ é preso no Rio Grande do Norte
RIO — Um homem acusado de envolvimento no sequestro e morte do estudante da UFRJ Marcos Winícius Tomé Coelho de Lima foi preso, neste domingo, no Rio Grande do Norte. Segundo agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) que colabor...- Versão original Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... sequestro, busca ou apreensão ou outro embaraço que impeça o pagamento da importância depositada e de sua remuneração ... Parágrafo único. Observado o ...- Banco deve indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão, define TST
Banco deve indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão, diz TST
Gerente de banco sequestrado com sua família sofre dano moral e deve ser indenizado pelo empregador. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior, que determinou a um banco que pague R$ 100 mil a uma trabalhadora que atuava em agência em... - Pms acusados de sequestro batem ponto na alerj