sequestro de bens imóveis

Embargos de Declaração nº 0042121-03.2021.8.19.0002 Embargante: JACQUELINE RODRIGUES PINO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃ O DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL...

Embargos de Declaração nº 0028736-25.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -PREVI-RIO EMBARGADA: PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. EFEITOS INFRINGENTES E ERRO MATERIAL. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0012197-47.2021.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANSELMO BERTOLOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração come feitos infringentes opostos pela parte ré opostos ao voto de julgamento de

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0018235-72.2021.8.19.0002 RECORRENTE: NILZA REZENDE DE OLIVEIRA RECORRIDO: O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO...

Embargos de Declaração nº 0079811-74.2018.8.19.0001 Embargante: URSULA BLANCO TRISUZZI COSTA Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...

Embargos de Declaração nº 0294734-53.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADA: ROSELI DA CUNHA RODRIGUES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. EFEITOS DE PREQUESTIONAEMNTO. EDUCAÇÃO INFANTIL. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração com efeitos de prequestionamento opostos pela parte ré contra o voto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS...

Embargos de Declaração nº 0001472-31.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: KARINA ROIZENBLIT EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO. EFEITOS INFRINGENTES E SUSPENSIVO. SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo opostos à...

Embargos de Declaração nº 0042083-25.2020.8.19.0002 EMBARGANTE: JANDIRA DE LIMA GUIMARAES EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Tratam-se de embargos de declaração opostos ao voto de julgamento

Embargos de Declaração nº 0161824-62.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração opostos à súmula de julgamento de índice 264. Aduz o embargante que o...

Embargos de Declaração nº 0004615-93.2021.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0031331-57.2021.8.19.0002 Embargante: MILANA NOVAES Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO Trata-se de...

Embargos de Declaração nº 0269228-75.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: CARLOS VINICIUS VEIGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro à súmula de julgamento de índice 141. Aduz o embargante que o acórdã

Embargos de Declaração nº 0039559-21.2021.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: GLAUCO VAZ ALMEIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Embargos de Declaração nº 0033636-14.2021.8.19.0002 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGADO: CLAUDIO MATOS CORREA DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. Trata-se de embargos de declaração opostos ao voto de julgamento de índice 485 com efeitos de prequestionamento. Aduz

Embargos de Declaração nº 0197457-37.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -PREVI-RIO EMBARGADO: MARCIO DE CARVALHO ESSER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de Declaração nº 0079996-44.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ALMIR DE OLIVEIRA LAGES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração opostos ao voto de julgamento de índice 383. Aduz o embargante que o acórdão...

Embargos de Declaração nº 0270179-06.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO EMBARGADO: ANA LUCIA IGNACIO PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÕES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de...

Embargos de Declaração nº 0000422-67.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: MARTA DOS SANTOS DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração com efeitos de prequestionamento opostos ao

RECURSO INOMINADO Nº 0286032-21.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ CARLOS GUZZO JUNIOR RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0033986-02.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Embargado: JORGETE CARDOSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO

Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...

Embargos de Declaração nº 0340806-35.2019.8.19.0001 Embargante 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Embargante 2: DIAMANTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Embargados: OS MESMOS, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS...

Embargos de Declaração nº 0150150-24.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: EDALMIR DIAS RODRIGUES EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Tratam-se de embargos de declaração opostos ao voto de julgamento de índice 706. Aduz...

Embargos de Declaração nº 0198573-78.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ADRIANA MARTINS MATHIELLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração opostos à súmula de julgamento de índice 223. Aduz o...