sequestro de bens imóveis

Embargos de Declaração nº 0055070-93.2020.8.19.0002 Embargante: KELLY SANTOS DA SILVA Embargado: MUNICIPIO DO NITERÓI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...

Embargos de Declaração nº 0057264-66.2020.8.19.0002 EMBARGANTE: JERUSA FALCONIERI RAMOS LUBANCO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de declaração com efeitos de prequestionamento opostos à súmula de julgamento de índic

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0000532-66.2022.8.19.9000 Embargante ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargados: ANDREA CALTABIANO PARISE PONTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO...

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0000645-20.2022.8.19.9000 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: LUANA ROCHA GOMES PAOLINO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃ O DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA....

Embargos de Declaração nº 0049009-88.2021.8.19.0001 Embargante: MARISA SANTOS DE ASSIS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. ...

Embargos de Declaração nº 0097568-13.2020.8.19.0001 Embargante: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO E OUTROS Embargado: LEONARDO VIANA DO COUTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO

Embargos de Declaração nº 0008593-41.2022.8.19.0002 Embargante: DANIEL JOSÉ BOFFY Embargado: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...

Embargos de Declaração em AI nº 0001966-90.2022.8.19.9000 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCIO GRACIANO LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos por Estado do Rio de Janeiro (id 26) em face da decisão colegiada (id 19/20)...

Embargos de Declaração nº 0032003-65.2021.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: UGUARACY SUZART EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Embargos de Declaração nº 0045785-11.2022.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0005582-04.2022.8.19.0002 Embargante: THAIS PURCINO DE OLIVEIRA SANTIAGO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO

Embargos de Declaração nº 0031849-13.2022.8.19.0002 Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MACHADO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.  IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. 

Embargos de Declaração nº 0063803-17.2021.8.19.0001 Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Embargado: JOÃO MARCELO CRUZ DE LUCENA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...

Embargos de Declaração nº 0000092-36.2023.8.19.9000 Embargante: SANDY RODRIGUES DE LIMA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0002411-11.2022.8.19.9000 Embargante: LEILA NUNES DA FONSECA Embargado: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E JOHNNY ROGERIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA...

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração: 0029856-32.2022.8.19.0002 Embargante: JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRAM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE ABORDOU CORRETAMENTE A...

Embargos de Declaração nº 0034380-09.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Embargado: GILDAZIO CASTRO DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...

Embargos de Declaração nº 0032579-58.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Embargado: JOSÉ CARLOS GARCEZ GIMENES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Embargos de Declaração nº 0033625-82.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Embargado: ANSELMO LIMA DO NASCIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Embargos de Declaração nº 0185328-63.2021.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0024472-25.2021.8.19.0002 Embargante: CERAMICA UNIPLAN LTDA Embargado: ESTADO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...

Embargos de Declaração nº 0042439-83.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Embargado: MIRTA ANTUNES LEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. ...

Embargos de Declaração nº 0001671-53.2022.8.19.9000 Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: LUCIANA ALMEIDA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0010058-85.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCIA GUIMARAES DE ARAUJO SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...

Embargos de Declaração nº 0005629-15.2021.8.19.0001 Embargante: RODOLFO CUNHA DOS REIS Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA...