serpro rivero
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Acórdão nº 933818 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Agte.(s) : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ... adv.(a/S) : Ewerton Martins dos Santos e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : aulo Roberto Rivero ... adv.(a/S) : Gleise Maria Índio e Bartijotto ... Observação ... -
Acórdão indexados nº RO-8866/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2003
... PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e embargado PAULO ROBERTO RIVERO ... A e. 1ª Turma, no v. acórdão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8866/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
SERPRO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE REGULAMENTO INTERNO. RECURSO DE REVISTA BASEADO NA ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS OFERTADOS. ENUNCIADO Nº 296/TST. É cabível o recurso de revista, com fundamento na alínea b do permissivo pertinente, quando o Tribunal Regional adota interpretação diversa de dispositivos, dentre outros, de regulamento empresarial de observânc
A C Ó R D Ã O ... SERPRO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE REGULAMENTO INTERNO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e Re corrido PAULO ROBERTO RIVERO ... O egrégio Tribunal Regional da 1 ª Região, pelo acórdão de fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8866/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE - DEBATE EM SEDE DE RECURSO DE EMBARGOS - INVIABILIDADE. À luz da pacífica jurisprudência desta Corte, o exame sobre a especificidade da divergência jurisprudencial colacionada no recurso de revista não se revela mais possível em sede de embargos. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI: "EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não...
... PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e embargado PAULO ROBERTO RIVERO ... A e. 1ª Turma, no v. acórdão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8866/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não constitui omissão a circunstância de o julgado embargado não analisar o recurso de revista sob o prisma da alínea "c", do art. 896 da CLT, tendo em vista que a parte não apontou violação de qualquer dispositivo de lei.
... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e Embargado PAULO ... ROBERTO RIVERO ... A reclamado interpõe embargos ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Rivero-Savatier ("Droit du Travail", PUF, 12. ed., 1991, p. 373) informam que, ... 297 da SDI-1). 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de auxiliar, tendo exercido ...
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Da remuneração
... Rivero-Savatier (“Droit du Travail”, PUF, 12. ed., 1991, p. 373) informam ... 297 da SDI-1). 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de auxiliar, tendo exercido ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... JUDICIÁRIA ... 12/06/23 A ... 10498023 MONIK LORENZANO RIVERO ... AGENTE DE POLÍCIA ... JUDICIÁRIA ... 10/07/23 A ... 424213022 ... Serviço Federal de ... Processamento de ... Dados - SERPRO ... Processo SEI n. 33/002652/2023 – Contratação do Serviço Federal ...