serralheiro insalubridade
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Acórdãos nº 1001578-68.2014.8.26.0073 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
AÇÃO ORDINÁRIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SERRALHEIRO - PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE ALEGADO PELO AUTOR – SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 1001578-68.2014.8.26.0073; Relator (a): Burza Neto; Órgão Julgador: 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Avaré - 2ª Vara Cível; Data do...
... EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SERRALHEIRO - PRESENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0392.18.000186-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - SERRALHEIRO E AUXILIAR DE SERRALHEIRO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE MALACACHETA - LEIS MUNICIPAIS Nº 1.554/97, Nº 22/2010, E Nº 1.607/2002 - NORMA REGULAMENTADORA - ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, I DO CPC - BENEFÍCIO INDEVIDO.1 - No âmbito do Município de Malacacheta foi determinada judicialmente a criação de
... autos demonstram que fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que encontram expostos a agentes nocivos, sem o mínimo de ... periculosidade ou insalubridade, pelo trabalho que exercem de Serralheiro e Auxiliar de Serralheiro. Pois bem. Em se tratando de servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000666-15.2019.5.07.0034), 2020-06-05
... no pagamento dos valores referentes ao adicional de insalubridade na base de 20% sobre o salário-mínimo da época, durante todo o ... laudo ficou comprovado que o recorrido exercia a função de Serralheiro e para o exercício dessa função o obreiro realizava as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 08-02-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...
... ter o autor trabalhado em condições insalubres, pois, como serralheiro, recebia corretamente os equipamentos de proteção individual de trabalho ...Caso mantido o condeno, postula que se considere a insalubridade em grau médio, no percentual para 20% e não em grau máximo de 40%. . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000666-15.2019.5.07.0034), 2020-01-14
...DECIDO. DO MÉRITO. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diversamente do que sustentou a reclamada, o autor faz jus ao recebimento ...serralheiro, assegurando ao trabalhador a percepção de adicional, equivalente a: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014864-21.2012.8.19.0001 (Criminal), 27-03-2019
Servidor público estatutário, nomeado pela fundação ora ré/apelada para o cargo de artífice serralheiro, lotado na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana. Pretensão de condenação da FAETEC- FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA à implementação e pagamento do adicional de insalubridade previsto nos arts. 28 a 30, do Plano de Carreira e Remuneração dos Empregados da Fundação de Apoio à Escola Técnica,
...o cargo de artífice serralheiro, lotado na Escola. Técnica Estadual Ferreira Viana. Pretensão de. ...pagamento do adicional de insalubridade. previsto nos arts. 28 a 30, do Plano de Carreira e. Remuneração dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000320-58.2018.5.06.0121), 08-07-2019
...) confeccionado por ela e alega que as funções de Auxiliar de Serralheiro e de Serralheiro eram as mesmas, apenas se diferenciando pela ... nitidamente constatado quando da realização da perícia de insalubridade, ocasião em que o expert efetuou diligências (entrevista com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001011-10.2015.5.07.0005), 2017-07-27
...), merece conhecido o recurso.MÉRITO I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Insurge-se a recorrente contra a condenação ao pagamento de adicional e insalubridade, argumentando que, no exercício da função de Serralheiro II, o recorrido jamais esteve exposto a qualquer situação que ensejasse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001281-38.2015.5.07.0036), 2016-11-11
...818, da CLT, c/c o art. 373, I, do novo CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em não tendo a ...ção do adicional de insalubridade em razão de seu labor como serralheiro sem, contudo, ter-lhe sido fornecido EPP, segundo alega. . O MM. Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001088-87.2017.5.06.0001), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA I - Nas ações em que se debate a ocorrência ou não da insalubridade, a prova técnica é uma imposição legal, prescrita pelo § 2º do art. 195 da CLT, onde se vê que só a perícia prova a insalubridade, elegida como único meio para...
...ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA I - Nas ..., sob argumento de que, no exercício da função de Serralheiro, trabalhava utilizando maçarico manual emissor de biogases inflamáveis ... -
Acordão nº 20160574212 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Agosto de 2016
...Adicional de insalubridade. Laudo pericial que atesta condição insalubre. Prevalência. O Juiz não ...Insiste que nas funções de serralheiro e mecânico de manutenção, o empregado nunca esteve exposto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000653-18.2016.5.07.0035), 2020-06-02
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DE RUÍDOS PELOS EPI'S. Tendo a perícia detectado a .... . Considerando o disposto no Título " DA FUNÇÃO DE SERRALHEIRO MECÂNICO" e considerando a causa de pedir o pagamento de adicional de ...
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Sentença nº 1000374-32.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
...Afirmou que foi admitido em 28/05/2015, na função de serralheiro, e que continua com o contrato ativo. Postulou a rescisão indireta com o ...Outrossim, pleiteou também pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, diferenças de FGTS ao longo do contrato, além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-60.2015.5.06.0191), 02-02-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o fornecimento de condução pela empresa para o deslocamento, incumbe à reclamada comprovar a facilidade no acesso ao referido local. Isso porque o fornecimento de transporte pelo empregador gera a presunção de dificuldade de acesso ao local de trabalho ou de ausência de transporte...
...Pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade, argumentando que as chapas, para construção dos navios, são soldadas e ... do adicional de insalubridade, alegando que, laborando como serralheiro, trabalhava com agentes insalubres, como o zinco, alumínio, pó de cobre, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000653-18.2016.5.07.0035), 2018-06-20
... entre as partes no período de 01.11.2010 a 27.09.2014, como serralheiro" mecânico, efetuando a manutenção de bomba d'água, redutores, manutenç\xC3"..., discorrendo sobre o ambiente de trabalho e o adicional de insalubridade que lhe é devido, formulando, a final, os pedidos a título de aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001032-45.2016.5.06.0371), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A caracterização e a classificação da ...Alega que laborou para a recorrida como serralheiro, mas que também exercia a função de soldador, tendo contato direto com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-75.2017.5.06.0411), 06-12-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
...RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não .... (..) . DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES . 7.1 Serralheiro: . - Manipular solda elétrica; . - Lixar, furar, cortar e fundir ferros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. MANIFESTO INTUITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. Constatando-se que os embargos de declaração opostos têm o mero intuito de protelar o andamento do feito, conduta que sobrecarrega o Judiciário em prejuízo evidente de outras partes, cujos processos têm o seu exame retardado, impõe-se condenar o embargante ao pagamento de multa, na forma do artigo 1.026, § 2º
... quais a reclamada afirma que, apesar da redução do grau de insalubridade de máximo (40%) para médio (20%), foi mantido o deferimento do pleito de ... ter o autor laborado em condições insalubres, pois, como serralheiro, apenas fiscalizava e verificava a execução dos trabalhos de seus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000671-32.2017.5.07.0026), 2017-11-17
... foi contratado pela reclamada em 01/10/2008, na função de SERRALHEIRO E SOLDADOR, recebendo salário mínimo mensal, sendo por último o valor ..., que não houve pagamento de adicional de periculosidade/insalubridade, por trabalhar como serralheiro. . Assevera que não foi depositado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001811-42.2015.5.06.0142), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO ABRANGIDO PELA CONDENAÇÃO. Existindo controvérsia acerca do direito do empregado à percepção do adicional de insalubridade, necessária a realização de prova técnica (art. 195 da CLT), a qual, embora não vincule o órgão julgador (art. 479 do CPC/2015), deve prevalecer se não houver nos autos outros elementos capazes de afastar suas conclusões,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO ABRANGIDO PELA CONDENAÇÃO. Existindo controvérsia acerca do ....", bem como que o reclamante laborava como ajudante de serralheiro. . Outrossim, a ré aduziu que comprovou o fornecimento dos EPIs ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001919-72.2018.5.07.0034), 2019-05-06
... FGTS e seguro desemprego; saldo de salários; adicional de insalubridade com reflexos em todas as verbas rescisórias; honorários advocatícios. . ... A tese da reclamante é: A função de Serralheiro era desenvolvida sem o uso de EPI´s corretos para o manuseio diário e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-17.2017.5.06.0413), 08-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...
...No tocante ao adicional de insalubridade, a recorrente defende a nulidade do laudo pericial e dos esclarecimentos ...As partes convergem quanto ao desempenho da função de serralheiro - aliás, é este o cargo anotado na CTPS (Id nº 087c5ba) -, sendo devido ... -
Acórdão Nº 0020199-70.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Não há falar em validade do regime compensatório adotado, quando se trata de atividade insalubre e o empregador não detém a licença prévia de que trata o art. 60 da CLT para a prorrogação de horário. Aplicação da Súmula nº 85, VI, do Col. TST e Súmula nº 67 deste Tribunal Regional. Recurso não
...477 da CLT, adicional de insalubridade, honorários periciais, horas extras, e regime compensatório. Preparo ... período de 05.05.2016 a 14.02.2017, exercendo a função de serralheiro I, sem receber qualquer valor a título de adicional de insalubridade, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000962-33.2015.5.06.0122), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... percepção de adicional de insalubridade, trabalhava, como serralheiro, " exposto a vários agentes insalubres, tais como: calor, ruído, acima ... -
Acórdão Nº 0020806-24.2015.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-04-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que presentes todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo de emprego requerido, havendo habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica na relação existente entre as partes, suficientemente comprovada por meio dos depoimentos e prova documental juntada. Recurso Ordinário
...477 da CLT; pagamento do adicional de insalubridade", em grau máximo, durante todo o período contratual, tendo como base de c\xC3"... que foi admitido em 06 de fevereiro de 2014, na função de Serralheiro, com salário de R$3.000,00, para trabalhar de segunda à sexta-feira, com ...