serviço gratuito da serasa orienta cidadão

973 resultados para serviço gratuito da serasa orienta cidadão

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    ... ****/(JA) ... DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO. MÁ PRESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÉBITO ... ÇÃO DO NOME DA APELAN TE NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". PRESCRIÇÃO INCONTROVERSA ... Ademais, qualquer cidadão poderá solicitar as informações diretamente na ... se entenda necessário, diante do que orienta a norma e assenta a jurisprudência consentânea ... TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. PASSE LIVRE. PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... todos aqueles que tenham ingressado no serviço público antes de 31/12/2003, pouco importando se ... boa-fé objetiva, princípio basilar que orienta a atividade interpretativa do Código de Defesa ... a anotação de débito na plataforma "Serasa Limpa Nome" não é suficiente para ensejar a ... PACIENTE QUE NECESSITA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA TRATAMENTO PLENO. DIREITO À SAÚDE ... do Brasil, no aplicativo "Calculadora do Cidadão – Correção de ...
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    ... que a Resolução nº 232/2016 do CNJ orienta que nas hipóteses em que o ônus da prova recaia ... -se a obrigação de fornecimento gratuito de sacolas nos termos do referido artigo.”(sic) ... e energia elétrica, extratos de SPC/Serasa, se for o caso ... Prazo de 15 dias ... ço do demandado não ser guarnecido de serviço de entrega domiciliar dos Correios não serve ... não do dever do Estado de garantir ao cidadão a medicação indicada pela equipe médica ...

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