serviço social e saúde
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ATIVIDADE ... resultante do tempo de serviço" prestado em condições prejudiciais à sua\xC2" saúde" ... ou integridade física ... 2. Sobre \xC2" ...
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DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
... ência às políticas de assistência social" e de combate à extrema pobreza; ... V - prevenç\xC3" ... saúde da pessoa com deficiência, em especial os ... será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 6º ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de ... dia com as obrigações concernentes ao serviço militar; ... III - título de eleitor e ... admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico ... ARTIGO 23 ... O ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei ... Parágrafo ... III - as que realizam serviço de acolhimento institucional provisório de pessoas e de seus ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... horas, far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao banco depositrio ... 2 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ário subseqüente ao da prestação do serviço adquirido com suspensão ... § 3º Os ... ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 7º A ... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... serviço; ... d) estabilidade dos trabalhadores em seus ... o trabalho que possa pôr em perigo sua saúde, segurança ou moral. No caso dos menores de 16 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... , a ANA zelará pela prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, em ... conformidade com as normas ambientais e de saúde pública; ... #Incluído pela Lei nº ... ampliados, quando o porte e a importância social e econômica do empreendimento o justificar, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... a serem cobradas pela realização do serviço; ... #Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017 ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... ão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o cômputo do tempo de contribuição na atividade privada, ... deste artigo, considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... dos cursos que possua pelo tempo de serviço efetivo prestado na atividade, pela natureza e ... a atividades de caráter militar ou social exercidas pelo oficial fora do Exército ... daquele, e os oficiais do Serviços de Saúde, possuidores do respectivo Curso de Aplicação e ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... que tiver ciência de irregularidade no serviço público praticada por servidor oriundo do ... com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que ... DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ... Art. 20. Fica o Ministério ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... ção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado, no que couber, das regras ... e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), perante a Caixa Econômica Federal, ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ... missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de ... serviço ou para o exercício de direito, o titular será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ... ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e controlar as atividades do serviço jurídico da Administração Pública Federal, ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... § 5º A jurisdição dos serviços ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... I - Carteira de Trabalho e Previdncia Social; ... II - Atestado de boa conduta; ...
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Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... biblioteca; f) falta de serviço ... ção de serviços de assistência à saúde; h) quadro de pessoal penitenciário ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... o PIS/PASEP e COFINS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: ... I - co-responsabilidades cedidas; ... II - ... , relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... úblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A ... ção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... , educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações ... Serviço; ... c) com a prestação de contas relativas a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - CEBRAE, mediante sua transformação em serviço social autônomo ... § 1° Os Programas ... a instituir a Fundação Nacional de Saúde - FNS, mediante incorporação da Fundação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios ... § ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e condições ... de Misericórdia, para as entidades de saúde ...