serviço social na educação
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ção de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ... ômicos de zero firme, incentivo de serviço de vacinação antiamarílica e de visceratomia, ... 30.000.000 ... a) Assistência social e financeira aos pescadores e suas colônias ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em projetos de desporto educacional desenvolvido no âmbito da educação" básica e superior; e ... b) 1/3 (um terço), para as ações dos clubes\xC2" ... VIII - 1% (um por cento), para o orçamento da seguridade social ... § 1o Sobre o total dos recursos destinados ao prêmio a que se ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;X - ... como forma de evitar a exclusão social do consumidor." (NR)"Art. 5º ... contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... X- execução de programas de educação ambiental; ... XI - fiscalização e controle da ... em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e do despacho de seu ... Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação ... § 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... direta ou indiretamente no interêsse do desenvolvimento econômico-social do país, estudos e pesquisas sôbre as circunstâncias vivenciais dos ... d) do Diretor do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Cultura; ... e) de um representante do Ministério do Trabalho e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ...
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Acórdão nº 2014/0091876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ... Educação ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... a) contratação de serviço de acesso à internet; ... b) implantação de infraestrutura para ... um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... V - um representante do Conselho Nacional de Secretários ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ções, a participação e o controle social; ... #Redação dada pela Lei nº 14.066, de ... SEÇÃO IV Da educação e da comunicação ... ARTIGO 15 ... A ... V - manter serviço especializado em segurança de barragem, conforme ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... previstas na legislação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos ... de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de ... X – planos de comunicação e de educação ambiental; ... XI – objetivos, metas e ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... ógico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle ... IX - formação profissional e educação; ... X - mecanismos de controle da transição ... PNAPO será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... e privadas, vinculadas à previdência social", ressalvadas as exceções previstas na legislaç\xC3" ... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º. Equiparam-se ao empregador, para os ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.159, de 1991; ... de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e ... nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras ...
- Acórdão nº 2014/0197271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006416920184058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800641-69.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VERONICA CORDEIRO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
... parcial; e) o direito fundamental à educação, genericamente considerado, e os princípios da ... , em escola particular, qual seja o SESC (Serviço Social do Comércio), na condição de bolsista ... -
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de ... em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor correspondente à diferença ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a ... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal." (NR) ... fornecedora dos bens ou prestadora do serviço." (NR) ... "Art. 51 ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... II – estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; ... III – promover o ... IV – Ministério da Educação; ... V – Ministério da Justiça e Segurança Pública; e ... VI – ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Decreto nº 10.340 de 06/05/2020. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e ... economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à ... dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital.” (NR) ... “Art. 17. O ...
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Acórdão nº 2014/0211481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO" BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... à orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o ... pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, ... públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outros, ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde ... § ... criados, no âmbito do Ministério da Educação: ... I - quatrocentos e quinze ... dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço ... § 1o Caberá à Funasa a ...