serviço social na educação
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ... IX - serviço de recebimento de denúncias, com garantia de ... darão ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte dos programas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VI - a finalidade social da rede ... Art. 3º A disciplina do uso da ... ção por conteúdo, origem e destino, serviço", terminal ou aplicação ... § 1º A discrimina\xC3" ... do Estado na prestação da educação", em todos os níveis de ensino, inclui a capacita\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ... VI - estabelecer a gestão ... "Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... , as ações, os recursos e os serviços que promovem a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, ... e avaliação envolvam a escola, a família, os profissionais do serviço de atendimento educacional especializado, e que possam contar com outros ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... por regime próprio de previdência social;" ... " ... g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tenham por objetivo a integração do aluno no meio profissional e social ... Da orgarização administrativa ... Art. 16. Os atuais ... Art. 24. Será mantido pela Diretoria do Ensino Industrial um serviço de classificação das escolas de ensino industrial federais, estaduais, ...
- DECRETO Nº 75792, DE 28 DE MAIO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração e de Serviço Social do Instituto Superior de Ciencias Aplicadas, Mantido pela Associação Limeirense de Educação 'alie', Com Sede Na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 989, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 81727, DE 24 DE MAIO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Serviço Social, Educação Artistica, Psicologia, Ciencias Sociais, e Estudos Sociais, Ministrados pela Universidade Estadual de Londrina, Com Sede Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas ... as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, ... de Rua será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam ...
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Em vigor
Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
... consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Eltrica, em comunidades de baixa renda ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... Art. 2º As carreiras e os ... cargo, respeitados o tempo de efetivo serviço e o direito a promoções, assim como as ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... mecanismos que favoreçam a reinserção social das pessoas presas em regime fechado, semiaberto ... do número de presos na prestação do serviço ... § 3º Na fiscalização da execução do ... ável pelas políticas de trabalho e educação ... § 1º O Ministério da Segurança Pública ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... , de inscrição de beneficiários, de serviço social e nos setores de informações; ... II - ... articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas ... utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei n° ... , que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório, ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais ... II - Ministério da Educação"; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Minist\xC3" ... será considerada prestação de serviço" público relevante, não remunerada ... Art. 7o \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... b) ao serviço da dívida, mediante a utilização de recursos ... Nabuco, no Instituto Nacional de Educação" de Surdos, no Instituto Benjamin Constant, no Col\xC3" ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81, ... cento, no mínimo, serão aplicados e educação, para estabelecimentos públicos de ensino ... ções - ICMS, o Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do ... VI - Ministério da Educação ... § 2° Os representantes serão indicados ... será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... estabelecimentos de saúde e educação e prestadores de serviços inocentes ... 4. A conduta social ... e divulgando amplamente seu serviço ilícito, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante a utilização de recursos ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ...