serviço social na educação
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... crédito passarão a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na ... I - terão por objeto social a concessão de financiamentos a pessoas ... Social e Combate à Fome; e da Educação, para a operacionalização do Programa de que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... a promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO ... por um representante do Ministério da Educação; ... III - por um representante do Ministério do ... , e seu exercício será considerado serviço público relevante ... § 8o Caberá ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ou função pública ou do emprego em serviço ou empresa particular, que exerça o devedor, e ... alimentos correspondentes à condição social em que viva, iguais aos que prestar ao filho ... ao ensino, nos estabelecimentos de educação secundária, normal e profissional, oficiais ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, ... Social - NIS, de uso do Governo Federal ... a que se refere o caput é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma ...
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Cooperação internacional reflexões sobre uma experiência de 10 anos
Este artigo reflete criticamente sobre a experiência da pesquisa em um contexto internacional a partir de um processo de cooperação envolvendo equipes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade de Coventry, da Universidade Robert Gordon e da Universidade de Havana. Nosso objetivo é explorar o processo de colaboração na pesquisa envolvendo pesquisadoras e pesquisadores das áreas de
... e pesquisadores das áreas de Serviço Social, Economia e Educação, descrevendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de ... de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço ... § 5o O Poder Executivo disporá sobre o valor de cada ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ... dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública; ... IX - requisitar ...
- Decreto Legislativo nº 23 de 22/03/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO COOPERHABIC PARA A EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... excluída a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... VII - participar da definição de ações de educação previdenciária, de intercâmbio de informações e de articulação entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... educação" e à assintência sanitária; ... c) ao incentivo à atividade produtora e a quaisquer empreendimentos de molde a valorizar o ruralista e a fixá-lo \xC3" ...
- DECRETO Nº 82413, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Serviço Social e de Educação Fisica, Ministrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Com Sede Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035886820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803588-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800087-32.2021.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB JUIZ: RAPHAEL CHALEGRE DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS
... ência do seu financiamento, do curso de Serviço Social na SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ... IX - serviço de recebimento de denúncias, com garantia de ... darão ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte dos programas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VI - a finalidade social da rede ... Art. 3º A disciplina do uso da ... ção por conteúdo, origem e destino, serviço", terminal ou aplicação ... § 1º A discrimina\xC3" ... do Estado na prestação da educação", em todos os níveis de ensino, inclui a capacita\xC3" ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... , as ações, os recursos e os serviços que promovem a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, ... e avaliação envolvam a escola, a família, os profissionais do serviço de atendimento educacional especializado, e que possam contar com outros ...