serviços economicos
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Acórdão Nº 0020240-58.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Prestando o reclamante serviços em atividade que se insere na atividade-fim e voltada à consecução dos objetivos econômicos da empresa reclamada, e não restando comprovado que a relação havida era distinta da de emprego, deve ser reconhecido o vínculo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Prestando o reclamante serviços em atividade que se insere na atividade-fim e voltada à consecução dos ... -
Acórdão nº 2014/0241318-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-19.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... ção de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Claro S.A. em atividades de teleatendimento (call center). Sob o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128955120184050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812895-51.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800843-61.2018.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: DIREITO AERONÁUTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANAC-AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. PODER DE...
... ículos aéreos desportivos para fins econômicos nas regras dos serviços" aéreos privados, uma vez que tal enquadramento deve se dar entre os servi\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... IX - as disposições ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... VIII - formulação de diretrizes, coordenação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5059/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8329/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9684/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando a prestadora de serviços é inidônea economicamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 144-58.2016.5.17.0181) 28-02-2018
... expressamente consignou que não havia a ingerência nos serviços da empresa prestadora por parte da segunda reclamada ou exclusividade na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-04.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção de empregada por empresa interposta, para prestação de serviços na Tim Nordeste S.A., em atividades de call center. Sob o fundamento de ...
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda no mercado não ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... setor, pela sociedade e pelos consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo; ... IV ? regulação pautada na livre ...
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Decisão Monocrática nº 50987723420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição de flagrante vulnerabilidade. Caso concreto em que o agravante é pequeno produtor, estando em...
... também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição ... -
Processo nº 0324825-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... APELADO: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ... ORIGEM: 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ...
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Acórdão Nº 0020399-31.2013.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-09-2014
... RECORRIDO: TIVIT - TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A., CINTIA ...
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Decisão Monocrática nº 51464556720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição de flagrante vulnerabilidade. Caso concreto em que o agravante é pequeno produtor, estando em...
... também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição ... - Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... ção federal, estadual e municipal a respeito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e análise do programa de PSA de R io Pomba a partir das ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... V - desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e ... VI - fortalecimento das capacidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2178-91.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. TELEATENDIMENTO (CALL CENTER). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1826-94.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE DE CALL CENTER. Há contrariedade à Súmula 331, I, do TST, ...
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A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados
Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse público na contemporaneidade, noção imprescindível para o estudo dos fundamentos da regulação. Desenvolve, também, os...
... Analisa também que os serviços públicos econômicos não são incompatíveis com a livre concorrência e ...