serviços públicos de manaus
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
-
Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...