serviços públicos de manaus
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... Capacitação e Qualificação em Serviços Penais ... e Fluviais - Na Região Metropolitana de Manaus - No Estado do Amazonas ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União ... Prestação de Serviços Tecnológicos ... 2206 215N 0001 ... - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ... Quadro dos Créditos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... de Roraima ante o incremento com os serviços públicos prestados ... a refugiados ... 10. Tal ... que interiorizou mais 233 imigrantes para Manaus e ... São Paulo ... (b) Ministério da Defesa: ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... V - monitorar as ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas; ... públicos federais ... Do Conselho Fiscal ... Art. 9º ... Regional de Manaus 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos ... Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM ... da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ípios a serem adotados em relação aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e ... transferência de recursos públicos à companhia, após a alienação de ações; ... ípio de Presidente Figueiredo, a 140 Km de Manaus (AM). Suas terras, cerca ... de 2.380 Km2 da ...
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Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
... Serviços, que o presidirá; ... II – Ministros de Estado: ... a) da Agricultura e ... públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... serviços, ou outras de que tratam os incisos I ao III do ... as vendas realizadas para a Zona Franca de Manaus, nos termos do disposto no art. 4º do ... ábeis, para fornecimento aos órgãos públicos, quando solicitada ... § 3º Caso seja ...
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LEI N.º 6.086, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (119291)
... SUSPENDE o corte dos serviços públicos essenciais de ... água e energia ... DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de ... dezembro de 2022 ... WILSON MIRANDA ...
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LEI N.º 5.775, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (75440)
... Digital dos Serviços Públicos ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de ... janeiro de 2021 ... WILSON MIRANDA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... órgãos públicos (VAN DER WAL, Zeger. “Being a public manager in ... flexibilizar a proibição dos serviços religiosos sujeitos a – ... possivelmente ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, ...
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EXTRATO DE Termo Aditivo
... : Estado do Amazonas e a Águas de Manaus. INTERVENIENTES: Município de Manaus e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus - ...
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Imunidades tributárias
... a competência tributária aos entes públicos. Porquanto consiste numa limitação ... a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; ... Nesse caso, temos ... regional representado pela Zona Franca de Manaus, violando os seguintes dispositivos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... os riscos que oferecem aos cofres públicos. Quanto mais próximo ao A+, melhor avaliado ... de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, há uma ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência do País a fim de prestar serviços, como assalariados a (Decreto-Lei n° 1.380/74, ... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias ... § 1° ... estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que se referem os ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...
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Acórdão nº 0003485-31.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
... : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA ... PROCURADORA: DRª ADRIANA MAIA ... -la a abster-se de exigir-lhe a Taxa de Serviços Administrativos-TSA, instituída nos termos do ... públicos específicos e divisíveis, prestados ao ...