Sessão do Júri
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Acórdão Nº 0000767-35.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-10-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE MEMBRO DA SEÇÃO CRIMINAL (SUSCITANTE) E DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL (SUSCITADO). HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA CRIMINAL QUE DETERMINOU A SUBMISSÃO DO PACIENTE À NOVA SESSÃO DO JÚRI. PRETENSÃO DA DESEMBARGADORA
... SUBMISSÃO DO PACIENTE À NOVA SESSÃO DO JÚRI. PRETENSÃO DA ... DESEMBARGADORA SUSCITADA DE REMESSA DO WRIT ... -
Acórdão Nº 0621476-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-03-2022
... FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. RÉU PRESO HÁ TRÊS ANOS. SESSÃO ... DO JÚRI MARCADA PARA DATA DISTANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 1.0000.13.019424-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
... NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019424-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
... NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019424-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
... NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019424-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
... NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019424-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
... NEGATIVA DO DIREITO DE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 167348 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. VÍCIO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. NULIDADES SUSCITADAS APENAS NAS RAZÕES DO WRIT DIRIGIDO AO TRIBUNAL ESTADUAL. PRECLUSÃO. O art. 426, § 4º, do Código de Processo Penal proíbe a participação de um mesmo jurado na...
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Acórdão Nº 0628788-98.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ ... TRANSITADA EM JULGADO. SESSÃO DO JÚRI AGENDADA PARA DATA ... PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0628903-51.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA SUA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, I, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SESSÃO DO JÚRI REMARCADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. DATA PRÓXIMA - 05/09/2023. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO
... RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 21 DO STJ. SESSÃO DO JÚRI REMARCADA EM RAZÃO DA ... TESTEMUNHA ... 05/09/2023 ... -
Decisão Monocrática Nº 0629852-12.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-07-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... RÉU PRONUNCIADO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA ... PRÓXIMA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0013171-28.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PEDIDO DURANTE ... A SESSÃO DO JÚRI. INSTAURAÇÃO SEM DÚVIDA RAZOÁVEL ... ACERCA DA SANIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0623635-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, DO STJ. SESSÃO DO JÚRI ADIADA PARA DATA PRÓXIMA. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. ALMEJADA A ORDEM DE SOLTURA POR FORÇA DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. PRETENSÃO NÃO SUBMETIDA AO
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, ... DO STJ. SESSÃO DO JÚRI ADIADA PARA DATA PRÓXIMA. MOTIVO DE ... FORÇA MAIOR. ALMEJADA A ... -
Acórdão Nº 0001364-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 21 DO STJ. SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA ... SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ...
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Acórdão nº 0018773-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017
... 2017, ÀS 09:00H E A SESSÃO" DO JÚRI DESIGNADA PARA ... O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 08:30H. PRINC\xC3" ...
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Acórdão Nº 0620051-38.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 ... DO STJ. SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Processo nº 0055007-79.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Duplamente Qualificado Em Concurso Material Com Formação de Quadrilha. Excesso de Prazo. Inocorrência. Sentença de Pronúncia Prolatada. Recurso Em Sentido Estrito Julgado. Obrigatoriedade Do Disposto No Artigo 422 Do Código de Processo Penal. Trâmite Regular. Razoabilidade. Sessão Do Júri Designada para Data Pr¿xoxima. Instrução Próxima Do Fim. Ausência de...
... RAZOABILIDADE. ... SESSÃO" DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA PR’XOXIMA. ... INSTRUÇ\xC3" ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADEDO AGENTE. MODUS OPERANDI. DIVERSOS DISPAROS DE TIROS CONTRA AVÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RESPONDE A OUTROS PROCESSOSCRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEIPENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES...
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Decisão Monocrática Nº 0000514-02.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. SESSÃO DO JÚRI. PRECLUSÃO ... PRELIMINAR ... REJEITADA ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0018473-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... SESSÃO DO JÚRI, ... PARA MP E DEFESA TÉCNICA. EXCESSO PRAZAL NÃO ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. FASES DE JULGAMENTO SUPERADAS EMDECURSO ADEQUADO. PANDEMIA. SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS.MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO A CORRÉU.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "atodos,
- Acórdão nº 638757 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0801201-31.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
... : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA ... DE HOMICÍDIO ... RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA OUTUBRO. PRESENÇA ... DOS REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0802376-60.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DEVIDO A ... PANDEMIA. FEITO AGUARDANDO SESSÃO DO JÚRI A SER ... DESIGNADA. TEMPO DE CUSTÓDIA PROPORCIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0805603-29.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... Tribunal do Júri ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ALEGADO EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SESSÃO DO JÚRI ... DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ... POR ...