simulação detran
5641 resultados para simulação detran
-
Acórdão nº 0811684-53.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
...ção do conflito, até porque, tal fato seria verdadeiro simulação de contrato de compra e venda entre a agravada e o terceiro, o que nunca ... autonomia e/ou competência para requerer ou determinar junto ao DETRAN/PA que o registro do veículo FIAT/TORO, Placa QVV-8144 seja retificado. ...
-
Acórdão Nº 0020373-40.2020.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VEÍCULO. POSSE DO BEM. Não demonstrada a efetiva propriedade pelo terceiro embargante, deve ser mantida a constrição do bem penhorado em posse do executado. Agravo desprovido.
...O fato de o veículo estar registrado no Detran em nome de terceiro não obsta seja penhorado quando comprovado nos autos ...Os indícios revelam a possibilidade de simulação de venda, na medida em que, além do contrato de compra e venda do ... -
Acórdãos nº 1000135-80.2015.8.26.0030 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO – PAGAMENTO DAS MULTAS JÁ EFETUADO – DANOS MORAIS REFUTADOS - Apesar de constar o autor como proprietário do veículo, é inconteste nos autos que este nunca teve a posse do bem, fato esse confirmado pelo réu em contestação; - O negócio entabulado entre as partes, em verdade, consiste em simulação
... entre as partes, em verdade, consiste em simulação de contrato de compra e venda do veículo, com o único ... de propriedade veicular para o seu nome, junto ao DETRAN, cumprindo todas as exigências eventualmente apresentadas pelo ... -
Portarias. PORTARIA 554-2019
... CONSIDERANDO a necessidade do DETRAN/GO cumprir. sua missão institucional, bem como, as disposições do art. ...requisitos exigidos, através da execução de simulação ou verificação das. funcionalidades previstas no ANEXOS II e III ...
-
Acórdão Nº 0011401-36.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS, QUE EM PERFEITA SINTONIA E AJUSTE PRÉVIO, SURPREENDEM A VÍTIMA EM VIA PÚBLICA AO ANUNCIAR ASSALTO COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO...
... e, ao dirigirem-se até o endereço constante nos registros do Detran, encontraram a motocicleta, os autores, e ainda o celular da vítima ..., coisa alheia móvel, mediante grave ameaça exercida pela simulação de posse de arma de fogo. A tipicidade subjetiva é demonstrada pelo dolo ... -
Acórdão nº 52375571020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVOGAÇÃO DO REGISTRO JUDICIAL NO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. Descabida a pretendida revogação do registro judicial no DETRAN do veículo, pois é necessário maior dilação probatória para averiguar o tipo de negociação que justificou a assinatura do DUT do veículo pelo agravante. Aplicação do poder de cautela do magistrado. ...
...Eventual simulação de negócio não implica automática desconstituição do instrumento ... do veículo, inexiste justificativa para manter a restrição no DETRAN. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do ... -
Acórdão Nº 0000465-04.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
Ação de Acertamento de Contas c/c Declaratória de Nulidade de Instrumento Particular c/c Repetição de Indébito (autos 0000465-04.2010.8.16.0045) e Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada e Obrigação de Fazer (autos 0007540-86.2010.8.16.0045) analisadas em conjunto. ação de acertamento de contas julgada improcedente. ação de cobrança julgada procedente. insurgências. preliminar. nulidade...
...MÉRITO. AVALIAÇÃO. DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS E SIMULAÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL. NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. MANTIDO, ...7126 do CRI de Primeiro de Maio/PR e ao Detran/PR para o bloqueio de transferência do veículo chassi. ... -
Acórdão Nº 0007450-86.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
Ação de Acertamento de Contas c/c Declaratória de Nulidade de Instrumento Particular c/c Repetição de Indébito (autos 0000465-04.2010.8.16.0045) e Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada e Obrigação de Fazer (autos 0007540-86.2010.8.16.0045) analisadas em conjunto. ação de acertamento de contas julgada improcedente. ação de cobrança julgada procedente. insurgências. preliminar. nulidade...
...MÉRITO. AVALIAÇÃO. DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS E SIMULAÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL. NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. MANTIDO, ...7126 do CRI de Primeiro de Maio/PR e ao Detran/PR para o bloqueio de transferência do veículo chassi. ... -
Acórdão Nº 0020989-08.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o nexo causal e a culpa concorrente do empregador em relação à doença ocupacional e às sequelas que acometem o empregado, é devida a indenização por danos morais ao trabalhador, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho,...
...ANÁLISE CONJUNTA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OFÍCIO AO DETRAN/RS. A reclamante impugna a condenação ao pagamento de multa por ...Apresentou, inclusive, sinais de simulação de sintomas à palpação de ambas as palmas das mãos, com resposta ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
...TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP,. Considerando os atos e fatos apurados trazidos ao setor. responsável ...ciais e de simulação de direção veicular;. II. das 07h00 às 23h00, de segunda a sábado para ...
-
Processo nº 0005038-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Contraposto e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/c Reparação de Danos Morais. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Sentença Proferida Na Ação de Reintegração de Posse Homologando a Desistência Do Pedido Autoral e Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Sentença de Improcedência Prolatada Na Ação...
...cadastro do DETRAN"/RJ, o automóvel com essa placa . trata-se de PRISMA JOY, sendo,\xC2"...financiamento para simulação de compra, a qual depois não se concretizou e, portanto, . ... -
Processo nº 0074237-53.2007.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Contraposto e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/c Reparação de Danos Morais. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Sentença Proferida Na Ação de Reintegração de Posse Homologando a Desistência Do Pedido Autoral e Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Sentença de Improcedência Prolatada Na Ação...
...cadastro do DETRAN"/RJ, o automóvel com essa placa . trata-se de PRISMA JOY, sendo,\xC2"...financiamento para simulação de compra, a qual depois não se concretizou e, portanto, . ... -
Acórdão Nº 0003710-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA E DISTRIBUIU O ÔNUS DA PROVA CONFORME REGRA DO ART. 373 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SIMULAÇÃO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. PRETENDIDO BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 CPC NÃO PREENCHIDOS....
...373 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE. AUTORA. SIMULAÇÃO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL EM NOME DE. TERCEIRA PESSOA. PRETENDIDO ...averbação da demanda junto ao Detran. enquanto se discuta a distribuição do ônus da prova. Em decisão ... -
Acórdão Nº 0300606-63.2018.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGADOS - 1. JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA - TESE ACOLHIDA - EFEITOS EX NUNC - 2. FRAUDE À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SIMULAÇÃO E DA FRAUDE À EXECUÇÃO - AUTOMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO ANTES DA RESTRIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO...
..., determinar o cancelamento da restrição judicial perante o DETRAN/SC, bem como condenar os embargados no pagamento das custas judiciais e ...ículo).Pretendem os apelantes o reconhecimento de que houve simulação entre as partes, pois a embargante deixou de comprovar que efetivamente ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9893 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2019
...Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n. 9622/2018/DETRAN. N° Cadastral 9622. Processo: 31/704.902/2017. Partes: O Estado de Mato ...Papa Pereira. 83. Análise de Esquemas Numéricos para. Simulação de Escoamentos Incompressíveis. Através da Equação de Advecção 1D. ...
-
Portarias. Portaria 704-2021
. . . . . . . Portaria 704/2021 - DETRAN . O Presidente. do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - ... LXI -. permitir aula de simulação de direção, para candidato desacompanhado do. instrutor; . LXII -. ...
-
Acórdão Nº 08220161320178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-03-2019
...CONJECTURADA SIMULAÇÃO DE ROUBO DE VEÍCULO. DEMANDANTE QUE ADQUIRIU O BEM DE TERCEIRO ESTRANHO ... simulando o roubo do veículo, só tendo prestado a informação ao DETRAN sobre o roubo depois que o autor havia adquirido o veículo. Requereu a ...
-
Acórdão nº 1.0529.16.003859-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFUSA E CONTRADITORIA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALENCIA SOBRE A TESTEMUNHAL - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - IMPROCEDENCIA MANTIDA.Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC)....
... a venda da camionete pelo primeiro apelado tratou-se de uma simulação para que o apelante não recebesse seu credito. Assevera que pretende ...ária do veiculo diretamente para Rosilene, conforme documento do Detran juntado às fls. 45/46. Geraldo Magela, ao ser ouvido, confirmou ser ... -
Acórdão nº 1.0529.16.003859-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFUSA E CONTRADITORIA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALENCIA SOBRE A TESTEMUNHAL - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - IMPROCEDENCIA MANTIDA.Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC)....
... a venda da camionete pelo primeiro apelado tratou-se de uma simulação para que o apelante não recebesse seu credito. Assevera que pretende ...ária do veiculo diretamente para Rosilene, conforme documento do Detran juntado às fls. 45/46. Geraldo Magela, ao ser ouvido, confirmou ser ... -
Acórdão nº 1.0024.14.344921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - IMPUTAÇÃO DE FRAUDE - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - QUESTÃO CONTROVERTIDA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPRESCINDIBILIDADE - PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. As condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas...
... de ocorrência, a autora maliciosamente omite a alegada simulação do contrato de compra e venda, ressaltando que a suposta fraude teria sido ... de prova oral, documental e expedição de ofício à Automax e ao Detran. Despacho saneador em fl. 132, rejeitando as preliminares de ... -
Acórdão Nº 0021352-53.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. Elementos indiciários produzidos no processo a indicar que a propriedade do veículo objeto da constrição é exercida pelo executado principal, e não pelo terceiro embargante. Agravo de petição desprovido.
... sobre a própria existência do negócio (que pode ser uma simulação), veja-se que o embargante não comprova efetivamente os pagamentos, ...ão, a única restrição existente nos registros administrativos do DETRAN-RS referia-se ao contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000681-29.2018.5.06.0201), 22-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Evidenciado nos autos que o terceiro,comprador de boa-fé, não tinha conhecimento de que, ao tempo da transação comercial, o automóvel adquirido estava vinculado ao patrimônio de uma empresa em estado de insolvência, sequer havendo registro de penhora sobre o veículo ou inscrição da proprietária anterior no BNDT, impõe-se
... do veículo, não se pode afirmar com certeza que tenha havido simulação" nesse contrato, visto que o bem se encontrava totalmente livre e desembara\xC3"... Observe-se que, quando do registro de transferência do veículo no DETRAN/RN, em 22/08/2016 (Id. 726bad3) ainda não havia qualquer registro de ...