sindicato funcionarios publicos
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A ... b) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Após decreto de Milei para cortar 7 mil funcionários públicos, sindicato dos servidores ameaça com ‘greve geral’
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina ameaçou convocar uma "greve geral" a partir desta quarta-feira após o Presidente Javier Milei assinar um decreto para cortar 7 mil servidores públicos contratados neste ano em 2024. Entenda ...
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Acórdão nº 2013/0191999-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE ... : SINDICATO ... SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ... º 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... -se, relativamente aos seus funcionários, de formalizar processo de pedido de certidão de ...
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Acórdão Nº 1385949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... REPRESENTATIVIDADE DE SINDICATO EM ... AÇÃO COLETIVA. TEMA 823 DA REPERCUSSÃO ... Funcionários ... Públicos do Município de São José do Rio ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 391-58.2011.5.09.0659) 12-12-2018
... RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091840920164050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0809184-09.2016.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO ADVOGADO: Alex Guedes Duarte Do Bu e outro REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS e outro ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EXPEDIÇÃO DE...
... - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTEREQUERENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073639-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU LIQUIDADO O VALOR DEVIDO À AGRAVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PREVENÇÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL QUE APRECIOU O APELO MANEJADO NA AÇÃO COLETIVA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Execução individual de sentença coletiva proferida em ação coletiva nº 0033417-28.2011.8.19.0066, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de
... pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município ... de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074364-69.2022.8.19.0000 (Criminal), 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução individual de sentença proferida em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos, Estatutários e Celetistas dos Poderes Executivo e Legislativo da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundações e Empresas de Economia Mista do Município de Volta Redonda - SFPMVR. Prevenção da Décima Segunda Câmara Cível, ante o julgamento de...
... em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos ... Funcionários Públicos, Estatutários e ... -
Processo nº 0002009-39.2016.8.19.0043 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
... ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO SINDICATO ... do Sindicato dos Funcionários ... Públicos do Município de Piraí/RJ. ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052561-30.2022.8.19.0000 (Cível), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PREVENÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o curso da demanda originária. Cumprimento individual da sentença prolatada na ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Estatutários e Celetistas dos Poderes Executivo e...
... pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos ... Estatutários e ... -
Acórdão Nº 0312691-36.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO SINDIFAZ - SINDICATO DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038351-71.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (0033147- 28.2011.8.19.0066) MOVIDA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO PELA 12ª CÂMARA CÍVEL DESTA...
... 28.2011.8.19.0066) MOVIDA PELO SINDICATO DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030089-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PREVENÇÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor. Cumprimento individual da sentença prolatada na ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Estatutários e
... pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos ... Estatutários e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0019992-39.2023.8.19.0000 (Cível), 10-04-2023
Agravo de Instrumento. Execução individual de sentença proferida em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos, Estatutários e Celetistas dos Poderes Executivo e Legislativo da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundações e Empresas de Economia Mista do Município de Volta Redonda ¿ SFPMVR. Prevenção da Décima Segunda Câmara Cível, atual Sétima Câmara de Direito
... em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos ... Funcionários Públicos, Estatutários e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003852-27.2023.8.19.0000 (Cível), 13-02-2023
Agravo de Instrumento. Execução individual de sentença proferida em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos, Estatutários e Celetistas dos Poderes Executivo e Legislativo da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundações e Empresas de Economia Mista do Município de Volta Redonda ¿ SFPMVR. Prevenção da Décima Segunda Câmara Cível, atual Sétima Câmara de Direito
... em ação civil coletiva proposta pelo Sindicato ... dos Funcionários Públicos, Estatutários e ... -
Acórdão Nº 0801433-86.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Público, 2023
... SERVIDOR INTEGRANTE DO SINDICATO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS VIGILANTES DO ESTADO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0073758-88.2023.8.16.00000053487-58.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-08-2023
... EMBARGADO(S): SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E/OU SERVIDORES PUBLICOS DO ...
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Acórdãos nº 2050925-39.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... de Diadema , em que é agravante SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA - ...
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Acórdão nº 1.0713.09.093796-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINFUP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. ISENÇÃO LEGAL DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECONHECIMENTO. ART. 606, §2°, DA CLT. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE DO MUNICÍPIO AO SINFUP. REPASSE PLEITEADO PELO SINDUTE. REPRESENTANTE DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO Â
... AÇÃO DE COBRANÇA. SINFUP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ... -
Acórdãos nº 0002178-63.2010.8.26.0650 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... posto de Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais ...
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Decisão Monocrática Nº 0001528-65.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-06-2019
... Interessado : Sindicato dos Funcionários Públicos da Secretaria de ...
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Acordão nº 0000166-92.2010.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
NULIDADE DA DECISÃO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Hipótese em que se mostra necessária a intimação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiaçá para que se manifeste acerca da matéria discutida no processo, uma vez que provável destinatário de parte das contribuições sindicais recolhidas pelo autor. Recurso parcialmente provido, para acolher a nulidade apontada pelo autor.
... ÇÁ e UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL - UNSP e recorridos OS MESMOS, ... não foi determinada a intimação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de ...