sindicatos do rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155843420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815584-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807185-72.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
..., sob o rito dos recursos repetitivos, tendo decidido que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os ... dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF, que deu origem ao título executivo, foi explícito quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4085/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/92 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado
...HRS/sjMCG/sj. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13521/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8595/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. A Cláusula 5ª (caput e parágrafo único) do Acordo Coletivo de 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do Plano Bresser, e ainda, mais...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/JW/mmr. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO ... 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06%. decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20373/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/92 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23319/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/92 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31613/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da nova redação da Súmula 297/TST, considera-se prequestionada a questão jurídica se esta houver sido suscitada em Embargos Declaratórios e não tiver sido apreciada pelo Regional. Recurso não conhecido. APLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. Dispõe o artigo 611 que a...
...sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais no âmbito das ... de Ensino de 1º e 2º graus do Município do Rio de Janeiro, o qual firmou convenção coletiva com o Sindicato profissional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31613/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da nova redação da Súmula 297/TST, considera-se prequestionada a questão jurídica se esta houver sido suscitada em Embargos Declaratórios e não tiver sido apreciada pelo Regional. Recurso não conhecido. APLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. Dispõe o artigo 611 que a...
...sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais no âmbito das ... de Ensino de 1º e 2º graus do Município do Rio de Janeiro, o qual firmou convenção coletiva com o Sindicato profissional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da nova redação da Súmula 297/TST, considera-se prequestionada a questão jurídica se esta houver sido suscitada em Embargos Declaratórios e não tiver sido apreciada pelo Regional. Recurso não conhecido. APLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. Dispõe o artigo 611 que a...
...sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais no âmbito das ... de Ensino de 1º e 2º graus do Município do Rio de Janeiro, o qual firmou convenção coletiva com o Sindicato profissional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da nova redação da Súmula 297/TST, considera-se prequestionada a questão jurídica se esta houver sido suscitada em Embargos Declaratórios e não tiver sido apreciada pelo Regional. Recurso não conhecido. APLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. Dispõe o artigo 611 que a...
...sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais no âmbito das ... de Ensino de 1º e 2º graus do Município do Rio de Janeiro, o qual firmou convenção coletiva com o Sindicato profissional, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3704/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20140/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9358/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11053/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...C:. A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/NB. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado. BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10205/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/AH. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o. Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6040/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. A Cláusula 5ª (caput e parágrafo único) do Acordo Coletivo de 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/ea/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS. SALARIAIS DECORRENTES DO ...Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23953/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano Bresser, no...
...4ª Turma. HRS/jfs/MCG. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO ...Ao estabelecer que o. Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7339/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/AH. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o. Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. A Cláusula 5ª (caput e parágrafo único) do Acordo Coletivo de 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/ea/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO ... 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. A Cláusula 5ª (caput e parágrafo único) do Acordo Coletivo de 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma HRS/ea/sj BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO ... 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. A Cláusula 5ª (caput e parágrafo único) do Acordo Coletivo de 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/ea/sj. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO ... 1991, ao estabelecer que o SIB (Sistema Integrado BANERJ) e os sindicatos profissionais negociariam o pagamento das perdas de 26,06% decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7339/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 NO PERCENTUAL DE 26,06%. NATUREZA JURÍDICA DA NORMA. Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e as condições para pagamento das perdas ocasionadas pelo chamado Plano...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. HRS/MCG/AH. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ...Ao estabelecer que o Sistema Integrado BANERJ e os sindicatos profissionais incluiriam, na negociação de novembro de 1991, as formas e ... -
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO FUNDADA NO ART. 105, I, F, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE, DE DEFERIMENTO DE LIMINAR NO MS 12.459/DF. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.1. A discussão na presente reclamação diz respeito a pronunciamentos da Justiça do Trabalho que estariam conflitando com a liminar deferida no MS 12.459/DF
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Artigos 511 a 610
... . Podem se organizar em sindicatos não apenas empregados e empregadores, mas também autônomos e ... trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. (Redação ...