sindicato dos taxistas do rio janeiro
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026551-12.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-05-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 299 (PRIMEIRA PARTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO) DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E DO ARTIGO 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. A PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL PLEITEIA A ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DOS CARGOS OU FUNÇÕES DOS PACIENTES NO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara Criminal ... HC Nº ... PACIENTES NO SINDICATO DO TAXISTAS AUTÔNOMOS ... DO MUNICÍPIO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103295-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
APELAÇÃO. Mandado de segurança. Multa aplicada por utilização de veículo de modo a perturbar a circulação na via, sem autorização; suspensão do direito de dirigir. Denegação da segurança. Irresignação do impetrante. Aplicação do disposto nos artigos 5º, XVI, e 8º, I, da CF/88: liberdade sindical e direito de reunião. O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro, com antecedên
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... Segunda Câmara ... direito de reunião. O Sindicato dos Taxistas ... Autônomos do Município do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052239-49.2018.8.19.0000 (Criminal), 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACIDENTE - FALECIMENTO DO MARIDO DA AUTORA - PENSÃO - ARBITRAMENTO. Decisão indeferindo a expedição de ofício ao Sindicato dos Taxistas Autônomos do Rio de Janeiro e fixando do valor do pensionamento em 1,3333 salários mínimos. Declarações sindicais que, por si só, não se prestam para demonstra o ganho mensal de um taxista autônomo, dado que,...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... indeferindo a expedição de ofício ao Sindicato ... dos Taxistas Autônomos do Rio de Janeiro e ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0804214-06.2022.8.19.0202 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE O VEÍCULO DO APELANTE (TAXI) E ÔNIBUS DA EMPRESA APELADA (VIAÇÃO REDENTOR LTDA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. CONJUNTO PROBATÓRIO (BRAT E FOTOS) QUE CORROBORA COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ABALROAMENTO QUE SE DEU NA PARTE TRASEIRA DO TAXI E NA PARTE DIANTEIRA DO COLETIVO. INOBSERVÂNC
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 16ª Câmara de Direito Privado ... 16ª ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO ... MUNICÍPIO DO RIO ... -
Processo nº 0016504-59.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... fornecida pelo Sindicato dos Taxistas. Na situação ...
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Processo nº 0009222-28.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... ... SINDICATO ... sindicato dos taxistas ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073281-61.2012.8.19.0002 (Cível), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO, PORQUANTO NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA EM INTEGRAR A LIDE SECUNDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de ação indenizatória na qual se busca o...
... obtida junto ao Sindicato dos condutores autônomos de ... BENEDICTO ULTRA ... Janeiro (Taxistas), sendo desnecessária a apresentação ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005385-86.2017.8.19.0208 (Cível), 09-03-2022
Direito da Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão entre um ônibus e um táxi. Pretensão indenizatória. Danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Alegação do autor de que, em síntese, na data de 08 de novembro de 2016, teve seu veículo automotor da marca Toyota, cor: amarela, ano: 2014, placa LRT-6329, violentamente abalroado por ônibus pertencente a...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível ... ser consertado, e a declaração do sindicato dos taxistas autônomos ... do Município do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818679-41.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-03-2023
PROCESSO N. 0818679-41.2022.8.19.0001 RECORRENTE: SERGIO VALENTIC FERREIRA (AUTOR) RECORRIDO: ARUANA SEGUROS S.A. VOTO A parte autora narra que teve seu veículo envolvido em acidente no dia setembro/2021. Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do segurado da parte ré. Relata que a ré demorou para realizar os reparos em seu veículo, bem como se negou, indevidamente, a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/03/2023 14:04 ... Página 1 de 1 ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... privado de passageiros realizado por taxistas e, portanto, seriam exigidos licença, placa ... cidade a receber a empresa foi o Rio de Janeiro, em maio de 2014, causando manifestação e ... (139) ... A definição de sindicato envolve, na legislação brasileira, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801222-29.2021.8.19.0066 (Cível), 04-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível O exame dos autos revela que assiste razão ao recorrente, uma vez que a legitimidade da declaração do Sindicato dos Taxistas é reconhecida por este Tribunal, a fim de se comprovar os lucros cessantes devidos. Nesse passo, considerando que o veículo era utilizado por dois motoristas, em dois turnos, o valor devido...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/02/2022 17:04 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 2004.001.087059-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Abril de 2011
... a declaração apresentada pelo Sindicato dos Taxistas do MunicÃpio do Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800996-08.2022.8.19.0254 (Fazendária), 17-07-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0800996-08.2022.8.19.0254 RECORRENTE: A. V. R. RECORRIDO: G. L. DA S. VOTO Trata-se de ação em que o autor/recorrente alega ser taxista e ter tido, no dia 24/08/2022, o veículo de labor abalroado, na parte traseira, por motocicleta conduzida pelo réu/recorrido, não tendo havido o ressarcimento dos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/07/2023 17:51 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : SINDICATO PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS DE ... TAXI NO ESTADO ... dos taxistas e das respectivas famílias sem a restrição ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 3º As ...
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Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 19/12/2017 18:36 ... Conselho ...
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Taxistas aprovam a proibição de película nos vidros da frota
Para sindicato, visibilidade dar mais segurana ... A deciso da prefeitura de proibir o ... vidro dos 33 mil txis do Rio - a medida dever ser implantada ainda janeiro - agradou aos taxistas. O vice-presidente do sindicato da categoria, Jos ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ível e peças de reposição para os taxistas filiados; ela subscreve convênios diversos para ... ção sempre foi exercida pelo sindicato profissional da categoria ... A essa fase clássica ... 6. ed. Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 (Cível), 20-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Jesus da Silva Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO PELO PERÍODO DE 4 MESES E 12 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA DE ERRO EM FASE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/04/2021 12:30 ... Página 1 de 1 ... -
Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... “[ ... ] já que o sindicato não tem receita própria, não dá pra ajudar a ... um motorista de aplicativo lá no Rio de Janeiro, ele com placa, um luminoso da Uber. Deram 36 ... por aplicativo, o Sindicato dos Taxistas e os aplicativos como convidados. Mas isso aí ...
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Decisão da Presidência nº 1002310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... extraordinários, um interposto pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos ... ão de serviço público, recebendo os taxistas autorização para o desempenho de sua atividade, ... de lei municipal do Rio de Janeiro que transformou motoristas auxiliares de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda da Corte Imperial, em 1808 ... dos Transportadores Autônomos (CNTA); Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga ... outros) e também da área urbana (taxistas, motoristas do transporte coletivo, dentre ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A sociedade dos indivíduos ... Rio de Janeiro: Zahar, 1994. p. 141. (14) HARARI, Yuval Noah ... digitais e as cooperativas de taxistas, mas não tratou da natureza jurídica laboral ... é o protótipo de um app elaborado pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO ... DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO ... , ... SINDICATO DAS EMPR ... SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO, ... SINDICATO ... -
Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional ... 5º São deveres dos profissionais taxistas: ... I — atender ao cliente com presteza e ...
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Leis
Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre o repouso semanal ... trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A ... É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou ...