sinistrados veiculos
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Acórdão Nº 5048516-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... e de caminhonetes "montadas", bem como na aquisio de veculos sinistrados". Segundo se depreende do relatrio incidental (evento 105, "outros 8", ...
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Acórdão Nº 5044550-83.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... e de caminhonetes "montadas", bem como na aquisio de veculos sinistrados". Segundo se depreende do relatrio incidental (evento 105, "outros 8", ...
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Acórdão nº 1.0439.13.010633-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - PERDA TOTAL DE VEÍCULO - INCÊNDIO - EMISSÃO DE CHEQUE PARA PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - DEVER DA ASSOCIAÇÃO DE RESSARCIR O VALOR DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE PROVA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.1. O fato de se
... que indicam a realizao de servios de transporte com os veculos sinistrados, deixando de demonstrar ser essa a sua nica fonte de renda, a mdia mensal ... -
Acórdão Nº 0020004-59.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas e conjuntamente a esta, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior qualificação e responsabilidade. Não é o...
... que é empresa de seguros e que o autor realizava perícias em veículos que se encontravam fora da empresa, sendo que as atividades desempenhadas ... produtos químicos utilizados na reparação dos veículos sinistrados" (ID. d63e8a5 - Pág. 7), em virtude de ter que manusear as peças dos ... -
Acórdão nº 1.0112.15.004121-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO - VEÍCULO IRRECUPERÁVEL - PERDA TOTAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - ÔNUS DO PROPRIETÁRIO - SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
... a iseno de tributos e encargos fiscais relacionados a veculos sinistrados deve observar um procedimento administrativo prprio, que impe a observao ... -
Acórdão nº 1.0112.15.004121-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO - VEÍCULO IRRECUPERÁVEL - PERDA TOTAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN/MG - ÔNUS DO PROPRIETÁRIO - SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
... a iseno de tributos e encargos fiscais relacionados a veculos sinistrados deve observar um procedimento administrativo prprio, que impe a observao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502401-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS EXTINTIVOS MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à parte somente podem...
... acidente, segundo relatos de ambos os condutores dos veculos sinistrados:Senhor Delegado, Condutores Presentes Nesta Unidade, Declaram:Geovana ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA PELO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS.- Em que pese o boletim de ocorrência e o laudo pericial da polícia técnica serem dotados de presunção relativa de veracidade, cabe ao Réu desconstitui-lo, o que não ocorreu nos autos.-...
... lateral no tem pertinncia com o local do impacto nos veculos sinistrados, mas sim no sentido da via em que trafegavam.A outra testemunha ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA PELO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS.- Em que pese o boletim de ocorrência e o laudo pericial da polícia técnica serem dotados de presunção relativa de veracidade, cabe ao Réu desconstitui-lo, o que não ocorreu nos autos.-...
... lateral no tem pertinncia com o local do impacto nos veculos sinistrados, mas sim no sentido da via em que trafegavam.A outra testemunha ouvida, ... -
Acórdão Nº 0805187-95.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... ROGÉRIO e os veículos (caminhão e carreta) estariam vinculados a LUIS ... CARLOS DE SIQUEIRA ... autoridades encontrem os veículos sinistrados. O caminhão VW passou a ... utilizar a placas MEG 3645, e a carreta ...
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Acórdão Nº 0004765-21.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
... Segundo se apurou, a quadrilha subtraía veículos automotores e também adquiria automóveis em leilões para posteriormente ... ório de Juliano estavam inúmeras notas de compra de veículos sinistrados adquiridos em leilões pelo acusado Adriano", o qual "era constantemente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070647-1 de T4 - QUARTA TURMA
... OS FATOS NARRADOS PELO SEGURADO E OS DANOS APRESENTADOS NOS VEÍCULOS SINISTRADOS. NEGATIVA DE COBERTURA. LICITUDE ... 1. Havendo nos autos ...
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Acórdão nº 1.0710.08.016380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURADORA - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1- Pelo...
... Referidas imagens demonstram o estado que ficaram os veculos sinistrados, bastante danificado em sua traseira o veculo do autor, com significativa ... -
Acórdão nº 1.0223.09.279033-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.- Entendendo pela existência de omissão no julgado deve a parte utilizar se das vias adequadas sem, contudo, que tal fato caracterize...
... reduzida velocidade, sendo certo, ainda, que os dois veculos sinistrados rodaram na pista, antes de colidirem lateralmente. Por outro lado, em ... -
Acórdão nº 1.0086.15.004139-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CULPA. 1. No âmbito da responsabilidade civil, o pedido de reparação de danos para ser julgado procedente exige prova da prática de ato ilícito pelo réu, por dolo ou culpa, e nexo de causalidade entre a conduta culposa e o dano concretamente...
... No houve percia no local do acidente e tampouco nos veculos sinistrados. A responsabilizao civil (artigo 927, caput, do Cdigo Civil) impe ... -
Acórdão nº 1.0248.11.000016-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PERDA DE BEM MÓVEL POR ABANDONO - VEÍCULO APREENDIDO - ARTIGO 328, CTB - ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSE RECURSAL - RECURSO PROVIDO. 1. Ao ingressar no processo conforme requerido pelo autor, o Estado de Minas Gerais tornou-se parte da causa e o processo ficou mais complexo, diante da ampliação de seu objeto, de forma que a apreciação do pedido...
... 18. Os veculos sinistrados irrecuperveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem ... -
Acórdão nº 1.0086.15.004139-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CULPA. 1. No âmbito da responsabilidade civil, o pedido de reparação de danos para ser julgado procedente exige prova da prática de ato ilícito pelo réu, por dolo ou culpa, e nexo de causalidade entre a conduta culposa e o dano concretamente...
... No houve percia no local do acidente e tampouco nos veculos sinistrados. A responsabilizao civil (artigo 927, caput, do Cdigo Civil) impe ... -
Acórdão nº 1.0248.11.000016-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PERDA DE BEM MÓVEL POR ABANDONO - VEÍCULO APREENDIDO - ARTIGO 328, CTB - ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSE RECURSAL - RECURSO PROVIDO. 1. Ao ingressar no processo conforme requerido pelo autor, o Estado de Minas Gerais tornou-se parte da causa e o processo ficou mais complexo, diante da ampliação de seu objeto, de forma que a apreciação do pedido...
... 18. Os veculos sinistrados irrecuperveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem ... -
Acórdão nº 1.0223.09.278979-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -DEMONSTRADA - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS EMERGENTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. - Entendendo pela existência de omissão no julgado deve a parte utilizar se das vias adequadas sem, contudo,...
... reduzida velocidade, sendo certo, ainda, que os dois veculos sinistrados rodaram na pista, antes de colidirem lateralmente. Por outro lado, em ... -
Acórdão Nº 0020376-83.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO . Caso em que a prova dos autos favorece a versão da reclamada de que não estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (CLT, arts. 2º e 3º) na relação mantida entre as partes, pois o reclamante gerenciava pessoal para a prestação do serviço de escolta, e, portanto, não havia pessoalidade na relação mantida com a...
... foram as mesmas duas pessoas que realizaram as escoltas dos veículos da reclamada. Aduz que o depoimento da testemunha José Carlos não é ... [ ... ] cuidar dos tramites envolvendo os veículos da reclamada sinistrados (objeto de roubo) junto as Delegacias de Polícia do Estado" (sic) ... A ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO - DANOS EMERGENTES. 1. Há presunção de culpa daquele que colide na traseira de veículo de terceiro, em face da ausência de observância da distância de segurança e velocidade adequada. 2. O proprietário responde, de forma solidária, pelos danos...
... que pese o Ru ter mantida a distncia segura entre os veculos sinistrados. Decerto no h culpa a ser atribuda ao Ru, posto que no poderia prever a ... -
Acórdão nº 1.0686.12.012906-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TRANSPORTADORES DE CARGA - RATEIO PREJUÍZOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DA DESPESA RELACIONADA AO SINISTRO - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.A cobrança de rateio de despesas de sinistros entre os associados depende de comprovação cabal da ocorrência dos fatos relacionados à dívida cobrada.A penalidade prevista no art. 940,...
... passou a cobrar novamente a parcela no rateio dos veculos sinistrados, mas que, diante do teor do acordo e do seu cumprimento, no h falar-se em ... -
Acórdão Nº 0502870-81.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... O requerimento dos autores de baixa nos veculos sinistrados ficou para ser analisado na sentena. Foi tomado depoimento pessoal do ru ...
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Acórdão nº 1.0672.15.011845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - PAGAMENTO DO PRÊMIO A TEMPO E MODO - VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR DO CONSERTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO. É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da...
... da empresa Trust e que tiveram seus respectivos veculos sinistrados e que na data de hoje, para tentar resolver o problema dos sinistros, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.073631-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO RETIDO - NÃO RATIFICAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ - ALEGAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE COBERTURA - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - NÃO COMPROVAÇAO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos moldes do art. 523, § 1º do CPC/73, não se conhece do agravo retido não ratificado, de maneira expressa, nas razões de apelação. Para que...
... valor de R$ 53.396,75 e que, em relao aos outros dois veculos sinistrados, o recorrente arcou com R$ 2.000,00. Aduziu no haver nos autos comprovao ...