Sinistro
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Acórdão nº 2015/0205486-1 de T4 - QUARTA TURMA
... do segurador. 1.2. A fluência do prazo prescricional em tela ... fica suspensa entre a comunicação do sinistro à seguradora e ... a data da ciência do segurado da recusa do pagamento da ...
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Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... realidade dos fatos devem guardar relação com a causa do sinistro, ou seja, ... deverão estar ligadas ao agravamento concreto do risco (Enunciado nº 585 da VII ...
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Acórdão nº 2014/0323523-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Civil de 1916 às ações do segurado/mutuário contra a seguradora, ... buscando a cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo ... habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... da indenização devido ao uso do veículo antes do sinistro, a análise das ... razões apresentadas pela recorrente demandaria o revolvimento de fatos e ...
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Acórdão nº 2016/0115373-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE BICICLETA. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. SÚM. 283/STF. PENSIONAMENTO. SÚM. 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação às despesas médicas futuras, observou-se que os fundamentos do acórdão recorrido não foram devidamente rebatidos, o atraiu...
... estadual de que não ficou claro o nexo da incapacidade laboral da ... autora com o sinistro não pode ser revista em sede de recurso ... especial, porquanto encontra óbice na Súmula 7/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APÓLICE DE SEGURO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal a quo expendeu fundamentação cristalina, no sentido de que os vícios apontados no imóvel não estavam cobertos pela apólice de seguro. 2. O acolhimento da pretensão recursal, com a...
... existência de causas externas para a eclosão do sinistro -, demandaria ... a interpretação do instrumento contratual, bem como a alteração das ... -
Acórdão nº 2016/0314267-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME FORMAL. DANO POTENCIAL AO BEM JURÍDICO TUTELADO (FÉ PÚBLICA). RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO FALSA SOBRE CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TIPICIDADE. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA ...
... falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de ... trânsito, haja vista tratar-se de fato juridicamente relevante, com ... -
Acórdão nº 2012/0154760-1 de T4 - QUARTA TURMA
... em 26.08.2014, DJe 10.09.2014) ... 3. A comunicação do sinistro" à seguradora tem o condão apenas de ... suspender a fluência do prazo prescricional ânuo, o qual \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se conhece de agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015). Aplicação da Súmula 182/STJ. 2.
... seguradora, visando à cobertura de sinistro referente a contrato de mútuo celebrado ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. DESISTÊNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. Na hipótese, prejudicada a análise de ofensa do art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil em virtude de desistência parcial formulada...
... prévio requerimento administrativo para liquidação de sinistro no contrato de ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 7. Tendo em vista que a recorrente teve ciência da ocorrência do ... sinistro" em 19/04/2012, mas somente ajuizou a presente ação em ... 25/07/2013, mostra-se imperioso o reconhecimento da ocorrência ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0168695-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PERDA AUDITIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. Anos após o pagamento de indenização securitária por perda total da função da mão esquerda, a seguradora ré ...
... decorrente do mesmo sinistro", referente à superveniente perda auditiva irreversível ... no ouvido direito, sob o fundamento de que não lhe \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0146197-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direito à garantia na ocorrência do sinistro" (art. 766 do CC). E assim é porque o segurado e o ... segurador são obrigados a guardar, na conclusão e na \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0301542-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE. MOTORISTA EMBRIAGADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. NÃO COMPROVAÇÃO. COBERTURA. OBRIGAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO...
... constatação de que foi causa determinante para a ocorrência do sinistro. ... Precedentes ... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a seguradora denunciada é a ... -
Acórdão nº 2016/0114437-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ainda que concedido posteriormente ao sinistro, e de outros meios de prova que sejam ...
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Acórdão nº 2015/0185182-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535, AMBOS DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO...
... ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA ... SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO INEXISTENTE. ... SINISTRO". COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DA APÓLICE. ... CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0001375-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. MUTUÁRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Na hipótese de contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), é ânuo o prazo prescricional...
... sinistro e a data da ... recusa do pagamento da indenização (Súmula nº 229/STJ). Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0149034-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA APURADA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a...
... clandestinas, ainda quando existente passarela nas imediações do ... local do sinistro; (ii) a própria inexistência de cercadura ao longo de ... -
Acórdão nº 2012/0117857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VEDADA ANÁLISE NO ÂMBITO DO STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SFH. ALEGAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AUSÊN
... da ação, da recusa da cobertura do sinistro ora em discussão" (fl. 565, e-STJ). ... Rever a informação lançada pelo acórdão recorrido implica adentrar conteúdo ... -
Acórdão nº 2014/0335971-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. CONDIÇÃO DETERMINANTE DO SINISTRO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ORIENTA&#
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEGURO. ... TRÂNSITO. ... EMBRIAGUEZ ... SEGURADO. ... DETERMINANTE ... SINISTRO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ORIENTAÇÃO ... PRETORIANA ... SEDIMENTADA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... CONTRATUAL ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... registro profissional para tanto, ainda que concedido ... posteriormente ao sinistro", e de outros meios de prova que ... sejam suficientes ao convencimento do juiz acerca do ... exercício\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sequelas estéticas causadas ao requerente em decorrência do sinistro ... envolvendo este, que pilotava uma motocicleta, e preposto da ré, que ...
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Acórdão nº 2013/0413355-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO ANEXO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DIANTE DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ALEGAÇÃO DE FALHA DA CONSTRUTORA NA INTERMEDIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. &
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Informação falsa dada à seguradora desobriga pagamento de sinistro
Informação falsa dada à seguradora desobriga pagamento de sinistro
Apresentação de informação falsa no momento em que se firma contrato libera a seguradora de veículos de pagar valor do sinistro quando o cliente é furtado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou d... -
Acórdão nº REsp 1179817 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E SAÚDE. AUSÊNCIA DE RECUSA FORMALIZADA PELA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MOLÉSTIA. PLURALIDADE DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA. PRONÚNCIA DE OFÍCIO EM DESVANTAGEM DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. LEADING CASE. 1. O prazo prescricional de 1 (um) ano para...
... de 1 (um) ano para o ajuizamento da ação indenizatória do segurado contra a seguradora tem como marco inicial a ciência inequívoca do sinistro. Súmula 278⁄STJ ... 2. Constatado inequivocamente o sinistro, o prazo prescricional para o ajuizamento pode ser suspenso com a comunicação de ...