Sistema da liberdade

Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva ... singular, garantindo-se ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do feito, se por outro motivo não estiver preso ...
Acórdão nº 2015/0096465-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de...

... liberdade de locomoção do paciente ... Sistema ...
Acórdão nº 2015/0125053-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... crime contra o Sistema" Nacional de Armas ... 4. Não merece guarida o pedido \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO ...
Acórdão nº 2016/0243363-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim,...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... sua sanção privativa de liberdade ...
Acórdão nº 2016/0256306-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE LIBERDADE" DA VÍTIMA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.\xC2" ... cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento ...
Acórdão nº 2016/0053401-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RESTRIÇÃO ... LIBERDADE ... GRAVIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... áveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo que estes direitos emanam ... 1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a ...
Acórdão nº HC 217482 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. (5) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. IMPOSSIBILIDADE ... cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva ...
Acórdão nº 2015/0131277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL PENAL. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.

... FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. ...
Acórdão nº 2016/0201257-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. JULGAMENTO DO MÉRITO DO HC ORIGINÁRIO. FUNDAMENTOS LIGADOS À CUSTÓDIA CAUTELAR SUFICIENTEMENTE IMPUGNADOS NO PRESENTE MANDAMUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ...

... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ... 4. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ...
Acórdão nº 2016/0155163-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do...

... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ... ilegalidade ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
Acórdão nº 2016/0197845-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do...

... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ... ilegalidade ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
Acórdão nº 2016/0136266-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... repercutiria na liberdade de locomoção do acusado, divergiu ...
Acórdão nº 2016/0317630-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RÉUS MULTIRREINCIDENTES E FORAGIDOS DO SISTEMA PRISIONAL. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. NÃO APLICA&

... MULTIRREINCIDENTES E FORAGIDOS DO SISTEMA PRISIONAL. ... , quando houver flagrante ilegalidade que restrinja a liberdade ... de locomoção do paciente ...
Acórdão nº 2016/0258713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 524,15 G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA PARA RECORRER EM LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PLEITO

... NEGATIVA PARA RECORRER EM LIBERDADE. GRANDE ... DROGA SERIA LEVADA AO SISTEMA" PRISIONAL. REGIME ... FECHADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0249929-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do...

... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ... ilegalidade ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
Acórdão nº HC 263411 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. IMPOSSIBILIDADE ... cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva ...
Acórdão nº HC 207850 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... ção do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. Deve ser observada sua função constitucional, de sanar dade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, não se podendo admitir sua utilização em substituição ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ... INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0143153-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS COM BASE NA ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ... INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0321447-2 de T5 - QUINTA TURMA

... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ... INCONSTITUCIONALIDADE\xC2" ... recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 DA ... 11.343/2006. ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...

... CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. ... APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO ... recurso próprio, prestigiando o sistema" recursal ao tempo que ... preserva a importância e\xC2" ...