sistema de informação em saúde
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a ... um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... § 4º. A propaganda ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ção do trânsito, como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: ... I - Órgão normativo ... V - Informação das alterações de trânsito ao público, com ... Art. 146. A apresentação do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000702820184058002), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800070-28.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA ADVOGADO: Joao Marcel Braga Maciel Vilela Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
... úblicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema" Único de Saúde, nas unidades de saúde do Munic\xC3" ... se pode denunciar a ausência desta informação, caso o Poder Público esteja descumprindo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001568920204058305), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800156-89.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: GERALDO ODILON DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... requerimento do autor junto ao FIESMED, sistema que deve ser utilizado para pleitear o benefício ... ão incumbe ao FNDE, mas ao Ministério da Saúde, a verificação do preenchimento dos requisitos ... que o referido sistema apresentava a informação de que inexistia contrato de FIES vinculado ao ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ção-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações; ... II - órgãos seccionais: ... b) Diretoria de Saúde do Trabalhador; e ... c) Diretoria de ... as atividades relacionadas com o Sistema Federal de Organização e Inovação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011258020194058001), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801125-80.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JARAMATAIA ADVOGADO: Bruno Zeferino Do Carmo Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... dos servidores municipais da área de saúde, ligados ao SUS. " ... Não foram apresentadas ... sociais, além do direito à informação"; c) A respeito da matéria em debate, a jurisprud\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... de assistência médica aos rurais, abrangendo os serviços de saúde e a assistência médica devidos, respectivamente, aos trabalhadores e aos ... , a programação e execução de serviços de tratamento da informação, o processamento de dados através de computação eletrônica e o ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Decreto nº 3.860 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , as instituições de ensino superior do Sistema Federal de Ensino, classificam‑se em: ... I ‑ ... , computadores, acesso às redes de informação e acervo das bibliotecas; ... III ‑ o elenco ... à manifestação do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º O Conselho Nacional de Saúde deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... recomendação para incorporação no Sistema Único de Saúde - SUS e utilizado no tratamento ... ão consta nos órgãos responsáveis informação de que o medicamento esteja disponibilizado, e ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817608-41.2022.8.19.0021 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0817608-41.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PICPAY SERVICOS S.A. Recorrido(autor): RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... ção atípica que teria disparado seu sistema de segurança ... III - Inexistindo motivo ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... importância para a sociedade da informação 1 ... Conforme crescem os graus de exposição dos ... durante a situação de emergência de saúde pública de importância inter-nacional ... representam uma das bases centrais do sistema desenvolvido ... A posição de destaque que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações ... orçamentária, inclusive através do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR ... este artigo, fica condicionada à informação das metas, observada a seguinte discriminação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078332520214050000), 29-03-2022
PJE 0807833-25.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENTIDADE BENEFICENTE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS. SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Federal - CE, que deferiu o pedido liminar requerido para determinar à União que se...
... regularidade fiscal ao Ministério da Saúde, pois não obteve as necessárias CNDs ou CPD-ENs ... , legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde ... § 1º. São exigências ... impetrada fazer anotar essa informação no sistema e prestá-la a quem postular o seu ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 088/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... em municpios de at 100mil habitantes, sistema de informao oficial do Ministrio da Sade ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 088/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... em municpios de at 100mil habitantes, sistema de informao oficial do Ministrio da Sade ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, ... I - produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, conforme definido em ato ... , e as embalagens deverão conter a informação "USO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA", de acordo com ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
... Biomedicina, Farmcia, Cincias Atuariais, Engenharia da Computao - Sistema de Informao, Direito, Administrao, Enfermagem e Contabilidade. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051631420214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805163-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. COVID-19. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO MANEJO DE PACIENTES ACOMETIDOS...
... ópicas do Estado de Sergipe, que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto durar a pandemia ... , em respeito à Lei de acesso à informação ... Deve a União garantir o fornecimento de ... -
Decisão monocrática Nº 61220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... domiciliar registrada na Secretária de Saúde de Santo Antônio do Içá/AM, no ano 2022, teve cadastro domiciliar e no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... e de soluções de tecnologia da informação; e ... c) outros prestadores licenciados ou ... FIFA serão automaticamente excluídas do Sistema de Marcas do INPI apenas no caso da renúncia ... I - segurança; ... II - saúde" e serviços médicos; ... III - vigilância sanit\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 60979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... domiciliar registrada na Secretária de Saúde de Careiro/AM, no ano 2022, teve cadastro iar e no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos ... Deverão ser adotadas ... c) os representantes dos trabalhadores na empresa recebam informação adequada acerca das medidas tomadas pelo empregador para garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088822220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808882-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: EDISON HERBSTER SANTOS DUMONT ADVOGADO: Carolina Huppes Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.
... dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de Saúde, forneçam imediatamente o ...