sistema de informação em saúde
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1165133 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção vigente no país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... , sempre que necessária essa informação, para efeito e caracterização da atividade ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... -se quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - pesquisa e extensão ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... ter, na condição de ex-secretária de saúde do Município de Paracuru/CE, praticado diversas ... ção dos autos e migração para o sistema PJE, em 25/10/2018 ... Despacho contido no ID ... A Informação Inicial nº 4768/2013, que resume as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... ção do feito e por se tratar de tutela da saúde ... Irresignado, o Estado de Alagoas interpôs ... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo do Ministério da ... Essa informação importa ao julgamento desta ação, porquanto se ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou liberdades ... e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a ... que a autoridade competente prevista pelo sistema legal do Estado decida sobre os direitos de toda ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... , Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22. O Anexo XV da Lei nº ... DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenham funções essenciais, ... § 3º Caso a informação de que trata o inciso I do § 2º deste artigo ... ência do interessado, o cadastramento em sistema próprio e a utilização de certificado digital ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... II – garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço dos registros públicos ... unidade interligada em estabelecimento público ou privado de saúde para recepção e remessa de dados, lavratura do registro de nascimento e ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃODOMICILIAR. COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.EXCEPCIONALIDADE NÃO CONSTATADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em seuart. 8º, § 1º, I, "c", é expressa ao afirmar a possibilidade demanutenção do cárcere, mesmo diante da pandemia, ocasião em queasseverou ser possível "co
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou ... escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico da SSPE emissora ... § 1º A SSPE ... ção do público investidor e à informação adequada ao mercado de valores mobiliários ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, ... - planejamento, coordenação e implementação do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, com o objetivo de ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... termos das normas do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, ... ços e soluções em tecnologia da informação para apoiar as estratégias e os objetivos ... ção e nutrição, segurança alimentar, saúde, agricultura e desenvolvimento social, em ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... A prevenção e o combate ao câncer englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados ... congêneres firmados com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS; e ... II - para obtenção do Certificado de ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... 3. Diretoria de Saúde; ... d) Departamento de Aviação Civil; ... e) ... Sistema de Controle do Espaço Aéreo; ... 2. Comissão ... telecomunicações e a tecnologia da informação do Comando da Aeronáutica ... § 1o O ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... - serviço militar; XIX - assistência à saúde, assistência social e assistência religiosa das ... áutica; e XXVI - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam. CAPÍTULO II ... Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; b) Secretaria de Produtos de ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Extrato de dispensa, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2023 O Município de Vicente Dutra torna
... SISTEMA" DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SA\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ... CAPÍTULO IV ... DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO ... DA COMPOSIÇÃO E ... de pesquisa, documentação e informação; ... f) construção, ampliação e recuperação ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Conscientes da falta geral de informação e de conhecimento sobre a diversidade biológica ... as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população ... d) Manter e organizar, por qualquer sistema, dados derivados de atividades de identificação ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 814/2023 Altera o artigo 12 da Portaria SES Nº 346/2020. (PROA 23/2000-0086517-4
SECRETARIA DA SAÚDE ... PORTARIA SES Nº 814/2023 ... Altera o artigo ... da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... informação relativa a procedimentos de contratação ... eficaz de exame interno, incluindo um sistema eficaz de apelação, para garantir recursos e ... ça nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a moral públicas ... 2. Cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... inidoneidade como elemento de informação, uma vez que foi colhida com ofensa aos ... ízo no interrogatório gravado mediante o sistema de áudio e vídeo (fls. 617/619 e 641 do PDF, em ... do ano de 2009, devido a problemas de saúde e financeiro. Falou que não sabe explicar porque ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Biomédica em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas ... e do ... Da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos ... de ...