situação de santa catarina
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Acórdão Nº 0307721-80.2017.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de Justiça de Santa Catarina para a situação dos agentes de limpeza e conservação do ...
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Acórdão Nº 0307717-43.2017.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de Justiça de Santa Catarina para a situação dos agentes de limpeza e conservação do ...
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Acórdão Nº 0312166-78.2016.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... de Justiça de Santa Catarina para a situação dos agentes de limpeza e conservação do ...
- Acórdão Nº 5002849-47.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acórdão Nº 5020273-71.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; b) a agravante possui renda líquida ... tutela recursal, para a aferição da situação" de hipossuficiência idônea a garantir a concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 5020237-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... tutela recursal, para a aferição da situação" de hipossuficiência idônea a garantir a concess\xC3" ... ÉRIOS EMANADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE ...
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Acórdão Nº 5018846-39.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... tutela recursal, para a aferição da situação" de hipossuficiência idônea a garantir a concess\xC3" ... ÉRIOS EMANADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE ...
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Acórdão Nº 0300166-47.2016.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. COBRANÇA DE DÍVIDA. SOLICITAÇÃO DE FORÇA POLICIAL. ABORDAGEM REALIZADA EM RAZÃO DE ACUSAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO. PRESENÇA DE FAMILIAR DURANTE O ATO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA
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Acórdão Nº 0307058-05.2019.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO ENTE JULGADOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REALINHAMENTO PARCIAL DOS FATOS COMPROVADOS DIANTE DO APONTADO. POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CABIMENTO EXCEPCIONAL DOS EFEITOS INFRINGENTES. PREVALÊNCIA DA ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE DA RESPOSTA ESTATAL PARA MESMOS FATOS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E...
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Acórdão Nº 0307868-52.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-34.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... DEMISSÃO INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A ... - BESC. A transação ... que é, por si só, não ilustra sua situação financeira após o recebimento da indenização, ...
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Acórdão Nº 0301212-96.2017.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA ... SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251900-98.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... apelação, e que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, declarando-se incompetente ... do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem ...
- Acórdão Nº 0038535-32.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0303493-28.2017.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALOR DISPONIBILIZADO VIA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO POR MEIO DOCUMENTAL EM TEMPO OPORTUNO. ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 373, II, DO CÓDIGO...
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0301266-11.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALOR DISPONIBILIZADO VIA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO PROVADO POR MEIO DOCUMENTAL. CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. DOCUMENTO QUE NÃO SE REVELA COMO NOVO....
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0306008-43.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO ... VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA. RECURSOS ...
- Acórdão Nº 5009652-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
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Acórdão nº 2009/0017876-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... H S ZACCHI E OUTRO(S)INTERES.:ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES.:MUNICÍPIO DE PALHOÇA ... Aplica-se à situação o princípio federativo (que dá supremacia à ...
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Acórdão Nº 0301637-60.2017.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NEGÓCIO JURÍDICO NÃO PROVADO POR MEIO DOCUMENTAL EM TEMPO OPORTUNO. ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
- Acórdão Nº 0311553-03.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
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Acórdão Nº 5000484-74.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALOR DISPONIBILIZADO VIA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. PACTO NÃO PROVADO POR MEIO DOCUMENTAL. ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXEGESE DOS ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
... Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, relatado pelo Juiz Edison Zimmer, com a ... - e também deixa de comprovar qualquer situação vexatória, humilhante ou abusiva capaz de ... -
Acórdão Nº 5023751-96.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 05-10-2023
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade ...
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Acórdão Nº 5030557-91.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) RECORRIDO: ODILON DE ... ÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO LABORA EM SITUAÇÃO ESPECIAL - INACOLHIMENTO - LTCAT JUNTADO AOS ...
- Acórdão Nº 5007448-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021