sobre direitos autorais
- DIREITOS AUTORAIS
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Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
... Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de ... cAPíTulO ii – DiREiTOS AuTORAiS ... CAPÍTULO II ... DA PROTEÇÃO AOS ...
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Colaborador de livro da OAB não consegue direitos autorais
Funcionário que colaborou em livro da OAB não consegue direitos autorais
... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o escrito representa apenas uma narrativa sobre a atuação da OAB no aprimoramento do Poder Judiciário. Com base nas conclusões do TJ-DF sobre as provas do processo, Salomão afirmou que o autor ... -
Conceitos fundamentais
... De que trata a lei brasileira de direitos autorais? ... O primeiro deles é a Convenção ... o exercício do poder econômico do autor sobre a utilização de sua obra por parte de ...
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STF recebe inscrições para audiência sobre direitos autorais
STF encerra inscrições para audiência sobre direitos autorais na sexta-feira
Termina às 20h de sexta-feira (14/2) o prazo para inscrição dos interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal promoverá sobre a gestão coletiva de direitos autorais e as alterações causadas pela Lei 12.853/2013. Co... -
STF promove na segunda-feira discussão sobre direitos autorais
Audiência pública no STF sobre direitos autorais ocorre nesta segunda-feira
Ocorrerá na segunda-feira (17/3), a partir das 14h, a audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir eventuais alterações na Lei dos Direitos Autorais. A discussão é motivada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5... -
Ecad critica EBC após carta sobre direitos autorais
Ecad critica EBC após carta em defesa de nova lei sobre direitos autorais
Em meio ao debate sobre a constitucionalidade da Lei dos Direitos Autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) divulgou nota em que critica a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por discordar da ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. Renova, por Cinco Anos, o Prazo Legal para Fruição, Pelos Herdeiros, Dos Direitos Autorais das Obras do Maestro Antonio Carlos Gomes.
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Acórdão nº 2010/0002695-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS MOVIDA ...
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Acórdão nº 2009/0106988-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Decisão agravada publicada em 6 de junho de 2014 (sexta-feira) e agravo regimental interposto em 16 de junho de 2014 (segunda- feira), após expirado o prazo recursal de 5 (cinco) dias....
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0239362-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em clube social, obriga ao pagamento de direitos autorais" (REsp 6.962⁄PR, Rel. p⁄ acórdão ... Outrossim, sobre os valores cobrados, este Sodalício já assentou ...
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Acórdão nº 2004/0116581-2 de T4 - QUARTA TURMA
... - POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - COBRANÇA - LEIS NS. 5.988 E ... ão houve manifestação do órgão julgador sobre tal argumento, configurando a omissão no ...
- Rômulo Costa perde ação para MC na Justiça, que determina pagamento de R$875 mil por direitos autorais
- Rômulo Costa perde ação para MC na Justiça, que determina pagamento de R$875 mil por direitos autorais
- Rômulo Costa perde ação para MC na Justiça, que determina pagamento de R$875 mil por direitos autorais
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Acórdão nº 2007/0180232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO PELOS DIREITOS AUTORAIS. MULTA. DEMONSTRAÇÃO. MÁ-FÉ ... Friso inicialmente que não há dúvida sobre a importância do papel que o ECAD exerce, ...
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STJ define responsabilidade de provedores por violações a direitos autorais
STJ define se provedor responde por violação a direito autoral
... do Superior Tribunal de Justiça deve definir nesta quarta-feira (13/5) quais são as responsabilidades dos provedores de conteúdo na internet sobre violações de direitos autorais cometidas por terceiros. O tribunal vai retomar julgamento de recurso interposto contra o Google por conta de ... -
Acórdão nº 2002/0068479-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 15 DA LEI N. 5.988/73. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS CONEXOS. ART. 13 DA LEI N. 6.533/78 ... 1 ... coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, nos termos do ... , o valor de 10% (dez por cento) incidente sobre a quantia estipulada nesta cláusula, para cada ...
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Extrato de Direitos Autorais Patrimoniais
... , de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de 19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre a obra coautoria intitulada: "Condições meteorológicas na fase vegetativa da macieira nos Campos de Cima da Serra do RS - Safras 207/2018 a ...
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Acórdão nº 2012/0007259-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. FOTOGRAFIAS PUBLICADAS SEM A INDICAÇÃO DO SEU AUTOR E SEM O SEU CONSENTIMENTO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1 - CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTUITO DE REFORMA E NÃO ACLARAMENTO. 2 - TERMO INICIAL DA...
... AUTORAIS. ... MONETÁRIA ... INCIDENTE SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0127088-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ART. 184, § 2º, ...
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Acórdão nº 2014/0248083-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITOS AUTORAIS. ART. 184, § ... PENAL - CPP. PERÍCIA SOBRE" O CONTEÚDO DE ... TODOS OS BENS\xC2" ...
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Acórdão nº CC 116820 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 184, § 2º DO CÓDIGO PENAL ... Sobre o tema, confiram-se: ... CONFLITO DE ...
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Família do profeta Gentileza não recebe direitos autorais
... Teve a viso do que acreditou ser o fim dos tempos, vendeu todos os bens e virou pregador de rua. Costurou um manto branco, pintou nele dizeres sobre bondade e beleza, deixou a barba crescer e decidiu cruzar o pas. Foi chamado de louco e tomou eletrochoque, porque repetia que "o mundo uma escola ...
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Acórdão nº REsp 951521 / MA de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MATERIAIS. DIREITOS AUTORAIS. OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO ... em praça pública, o autor não possui sobre elas, repito, direitos absolutos e nem detém ...