Sobre-estadia
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Acórdãos nº 2203363-11.2022.8.26.0000 de 11º Grupo de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... 22ª Câmara de Direito Privado deste E. TJSP que, nos autos da ação de cobrança de sobre-estadia (demurrage) julgada procedente, manteve a r. sentença que condenou o autor como devedor solidário por ter ...
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Acórdãos nº 1034774-12.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Juiz de primeiro grau: José Wilson Gonçalves Voto nº 31.388 Apelação Ação de cobrança Tarifa de sobre-estadia de contêineres Sentença de acolhimento dos pedidos Irresignação improcedente. 1. Cerceamento de defesa Objeção desacertada ...
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Acórdãos nº 4000348-59.2013.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... (Taiwan) Ltd (A) EMENTA : CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Ação ordinária de cobrança de despesas de sobre-estadia e retenção de contêineres Legitimidade passiva ad causam verificada - Contrato de transporte marítimo com ...
- Acórdãos nº 1010562-24.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1005392-42.2015.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... (A) EMENTA : CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Ação ordinária de cobrança de despesas de sobre-estadia e retenção de contêiner Contrato de transporte marítimo com estipulação expressa acerca da obrigatoriedade ...
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Acórdãos nº 0047190-05.2012.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Ação de cobrança. Sobre-estadia de containers (demurrage). Prescrição afastada. Natureza indenizatória da demurrage. Indenização devida mesmo quando ...
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Acórdãos nº 1001043-93.2015.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... do CDC ao caso, reconheceu a nulidade da cláusula que prevê o pagamento de taxa de sobre-estadia e julgou improcedente o pedido formulado na ação de cobrança movida em face da apelada, fundada em atraso na ...
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Acórdãos nº 1003641-17.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Juiz(íza) prolator(a) da sentença: Antonio Carlos Santoro Filho Voto n.º 10.652 AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA ("DEMURRAGE"), POR ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES, EM TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. AUTORA QUE COMPROVOU O ...
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Acórdãos nº 1036005-11.2016.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... R. L Juiz (a): Dario Gayoso Júnior Apelação. Ação de cobrança de sobre-estadia de container. Validade da cláusula de foro de eleição para os processos oriundos do contrato, nos termos da ...
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Acórdãos nº 0039452-97.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... ão nº 0039452-97.2011 Apelante: Compañia Sud Americana de Vapores S/A Apelada: Maria Goreti Costa Ação de cobrança sobre-estadia de contêiner - prescrição - inaplicabilidade do prazo ânuo ou trienal - aplicação do prazo quinquenal (art. 206, § 5º, ...
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Acórdãos nº 1026558-96.2016.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... e devolução de contêiner não impugnadas - Alegação de inexistência de culpa - Sobre-estadia - Responsabilidade contratual - Indenização pré-fixada - Prova de culpa do contratante - Irrelevância - ...
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Acórdãos nº 1022978-29.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... pelo atraso na devolução dos contêineres Direito da transportadora-apelante de cobrar o período de sobre-estadia Ação de cobrança procedente - Recurso improvido.” 1) Insurge-se o apelante contra sentença que julgou procedente ...
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Acórdãos nº 1033225-35.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... COBRANÇA DEMURRAGE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES CARACTERIZADO INCIDÊNCIA DA TAXA DE SOBRE-ESTADIA NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E NÃO DE CLÁUSULA PENAL OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM PAGAMENTO REFERENTE ...
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Acórdãos nº 1001326-53.2014.8.26.0562 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA (“DEMURRAGE”) POR ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES EM TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdãos nº 0030202-40.2011.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... MONOMODAL DE COISAS O STJ FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE CASO NÃO HAJA A PREVISÃO DA TAXA DE SOBRE-ESTADIA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O PRAZO PRESCRICIONAL SERÁ DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 205, ...
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Acórdãos nº 1009282-52.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Apelado (a)(s) : Norasia Container Lines Limited D EMURRAGE OU SOBRE - ESTADIA DE CONTÊINER ... A ÇÃO DE COBRANÇA ... C ERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS NÃO CONFIGURADO ... Despicienda a ...
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Decisão Monocrática Nº 0022470-29.2013.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 03-08-2020
... ática dos recursos repetitivos no tocante ao Tema 1.035 ("Definir o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo (unimodal)"), haja vista que a matéria não foi analisada pela Câmara ...
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Acórdãos nº 4002953-75.2013.8.26.0562 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... SOBRE-ESTADIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI Nº ...
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Acórdãos nº 1003771-44.2014.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... marítimo Ação regressiva promovida por agente de carga visando o ressarcimento de valor pago de sobre-estadia ( demurrage ) pelo atraso na devolução de contêineres PRESCRIÇÃO Alegação de ocorrência da ...
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Acórdãos nº 1032547-83.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... COBRANÇA TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS Sobre-estadia Comprovação do atraso na devolução dos containers Ausência de equívoco no cálculo dos valores de demurrage ...
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Acórdãos nº 4015607-94.2013.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Sobre-estadia de Containers. Inaplicabilidade da prescrição anual prevista no artigo 22 da Lei nº 9.611/98 prescrição ...
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Acórdãos nº 0034998-40.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... quinquenal e decenal de prescrição, conforme haja ou não previsão contratual Taxa de Sobre-estadia" de containers Responsabilidade pelo pagamento da consignatária, a qual tinha ciência das condições de utilizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1013308-27.2016.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Regional Santo Amaro)- Capital Juíza de Direito Sentenciante: Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez PRAZO PRESCRICIONAL Taxa de sobre-estadia de contêiner Cobrança Lei n. 9.611/98 Aplicação exclusiva para as hipóteses de transporte multimodal de cargas ...
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Acórdãos nº 2217944-41.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... (R) EMENTA: COMPETÊNCIA DE FORO Declinação de ofício Ação ordinária d e cobrança Sobre-estadia de contêineres Propositura no foro de eleição Competência relativa Prorrogabilidade Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 1022283-75.2014.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... : MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A. AÇÃO DE COBRANÇA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA RÉ QUANTO À ...